Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)
Art 181 VIII. Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público.
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
Constatação: Possível sem abordagem
Quando Autuar: ( Cód. 545-27)
Veículo estacionado em local público com vegetação.
Quando não Autuar:
1) Na área caracterizada como passeio, utilizar enquadramento específico: 545 - 21
2) Em canteiro central ajardinado, utilizar enquadramento específico: 545 - 25
Campo Observações:
Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo".
Havendo ao redor da praça meio_fio e calçada, não deveria ser sinalizado o local? Haja visto que, estando o veículo junto à guia e do lado da calçada, este se encontra dentro da norma prevista no art.48/CTB? Afinal, a calçada é parte da via.
ResponderExcluirO CTB não prevê sinalização para esta infração.
ExcluirEntendo que, havendo calçada e guia (meio-fio) entre a pista de rolamento e o gramado/jardim público, tem que ser implantada a sinalização de regulamentação, pois, estando o veículo do lado da calçada e junto à guia (meio-fio) não há infração. Veja que a tipificação da conduta refere-se a gramado ou jardim público, não menciona praça pública, até porque nem existe essa tipificação de infração: "estacionar ao lado de praça pública".
ExcluirAlgumas infrações de trânsito devem ser identificadas pelo local e não pela sinalização, tais como JARDIM PÚBLICO, CANTEIRO CENTRAL, MARCAS DE CANALIZAÇÃO, GRAMADO PÚBLICO E OUTRAS. NESSES LOCAIS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA R-6A, POIS ESSAS PLACAS SÓ PODEM SER COLOCADAS ONDE O LOCAL POR SUA NATUREZA E DEFINIÇÃO É PERMITIDO O ESTACIONAMENTO OU PARADA, E O PODER PÚBLICO POR ALGUM MOTIVONRESOLVE PROIBIR O USO DO LOCAL OU PARTE DELE.
ExcluirUma vez COLOCADA uma placa R-6b em um desses locais onde as infrações são tipificadas pelo local, a tipificação não mais é a originária, mas passa a prevalecer a da placa, desconfigurando a infração originária, sem necessidade, por mero desconhecimento do condutor sobre o CTB.
professor gostaria que o senhor tirasse uma duvida minha
ResponderExcluirestacionar ao lado ou sobre jardim publico
jardim publico pode ser considerado praça
no ctb nao faz nenhuma comparacao de jardim publico com praça
entao estou com essa duvida
caso um veiculo estacione ao lado ou sobre praça o agente pode autua como se fosse jardim publico
obrigado