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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Conforme Resolução CONTRAN 561/2015 -  Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2



Art. 176, II- Deixar o cond envolvido em acid, de adotar provid p/ evitar perigo p/o trânsito

Infração: gravíssima
Penalidade: Multa (5x) e suspensão do direito de dirigir
Medida administrativa: Recolhimento do Documento de Habilitação

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: (Cód. 529-00)

Condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima que, no sentido de evitar perigo para o trânsito, deixa de:
. sinalizar o local do acidente.
. retirar fragmentos ou peças do veículo que estejam sobre a via e que comprometam a segurança

Quando não Autuar:

Condutor prestando ou providenciando socorro à vítima.

Se o condutor também for vítima do acidente e não tiver condições de adotar as providências.

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada.

Observações especiais:

Prestar socorro significa: prestar assistência imediata à vítima no local do acidente de trânsito, encaminhando-o ao atendimento médico.

Providenciar socorro significa: comunicar o fato à autoridade policial ou seus agentes ou a qualquer dos órgãos de atendimento de emergência (bombeiros, SAMU, etc), se tiver meios para tal.

Em caso de indícios de crime, noticiar o fato para providências de polícia judiciária.


CTB:

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;

Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Resolução nº 36/98 do CONTRAN:
Art.1º O condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) providenciando a colocação do triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.

Parágrafo único. O equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade.

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