Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)
Art 181 VIII. Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público.
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
Constatação: Possível sem abordagem
Quando Autuar: ( Cód. 545-27)
Veículo estacionado em local público com vegetação.
Quando não Autuar:
1) Na área caracterizada como passeio, utilizar enquadramento específico: 545 - 21
2) Em canteiro central ajardinado, utilizar enquadramento específico: 545 - 25
Campo Observações:
Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo".
Havendo ao redor da praça meio_fio e calçada, não deveria ser sinalizado o local? Haja visto que, estando o veículo junto à guia e do lado da calçada, este se encontra dentro da norma prevista no art.48/CTB? Afinal, a calçada é parte da via.
ResponderExcluirO CTB não prevê sinalização para esta infração.
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