Infrações

               BANCO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

(POR ASSUNTO E  CÓDIGO)

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ASSUNTO:	HABILITAÇÃO - CNH , PPD e ACC.
Código	Descrição da Infração	Base Legal (CTB)	Vídeo-aula
(Cód.501-00)	Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir	Art. 162, I	(X )
(Cód.502-91)	Dirigir veículo com CNH ou PPD cassada	Art. 162, II	(   )
(Cód.502-92)	Dirigir veículo com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir	Art. 162, II	(   )
(Cód.503-71/72)	Dirigir veículo com CNH / PPD de categoria diferente da do veículo	Art. 162, III	(   )
(Cód.504-50)	Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias	Art. 162 V	( X )
(Cód.505-31)	Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão	Art. 162 VI	(   )
(Cód.505-32)	Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição	Art. 162 VI	(   )
(Cód.505-33)	Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física	Art. 162 VI	(   )
(Cód.505-34)	Dirigir veículo s/ adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir	Art. 162 VI	(   )
(Cód. 700-52)	Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor	Art. 241	(   )
(Cód.693-91)	Falsificar ou adulterar documento de habilitação	Art. 234	(   )
(Cód.701-32)	Fazer falsa declaração de domicílio para fins de de habilitação	Art. 242	(   )
ASSUNTO:	DOCUMENTOS DIVERSOS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.691-20)	Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB	Art. 232	(   )
(Cód.693-92)	Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo	Art. 234	(   )
(Cód.697-10)	Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/ outros documentos	Art. 238	(   )
ASSUNTO:	ENTREGAR VEÍCULO
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.506-10)	Entregar veículo a pessoa sem CNH ou Permissão para Dirigir	Art. 163 c/c 162, I	(   )
(Cód.507-01)	Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada	Art. 163 c/c 162, II	(   )
(Cód.507-02)	Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir	Art. 163 c/c 162, II	(   )
(Cód.508-81)	Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo	Art. 163 c/c 162, III	(   )
(Cód,508-82)	Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo	Art. 163 c/c 162, III	(   )
(Cód.509-60)	Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias	Art. 163 c/c 162 V	(   )
(Cód.510-01)	Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão	Art. 163 c/c 162 VI	(   )
(Cód.510-02)	Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição	Art. 163 c/c 162 VI	(   )
(Cód.510-03)	Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física	Art. 163 c/c 162 VI	(   )
(Cód.510-04)	Entregar veículo a pessoa s/ adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir	Art. 163 c/c 162 VI	(   )
ASSUNTO:	PERMITIR POSSE/CONDUÇÃO
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.511-80)	Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH ou PPD	Art. 164 c/c 162, I	(   )
(Cód.512-61)	Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada	Art. 164 c/c 162, II	(   )
(Cód.512-62)	Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH/PPD c/ suspensão direito de dirigir	Art. 164 c/c 162, II	(   )
(Cód.513-41)	Permitir posse/condução veíc a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo	Art. 164 c/c 162, III	(   )
(Cód.513-42)	Permitir posse/condução veíc a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo	Art. 164 c/c 162, III	(   )
(Cód.514-20)	Permitir posse/condução do veíc a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias	Art. 164 c/c 162, V	(   )
(Cód.515-01)	Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão	Art. 164 c/c 162, VI	(   )
(Cód.515-02)	Permitir posse/condução do veículo a pessoa s/ usar aparelho auxiliar de audição	Art. 164 c/c 162, VI	(   )
(Cód.515-03)	Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física	Art. 164 c/c 162, VI	(   )
(Cód.515-04)	Permitir posse/cond veíc s/ adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir	Art. 164 c/c 162, VI	(   )
ASSUNTO:	CONFIAR/ENTREGAR
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.517-70)	Confiar/entregar veíc pess c/estado fisico/psíquico s/ condições dirigir segurança	Art. 166	(   )
ASSUNTO:	MANOBRA PERIGOSA /ARRANCADA BRUSCA/ DERRAPAGEM/FRENAGEM / ARRASTAM DE PNEUS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.527-41)	Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca	Art. 175	(   )
(Cód. 527-42)	Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/ desliz/arrast pneus	Art. 175	(   )
ASSUNTO:	EMBRIAGUEZ E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
			(   )
(Cód.516-91)	Dirigir sob a influência de álcool	Art. 165	(   )
(Cód. 757-90)	Condutor que se recusa a se submeter a quaisquer dos procedimentos previstos no art. 277 do CTB	Art. 165-A	(   )
(Cód.516-92)	Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência	Art. 165 CTB	(   )
ASSUNTO:	EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.663-72)	Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante	Art. 230, IX	(   )
(Cód.663-71)	Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório	Art. 230, IX	(   )
(Cód.664-50)	Conduzir o veículo com equip obrigatório em desacordo com o estab pelo Contran	Art. 230, X	(   )
ASSUNTO:	OBRAS E EVENTOS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.751-01 ou 751-02)	Iniciar evento que perturbe/interrompa a circulação ou segurança de veículos e pedestres sem permissão	Art.95	(   )
(Cód.751-81)	Não sinalizar a execução ou manutenção da Obra	Art.95	(   )
(Cód.751-82)	Não sinalizar a execução ou manutenção do evento	Art.95	(   )
ASSUNTO:	CINTO DE SEGURANÇA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.518-51)	Deixar o condutor de usar o cinto de segurança	Art. 167	( X )
(Cód.518-52)	Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança	Art. 167	(X )
ASSUNTO:	FALTA DE ATENÇÃO
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(Cód.520-70)	Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança	Art.169	( X )
ASSUNTO:	AMEAÇAR COM O VEÍCULO
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
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(Cód.521-51)	Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública	Art.170	(   )
(Cód.521-52)	Dirigir ameaçando os demais veículos	Art.170	(   )
ASSUNTO:	RESPEITO AO MEIO AMBIENTE
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.522-31)	Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos	Art.171	(   )
(Cód.523-11)	Atirar do veículo objetos ou substâncias	Art.172	(X )
(Cód.523-12)	Abandonar na via objetos ou substâncias	Art.172	(   )
(Cód.681-50)	Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com o Contran	Art.231 III	(   )
ASSUNTO:	CORRIDAS, MANOBRAS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.524-00)	Disputar corrida	Art.173	(   )
(Cód.525-81)	Promover, na via, competição esportiva,sem permissão	Art.174	(   )
(Cód.525-82)	Promover, na via, eventos organizados, sem permissão	Art.174	(   )
(Cód.525-83)	Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo	Art.174	(   )
(Cód.526-61)	Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão	Art.174	(   )
(Cód.526-62)	Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão	Art.174	(   )
(Cód.526-63)	Participar como condutor em exibição/demonstração de perícia em em manobra de veículo,sem permissão	Art.174	(   )
ASSUNTO:	ACIDENTES, VEÍCULOS DE URGÊNCIA E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.533-90)	Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes	Art.177	(   )
(Cód.534-70)	Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local	Art.178	(   )
(Cód.578-90)	Seguir veículo em serviço de urgência	Art.190	(   )
(Cód.642-40)	Deixar de manter ligado em emergência o sistema de iluminação vermelha intermitente, ainda que parado	Art.222	(   )
(Cód.528-20)	Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima	Art. 176, I	(   )
(Cód.529-00)	Deixar o cond envolvido em acid, de adotar provid p/ evitar perigo p/o trânsito	Art. 176, II	(   )
(Cód.530-40)	Deixar o cond envolvido em acidente de preservar local p/ trab polícia/perícia	Art. 176, III	(   )
(Cód.531-20)	Deixar o cond envolvido em acid, de remover o veíc local qdo determ polic/agente	Art. 176, IV	(   )
(Cód.532-00)	Deixar o cond envolvido em acid, de identificar-se policial e prestar inf p/o BO	Art. 176 V	(   )
(Cód.699-80)	Deixar responsável de promover baixa registro de veic.irrecuperável /desmontado	Art. 240	(   )
(Cód.702-10)	Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veíc e devolver placas/doc	Art. 243	(   )
ASSUNTO:	DEIXAR DE SINALIZAR A VIA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.645-91)	Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando tiver que remover o veículo da pista	Art.225 I	(   )
(Cód.645-92)	Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando permanecer no acostamento	Art.225 I	(   )
(Cód.646-70)	Deixar de sinalizar a via para tornar visível o local quando a carga for derramada	Art.225 II	(   )
(Cód.647-50)	Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via	Art.226	(   )
ASSUNTO:	OBSTÁCULOS NA VIA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.715-31)	Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/ segurança calçada/pista - sem agravamento	Art.246	(   )
(Cód.716-11)	Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista - agravamento 2x	Art.246	(   )
(Cód.717-01)	Deixar de sinalizar obstáculo à circulação / segurança calçada/pista - agravamento 3x	Art.246	(   )
(Cód.718-81)	Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/ segurança calçada/ pista - agravamento 4x	Art.246	(   )
(Cód.719-61)	Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/ pista - agravamento 5x	Art.246	(   )
(Cód.715-32)	Obstaculizar a via indevidamente - s/ agravamento	Art.246	(   )
(Cód.716-12)	Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 2x	Art.246	(   )
(Cód.717-02)	Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 3x	Art.246	(   )
(Cód.718-82)	Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 4x	Art.246	(   )
(Cód.719-62)	Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 5x	Art.246	(   )
ASSUNTO:	BLOQUEIOS E INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.737-40)	Bloquear a via com o veículo	Art.253	(   )
(Cód.761-71)	Usar veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via (em construção)	Art. 253-A	(   )
(Cód.761-72)	Usar veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via (em construção)	Art. 253-A	(   )
(Cód.761-73)	Usar veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via (em construção)	Art. 253-A	(   )
ASSUNTO:	REPAROS NA VIA PÚBLICA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.535-50)	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido	Art.179 I	(   )
(Cód.536-30)	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública em pista de rolamento de vias que não sejam de trânsito rápido ou não seja rodovia	Art. 179 II	(   )
ASSUNTO:	COMBUSTÍVEL
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.537-10)	Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível	Art.180	(   )
ASSUNTO:	ESTACIONAMENTOS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.538-00)	Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal	Art.181 I	(   )
(Cód.539-80)	Estacionar afastado da guia da calçada(meio fio) entre 50cm e 1 metro	Art. 181 II	(   )
(Cód.540-10)	Estacionar afastado da guia da calçada(meio fio) a maior de 1 metro	Art.181 III	(   )
(Cód.541-00)	Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB	Art.181 IV	(   )
(Cód.546-00)	Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos	Art.181 IX	(   )
(Cód.542-81)	Estacionar o veículo na pista de rolamento de Estradas	Art.181 V	(   )
(Cód.542-82)	Estacionar o veículo na pista de rolamento das Rodovias	Art.181 V	(   )
(Cód.542-83)	Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido	Art.181 V	(   )
(Cód.542-84)	Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento	Art.181 V	(   )
(Cód.543-60)	Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas	Art.181 VI	(   )
(Cód.544-40)	Estacionar nos acostamentos	Art.181 VII	(   )
(Cód.545-21)	Estacionar no passeio	Art.181 VIII	(   )
(Cód.545-22)	Estacionar sobre faixa destinada a pedestres	Art.181 VIII	(   )
(Cód.545-23)	Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa	Art.181 VIII	(   )
(Cód.545-24)	Estacionar nas ilhas ou refúgios	Art.181 VIII	(   )
(Cód.545-25)	Estacionar ao lado ou sobre canteiro central	Art.181 VIII	(   )
(Cód.545-26)	Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização	Art.181 VIII	(   )
(Cód.545-27)	Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público	Art.181 VIII	(   )
(Cód.547-90)	Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo	Art.181 X	(   )
(Cód.548-70)	Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla	Art.181 XI	(   )
(Cód.549-50)	Estacionar na área de cruzamento de vias	Art.181 XII	(   )
(Cód.550-90)	Estacionar onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo	Art.181 XIII	(   )
(Cód.551-71)	Estacionar nos viadutos	Art.181 XIV	(   )
(Cód.551-72)	Estacionar nas pontes	Art.181 XIV	(   )
(Cód.551-73)	Estacionar nos túneis	Art.181 XIV	(   )
(Cód.556-80)	Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar)	Art.181 XIX	(   )
(Cód.552-50)	Estacionar na contramão de direção	Art.181 XV	(   )
(Cód.553-30)	Estacionar em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança	Art.181 XVI	(   )
(Cód.554-11)	Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização	Art.181 XVII	(   )
(Cód.554-12)	Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo	Art.181 XVII	(   )
(Cód.554-13)	Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi	Art.181 XVII	(   )
(Cód.554-14)	Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga	Art.181 XVII	(   )
(Cód.762-51)	Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga destinada a pessoas com deficiência, idosos, sem credencial	Art.181 XVII	(   )
(Cód.762-52)	Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga idoso	Art.181 XVII	(   )
(Cód.554-17)	Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração	Art.181 XVII	(   )
(Cód.555-00)	Estacionar em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar)	Art.181 XVIII	(   )
ASSUNTO:	PARADAS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.557-60)	Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal	Art.182 I	(   )
(Cód.558-40)	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro	Art.182 II	(   )
(Cód.559-20)	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro	Art.182 III	(   )
(Cód.560-60)	Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB	Art.182 IV	(   )
(Cód.565-70)	Parar o veículo na contramão de direção	Art.182 IX	(   )
(Cód.561-41)	Parar o veículo na pista de rolamento das estradas	Art.182 V	(   )
(Cód.561-42)	Parar o veículo na pista de rolamento das rodovias	Art.182 V	(   )
(Cód.561-43)	Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido	Art.182 V	(   )
(Cód.561-44)	Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento	Art.182 V	(   )
(Cód.562-21)	Parar no passeio	Art.182 VI	(   )
(Cód.562-22)	Parar sobre faixa destinada a pedestres	Art.182 VI	(   )
(Cód.562-24)	Parar nos canteiros centrais divisores de pista de rolamento	Art.182 VI	(   )
(Cód.562-23)	Parar nas ilhas ou refúgios	Art.182 VI	(   )
(Cód.562-25)	Parar nas marcas de canalização	Art. 182 VI	(   )
(Cód.563-00)	Parar na área de cruzamento de vias	Art.182 VII	(   )
(Cód.564-91)	Parar nos viadutos	Art.182 VIII	(   )
(Cód.564-92)	Parar nas pontes	Art.182 VIII	(   )
(Cód.564-93)	Parar nos túneis	Art.182 VIII	(   )
(Cód.566-50)	Parar em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar)	Art.182 X	(   )
(Cód.567-31)	Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso	Art. 183	(   )
(Cód.597-50)	Deixar de parar no acostamento à direita para cruzar a pista ou entrar à esquerda	Art.204	(   )
ASSUNTO:	TRANSITAR COM O VEÍCULO
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.568-10)	Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo	Art.184 I	(   )
(Cód.569-00)	Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo	Art.184 II	(   )
(Cód. 758-70)	Transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente (em construção)	Art. 184 III	(   )
(Cód.572-00)	Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação	Art.186 I	(   )
(Cód.573-80)	Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação	Art.186 II	(   )
(Cód.574-61)	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente	Art. 187 I	(   )
(Cód.574-62)	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação - Rodízio	Art. 187 I	(   )
(Cód.574-63)	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação - Caminhão	Art. 187 I	(   )
(Cód.576-20)	Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito	Art. 188	(   )
(Cód.581-91)	Transitar com o veículo em calçadas e passeios	Art.193	(   )
(Cód.581-92)	Transitar com o veículo em ciclovias e cliclofaixas	Art.193	(   )
(Cód.581-93)	Transitar com o veículo sobre ajardinamentos, gramados ou jardins públicos	Art.193	(   )
(Cód.581-94)	Transitar com o veículo em canteiros centrais/ divisores de pista de rolamento	Art.193	(   )
(Cód.581-95)	Transitar com veículos em ilhas / refúgios	Art.193	(   )
(Cód.581-96)	Transitar com o veículo em marcas de canalização	Art.193	(   )
(Cód.581-97)	Transitar com o veículo nos acostamentos	Art.193	(   )
(Cód.581-98)	Transitar com o veículo em passarelas	Art.193	(   )
(Cód.582-70)	Transitar em marcha à ré	Art. 194	(   )
(Cód.687-41)	Transitar com o veículo desligado em declive	Art.231 IX	(   )
(Cód.687-42)	Transitar com o veículo desengrenado em declive	Art.231 IX	(   )
ASSUNTO:	CONSERVAÇÃO NA FAIXA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.570-30)	Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação	Art.185 I	(   )
(Cód.571-10)	Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte	Art.185 II	(   )
ASSUNTO:	PREFERÊNCIA DE PASSAGEM E A GENTILEZA NO TRÂNSITO
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(Cód.577-01)	Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores	Art. 189	(   )
(Cód.577-02)	Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio/salvamento em serviço de urgência	Art. 189	(   )
(Cód.577-03)	Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência	Art. 189	(   )
(Cód.577-04)	Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito	Art. 189	(   )
(Cód.577-05)	Deixar de dar preferência de passagem a ambulância em serviço de urgência	Art. 189	(   )
(Cód.586-00)	Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado	Art.198	(   )
(Cód.612-20)	Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado na faixa a ele destinada	Art.214 I	(   )
(Cód.613-00)	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia	Art.214 II	(   )
(Cód.614-90)	Deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física/ criança/ idoso ou gestante	Art.214 III	(   )
(Cód.615-70)	Deixar de dar preferência d passagem a pedestre ou a veículo não motorizado quando iniciada a travessia sem sinalização	Art.214 IV	(   )
(Cód.616-50)	Deixar de dar preferência a pedestre e a veículo não motorizado atravessando a via transversal	Art.214 V	(   )
(Cód.617-31)	Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória	Art.215 I a.	(   )
(Cód.617-32)	Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada a veículo circulando por rotatória	Art.215 I a.	(   )
(Cód.617-33)	Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada a veículo que vier da direita	Art. 215 I b.	(   )
(Cód.618-10)	Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de "Dê a preferência"	Art.215 II	(   )
ASSUNTO:	PREFERÊNCIAS ESPECIAIS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.619-00)	Entrar/sair de área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos	Art.216	(   )
(Cód.620-30)	Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres/veículos	Art.217	(   )
ASSUNTO:	ULTRAPASSAGENS E AFINS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.579-70)	Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem	Art. 191	(X)
(Cód.587-80)	Ultrapassar pela direita	Art.199	(   )
(Cód.588-60)	Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares	Art.200	(   )
(Cód.590-80)	Ultrapassar outro veículo pelo acostamento	Art.202 I	(   )
(Cód.591-61)	Ultrapassar outro veículo em interseções	Art. 202 II	(   )
(Cód.591-62)	Ultrapassar outro veículo em passagens de nível	Art.202 II	(   )
(Cód.592-41)	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas sem visibilidade suficiente	Art.203 I	(   )
(Cód.592-42)	Ultrapassar pela contramão outro veículo nos aclives e declives, sem visibilidade suficiente	Art.203 I	(   )
(Cód.593-20)	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre	Art. 203 II	(   )
(Cód.594-01)	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes	Art. 203 III	(   )
(Cód.594-02)	Ultrapassar pela contramão outro veículo nos viadutos	Art.203 III	(   )
(Cód.594-03)	Ultrapassar pela contramão outro veículo nos túneis	Art. 203 III	(   )
(Cód.595-91)	Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a sinal luminoso	Art.203 IV	(   )
(Cód.595-92)	Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira	Art. 203. IV	(   )
(Cód.595-93)	Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento	Art.203 IV	(   )
(Cód.598-30)	Ultrapassar veículo que integre cortejo/desfile/formação militar	Art.205	(   )
(Cód.595-94)	Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer impedimento à circulação	Art.203 IV	(   )
(Cód.596-70)	Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela	Art.203 V	(   )
(Cód.608-41)	Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso	Art. 211	(   )
(Cód.608-42)	Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela.	Art.211	(   )
(Cód.608-43)	Ultrapassar veículos motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial	Art.211	(   )
(Cód.608-44)	Ultrapassar veículos motorizados em fila parados em razão de qualquer obstáculo	Art.211	(   )
ASSUNTO:	OPERAÇÃO DE RETORNO
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.599-10)	Executar operações de retorno em locais proibidos pela sinalização	Art.206 I	(   )
(Cód.600-91)	Executar operação de retorno nas curvas	Art.206 II	(   )
(Cód.600-92)	Executar operação de retorno nos aclives/ declives	Art.206 II	(   )
(Cód.600-93)	Executar operação de retorno nas pontes	Art.206 II	(   )
(Cód.600-94)	Executar operação de retorno nos viadutos	Art.206 II	(   )
(Cód.600-95)	Executar operação de retorno nos túneis	Art.206 II	(   )
(Cód.601-71)	Executar operação de retorno passando por cima de calçada/ passeio	Art.206 III	(   )
(Cód.601-72)	Executar operação de retorno passando por cima de ilha/ refúgio	Art.206 III	(   )
(Cód.601-73)	Executar operação de retorno por cima de ajardinamentos	Art.206 III	(   )
(Cód.601-74)	Executar operação de retorno passando por cima de canteiro divisor de pista	Art.206 III	(   )
(Cód.601-75)	Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres	Art.206 III	(   )
(Cód.601-76)	Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veículos não motorizados	Art.206 III	(   )
(Cód.602-50)	Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal	Art.206 IV	(   )
(Cód.603-30)	Executar operação de retorno com prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido	Art.206 V	(   )
ASSUNTO:	DISTÂNCIA DE SEGURANÇA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.580-00)	Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista	Art.192	(   )
(Cód.589-40)	Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta	Art.201	(   )
ASSUNTO:	USO DA SETA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.584-31)	Deixar de indicar com antecedência mediante gesto de braço ou luz indicadora de direção o início da marcha	Art.196	(   )
(Cód.584-32)	Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/ luz indicadora, manobra de parar	Art.196	(   )
(Cód.584-33)	Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/ luz indicadora, mudança de direção	Art.196	(   )
(Cód.584-34)	Deixar de indicar com antecedência , mediante gesto de braço / luz indicadora mudança de faixa	Art.196	(   )
(Cód.585-11)	Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à esquerda quando for manobrar	Art.197	(   )
(Cód.585-12)	Deixar de deslocar com antecedência veículo para faixa mais à direita quando for manobrar	Art.197	(   )
ASSUNTO:	SEMÁFORO E PARADA OBRIGATÓRIA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.605-01)	Avançar o sinal vermelho do semáforo	Art.208	(   )
(Cód.605-02)	Avançar o sinal de parada obrigatória	Art.208	(   )
(Cód.609-20)	Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea	Art.212	(   )
(Cód.610-60)	Deixar de parar o veículo sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas	Art.213 I	(   )
(Cód.611-40)	Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos	Art.213 II	(   )
ASSUNTO:	DESOBEDIÊNCIA E EVASÃO
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.606-81)	Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares	Art.209	(   )
(Cód.583-50)	Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes	Art.195	(   )
(Cód.606-82)	Deixar de adentrar às áreas destinadas a pesagem de veículos	Art.209	(   )
(Cód.606-83)	Evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio	Art.209	(   )
(Cód.607-60)	Transpor bloqueio viário policial	Art.209	(   )
ASSUNTO:	DAS VELOCIDADES
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.745-50)	Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%	Art.218 I	(   )
(Cód.746-30)	Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%	Art.218 II	(   )
(Cód.747-10)	Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%	Art.218 III	(   )
(Cód.625-40)	Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita	Art.219	(   )
ASSUNTO:	REDUÇÃO DA VELOCIDADE
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.626-20)	Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeata/ aglomeração / desfile/etc	Art.220 I	(   )
(Cód.627-00)	Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente	Art.220 II	(   )
(Cód.628-91)	Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada	Art.220 III	(   )
(Cód.628-92)	Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento	Art.220 III	(   )
(Cód.629-70)	Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se de interseção não sinalizada	Art.220 IV	(   )
(Cód.624-30)	Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade	Art.220 IX	(   )
(Cód.630-00)	Deixar de reduzir a velocidade nas vias rurais onde a faixa de domínio não esteja cercada	Art.220 V	(   )
(Cód.631-90)	Deixar de reduzir a velocidade em curvas de pequeno raio	Art.220 VI	(   )
(Cód.632-70)	Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de local com sinalização de advertência de obras/ trabalhadores	Art.220 VII	(   )
(Cód.633-50)	Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração ou ventos fortes	Art.220 VIII	(   )
(Cód.635-10)	Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento se apresentar escorregadio/ defeituoso/ avariado	Art.220 X	(   )
(Cód.636-00)	Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista	Art.220 XI	(   )
(Cód.637-80)	Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança em declive	Art.220 XII	(   )
(Cód.638-60)	Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança ao ultrapassar ciclista	Art.220 XIII	(   )
(Cód.639-41)	Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas	Art.220 XIV	(   )
(Cód.639-42)	Deixar de reduzir a velocidade na proximidade de hospitais	Art.220 XIV	(   )
(Cód.639-43)	Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de estação embarque/ desembarque de passageiros	Art.220 XIV	(   )
(Cód.639-44)	Deixar de reduzir a velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres	Art.220 XIV	(   )
ASSUNTO:	USO DE LUZES
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.644-00)	Fazer facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública	Art.224	(   )
(Cód.722-61)	Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição quando o veículo estiver parado	Art.249	(   )
(Cód.722-62)	Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição do veículo fazendo carga/ descarga	Art.249	(   )
(Cód.723-40)	Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite	Art.250, Ia.	(   )
(Cód.724-20)	Em movimento de dia, deixar de manter a luz baixa em túnel com iluminação pública	Art.250, Ib.	(   )
(Cód.725-00)	Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa veículo de transporte coletivo circulando em faixa ou pista a ele destinada	Art.250 Ic.	(   )
(Cód.726-90)	Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa de ciclomotor	Art.250 Id.	(   )
(Cód.727-70)	Em movimento, deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/ neblina/ cerração	Art.250 II	(   )
(Cód.729-30)	Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência	Art.251 I	(   )
(Cód.730-70)	Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB	Art.251 II	(   )
(Cód.643-21)	Transitar com o farol desregulado perturbando visão outro condutor	Art. 223	(   )
(Cód.643-22)	Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor	Art. 223	(   )
(Cód.667-00)	Conduzir o veíc c/ equip do sistema de iluminação e de sinalização alterados	Art. 230, XIII	(   )
(Cód.676-90)	Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadas	Art. 230 XXII	(   )
(Cód.728-50)	Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite	Art. 250 III	(   )
ASSUNTO:	BUZINA E SOM
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.648-30)	Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores	Art.227 I	(   )
(Cód.649-10)	Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto	Art.227 II	(   )
(Cód.650-50)	Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas	Art.227 III	(   )
(Cód.651-30)	Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização	Art.227 IV	(   )
(Cód.652-10)	Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo Contran	Art.227 V	(   )
(Cód.653-00)	Usar no veículo equipamento com som em volume/ frequência não autorizados pelo Contran	Art.228	(   )
(Cód.654-80)	Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma Contran	Art. 229	(   )
(Cód. 724-22)	Deixar de manter acesa a luz baixa em rodovias (em construção)	Art. 250 I b.	(   )
ASSUNTO:	TRANSPORTE DE PESSOAS E DE CARGA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.656-40)	Conduzir o veículo transportando passageiro em compartimento de carga	Art.230 II	(   )
(Cód.518-52)	Deixar o passageiro de usar o cinto de segurança	Art. 167	( X )
(Cód.721-80)	Transportar em veíc destinado transp passageiros carga excedente desac art.109	Art. 248	(   )
ASSUNTO:	DERRAMAMENTO DE CARGA E DANOS À VIA
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.677-70)	Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos	Art.231 I	(   )
(Cód.678-51)	Transitar com o veículo derramando a carga que esteja transportando	Art.231 II a.	(   )
(Cód.678-52)	Transitar com o veículo lançando a carga que esteja transportando	Art.231 II a.	(   )
(Cód.678-53)	Transitar com o veículo arrastando a carga que esteja transportando	Art.231 II a.	(   )
(Cód.679-30)	Transitar com o veículo derramando/ lançando combustível / lubrificante que esteja utilizando	Art.231 II b.	(   )
(Cód.680-70)	Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando objeto que possa acarretar risco de acidente	Art.231, II c.	(   )
(Cód.714-50)	Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais e equipamentos	Art.245	(   )
ASSUNTO:	PESOS E DIMENSÕES, AET.
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.682-31)	Transitar com o veículo e/ou carga com dimensões superiores ao limite legal sem autorização	Art.231 IV	(   )
(Cód.682-32)	Transitar com o veículo/ carga com dimensões superiores estabelecidos legalmente ou pela sinalização sem autorização	Art.231 IV	(   )
(Cód.683-11)	Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC	Art.231 V	(   )
(Cód.683-12)	Transitar com o veículo com excesso de peso - por eixo	Art.231 V	(   )
(Cód.683-13)	Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido o percentual de tolerância quando aferido por equipamento na forma estabelecida pelo Contran	Art.231 V	(   )
(Cód.684-01)	Transitar em desacordo com autorização expedida para veículo com dimensões excedentes	Art.231 VI	(   )
(Cód.684-02)	Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes	Art.231 VI	(   )
(Cód.688-20)	Transitar com o veículo excedendo a Capacidade Máxima de Tração(CMT) em até 600kg	Art.231 X	(   )
(Cód.689-00)	Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1000 kg	Art.231 X	(   )
(Cód.690-40)	Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1000 kg	Art.231 X	(   )
(Cód.675-00)	Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB	Art. 230 XXI	(   )
ASSUNTO:	TRANSPORTE DE PESSOAS, ANIMAIS E VEÍCULOS
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.685-80)	Transitar com o veículo com lotação excedente	Art.231 VII	(   )
(Cód.686-61)	Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim	Art.231 VIII	(   )
(Cód.686-62)	Transitar efetuando transporte remunerado de bens quando não licenciado para esse fim	Art.231 VIII	(   )
(Cód.694-71)	Conduzir pessoas nas partes externas do veículo	Art.235	(   )
(Cód.694-72)	Conduzir animais nas partes externas do veículo	Art.235	(   )
(Cód.694-73)	Conduzir carga nas partes externas do veículo	Art.235	(   )
(Cód.695-50)	Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda	Art.236	(   )
(Cód.698-00)	Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão	Art.239	(   )
(Cód.732-31)	Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas	Art. 252 II	(   )
(Cód.732-32)	Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas	Art.252 II	(   )
(Cód.732-33)	Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas	Art. 252 II	(   )
ASSUNTO:	TRANSPORTE DE CRIANÇAS E DE ESCOLARES
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.519-30)	Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança	Art.168	(   )
(Cód.674-20)	Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares	Art. 230, XX	(   )
ASSUNTO:	DAS INCAPACIDADES
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.733-10)	Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária	Art. 252 III	(   )
ASSUNTO:	MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.712-92)	Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido	Art.244 §2	(   )
(Cód.712-93)	Conduzir ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria	Art.244 §2	(   )
(Cód.703-01)	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança	Art.244 I	(   )
(Cód.703-03)	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran	Art.244 I	(   )
(Cód.704-81)	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete	Art.244 II	(   )
(Cód.704-83)	Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor transportando passageiro fora do assento	Art.244 II	(   )
(Cód.705-61)	Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor fazendo malabarismo/ equilibrando-se em uma roda	Art.244 III	(   )
(Cód.706-40)	Conduzir motocicleta/ motoneta/ciclomotor com os faróis apagados	Art.244 IV	(   )
(Cód.755-21)	Conduzir motocicleta/ motoneta efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o art.139-A CTB	Art.244 IX	(   )
(Cód.755-22)	Conduzir motocicleta/ motoneta efetuando transporte remunerado em desacordo com as normas para a atividade profissional de mototaxistas	Art.244 IX	(   )
(Cód.707-21)	Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor que 7 anos	Art.244 V	(   )
(Cód.707-22)	Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor transportando criança sem condição de cuidar da própria segurança	Art.244 V	(   )
(Cód.708-00)	Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor rebocando outro veículo	Art.244 VI	(   )
(Cód.709-01)	Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos	Art.244 VII	(   )
(Cód.710-21)	Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando carga incompatível	Art.244 VIII	(   )
(Cód.710-23)	Conduzir motocicleta/motoneta transportando carga em desacordo com o §2 do art.139-A	Art.244 VIII	(   )
ASSUNTO:	DIRIGIR VEÍCULO
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.731-50)	Dirigir com o braço do lado de fora	Art.252 I	(   )
(Cód.736-61)	Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora	Art. 252 VI	(   )
(Cód.736-62)	Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular	Art.252 VI	(   )
(Cód. 763-31)	Dirigir veículo segurando telefone celular (em construção)	Art.252 §único	(   )
(Cód. 763-32)	Dirigir veículo manuseando telefone celular (em construção)	Art.252 §único	(   )
(Cod. 759-50)	Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com o veículo em movimento (em construção)	Art. 252 VII	(   )
ASSUNTO:	PLACAS, CHASSI E ADULTERAÇÃO
Código	Descrição da Infração	Base Legal - CTB	Vídeo aula
(Cód.640-80)	Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran	Art. 221	(   )
(Cód.641-60)	Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo Contran	Art. 221, § único	(   )
(Cód.655-61)	Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado	Art. 230, I	(   )
(Cód.655-62)	Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada	Art. 230, I	(   )
(Cód.655-63)	Conduzir o veículo como selo violado/falsificado	Art. 230, I	(   )
(Cód.655-64)	Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada	Art. 230, I	(   )
(Cód.655-65)	Conduzir o veículo com qualquer outro elem de identificação violado/falsificado	Art. 230, I	(   )
(Cód.658-00)	Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação	Art. 230, IV	(   )
(Cód.660-20)	Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade	Art. 230, VI	(   )
ASSUNTO:	EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS E DISPOSITIVOS ANTIRRADARES
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(Cód.657-20)	Conduzir o veículo com dispositivo antirradar	Art. 230, III	(   )
(Cód.666-10)	Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido	Art.230 XII	(   )
(Cód.668-80)	Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituoso	Art. 230, XIV	(   )
ASSUNTO:	REGISTRO E LICENCIAMENTO
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(Cód.659-91)	Conduzir o veículo que não esteja registrado	Art. 230, V	(   )
(Cód.659-92)	Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado	Art. 230, V	(   )
(Cód.692-01)	Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, qdo for transf a propriedade	Art. 233 c/c 123, I	(   )
(Cód.692-02)	Deixar de efetuar reg do veíc em 30 dias, qdo mudar o munic de domicilio/resid	Art. 233 c/c 123, ll	(   )
(Cód.692-03)	Deixar de efetuar reg de veíc em 30 dias, qdo for alterada qquer caract do veíc	Art. 233 c/c 123, III	(   )
(Cód.692-04)	Deixar de efetuar registro de veíc em 30 dias, qdo houver mudança de categoria	Art. 233 c/c 123, IV	(   )
(Cód.700-51)	Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo	Art. 241	(   )
(Cód.701-31)	Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento	Art. 242	(   )
ASSUNTO:	COR E ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA
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(Cód.661-01)	Conduzir o veículo com a cor alterada	Art. 230, VII	(   )
(Cód.661-02)	Conduzir o veículo com característica alterada	Art. 230, VII	(   )
ASSUNTO:	DESCARGA E SILENCIADORES
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(Cód.665-31)	Conduzir o veículo com descarga livre	Art. 230, XI	(   )
(Cód.665-32)	Conduzir o veículo com silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante	Art. 230, XI	(   )
ASSUNTO:	CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS
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(Cód.673-40)	Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva	Art. 230, XIX	(   )
(Cód.633-50)	Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração ou ventos fortes	Art.220 VIII	(   )
(Cód.727-70)	Em movimento, deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/ neblina/ cerração	Art.250 II	(   )
ASSUNTO:	VIDROS, PERSIANAS, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
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(Cód.669-61)	Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado pára-brisa e extensão traseira	Art. 230 XV	(   )
(Cód.669-62)	Conduzir c/ inscr/adesivo/legenda/símbolo pintado pára-brisa e extensão traseira	Art. 230 XV	(   )
(Cód.670-00)	Conduzir o veíc com vidros total/parcialmente cobertos por película, painéis/pintura	Art. 230, XVI	(   )
(Cód.671-80)	Conduzir o veículo: com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação	Art. 230, XVII	(   )
ASSUNTO:	ESTADO DE CONSERVAÇÃO E INSPEÇÃO VEICULAR
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(Cód.672-61)	Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança	Art. 230, XVIII	(   )
(Cód.672-62)	Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança	Art. 230, XVIII	(   )
(Cód.672-63)	Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído	Art. 230, XVIII	(   )
(Cód.662-90)	Conduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatória	Art. 230, VIII	(   )
ASSUNTO:	IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
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(Cód.696-30)	Transitar c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identificação	Art. 237	(   )
ASSUNTO:	DIRIGIBILIDADE DO VEÍCULO
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(Cód.734-00)	Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utilização dos pedais	Art. 252 IV	(   )
(Cód.735-80)	Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB	Art. 252 V	(   )
ASSUNTO:	ESTABELECIMENTOS DE REFORMA/ RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS
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(Cód.754-41)	Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência	Art.330, § 5º	(   )
(Cód.754-42)	Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência	Art.330, § 5º	(   )
(Cód.754-43)	Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência	Art.330, § 5º	(   )
(Cód.754-44)	Recusa exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência	Art.330, § 5º	(   )

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