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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art. 181. Estacionar o veículo:

I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;


Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar:( Cód. 538-00)

Veículo estacionado a menos de 5 metros do alinhamento da via transversal.

Quando Não Autuar:

1) Local sinalizado com permissão de estacionamento.

2) Infração por desobediência à sinalização: utilizar enquadramento específico


Campo Observações:

Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo".

 

25 comentários:

  1. Quando o condutor é surpreendido retornando ao veículo e deixando o local, antes da possibilidade de abordagem pelo agente,,, permanece o mesmo enquadramento???

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    1. Olá meu caro,

      Sim. O auto é feito sem abordagem, basta a constatação pelo agente.

      Abraço!

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  2. Gostaria de saber onde começa precisamento o bordo do alinhamento da via transversal. fui multada com minha moto estacionada a uns 2 metros antes do nome PARE.

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  3. Também tenho um pouco de dúvida. A referência é o meiofio da via transversal, certo?

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    1. A norma nunca fala "meiofio da via transversal (Sic)" e sim "cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal". Bordo da via é a linha de construção, uma vez que calçada também faz parte da via.

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  4. Outra dúvida: a proibição de estacionamento começa a partir da placa de "proíbido estacionar" ou abrange alguma extensão de via anterior?

    Por exemplo, numa via hipotética em que a placa estivesse a 12 metros do bordo transversal, poder-se-ia estacionar um veículo de até sete metros de extensão posicionado com o parachoque dianteiro alinhado com o poste da placa? Entendo que sim, pois a proibição valeria para o trecho posterior à placa. Haveria algum trecho no CTB que indicasse o raciocínio correto?

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    1. Uma placa de proibição de estacionamento tem a cobertura de 30 metros antes e 30 metros depois, podendo até ser 40, mas o recomendável é 30. Exceto em locais sinalizados por inicio e término ou linha amarela.

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  5. BOA TARDE. PODERIA ME EXPLICAR O QUE SERIA ESTE BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL? SE A RUA POSSUIR RECUO ANTES DE CHEGAR NA ESQUINA, COMO FAZER VALER ESTE ARTIGO? OBRIGADO

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  6. Fábio:

    Boa noite.

    Sempre entendi o "bordo do alinhamento da via transversal" como o alinhamento de guias da rua que cruza aquela em que eu estou. Agora, como você perguntou, fui atrás da descrição formal. Achei-a em:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm _ dê um CTRL+F para encontrar rapidamente o termo_:

    BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.

    Como se vê, e se a interpretação estiver certa, não é a guia que define o bordo, mas a faixa branca que costuma estar a uns 40cm da borda da sargeta. É esta linha, então, que determina o limite para estacionar.

    A propósito, sobre a dúvida que expressei em 3/10/15, obtive uma resposta de um amarelinho no centro de S. Paulo: a proibição vale para o quarteirão em que a placa de proibição de estacionamento estiver posta. Ele não soube informar o número do artigo que confirmava o que falou _ eu também não; aliás, não consegui encontrar nem mesmo o artigo que determina o que devemos fazer em função da cor do semáforo.

    JR

    <>

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    1. Fábio aqui você refere-se ao bordo da pista, mas o enquadramento do artigo 181 inc. I diz bordo da via, que neste caso é a linha de construção, portanto a sua forma de pensar pode estar correta, mas você não está falando de bordo da via e sim da linha branca que é o bordo da pista que nada tem haver com o alinhamento da via.

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  7. Ops! Errei! 'Sarjeta' é a calha por onde escoam as águas; 'guia', ou 'meio-fio', é o que deveria ter escrito.

    JR

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  8. Pode-se levar essa multa em duplicidade por diferença apenas de 10 minutos de emissão uma da outra?

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    1. Depende muito da autuação, mas dependendo do caso pode sim. Para isso importante saber o enquadramento utilizado.

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  9. Parei meu carro em uma curva onde não havia sinalização de proibição e não atrapalhava a passagem de outros veículos,ocorre que fui multada por estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal, ocorre que eu estava a 70 metros da próxima via. Cabe recurso?

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    1. Recurso cabe, mas com a sua afirmação será difícil ganhar.

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  10. Unknow (a útima):

    Bom dia.

    Parece que ninguém está dando suporte a este fórum.

    Apenas para confirmar o que entendi, você poderia indicar o local em que estava, se possível enviando referências de mapa? Se sim, e supondo que não conheça o procedimento, sugiro ir ao Google Maps, clicar no local da multa com o botão direito do 'mouse' e selecionar "O que é isto?". Então, copiar e colar aqui os caracteres indicadores da posição de GPS, como -9.657124, -35.698592).

    Se não valer em termos de saber o que diz a lei, ainda valerá para alguma aprendizagem mútua.

    ;)

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  11. olá foi multado , 538-0 minha moto com menos de 5m do aliamento
    não tinha faixa branca no local indicando o começo e final dos cinco metros
    sem sinalização . posso fazer minha defesa . já que não tinha faixa no local .

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    1. A faixa branca de nada serve como referência, principalmente quando falamos de menos cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Neste caso não precisa ter sinalização de solo. Com a faixa branca não tem valor para estes caso entendo que de nada vai adiantar colocar isso.

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    2. uma dica importante, quando não há marcação.... como então o agente fez a constatação do termo "menos de 5,00m". para não deixar dúvida entre 4,99m e 5,00m deve existir uma medição, já que falemos em medidas certas. olhômetro não passa pela aferição do INMETRO. A Fé publica não vai cobrir isso.

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  12. errado é proibido estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo de alinhamento da via transversal

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  13. os dois veiculos estão errados é proibido estacionar na pista ou no acostamento salvo por motivo de força maior

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  14. Olá. Muito bom este fórum para esclarecer essas dúvidas. Fui multado a menos de 5 metros do bordo da via transversal. Era uma situação emeregencial pois estava buscando minha mãe de 80 anos em um hospital. Não havia vaga pra estacionar. Liguei o sinal de alerta e não gastei mais de 5 minutos pra retirar o veículo. Gostaria de saber se cabe recurso.

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