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domingo, 19 de janeiro de 2014


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.) 

Art.246. Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/ pista - agravamento 5x

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa 5x

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.719-61)

O responsável que deixar de sinalizar, na via, qualquer obstáculo à livre circulação e/ou à segurança de veículo e pedestres.

Quando não Autuar:

Responsável que deixar de sinalizar obra autorizada que perturbe ou interrompa a livre circulação ou coloque em risco a segurança de veículos e pedestres, enquadramento específico: 752-81, art. 95, § 1º

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada.

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