Infração de Trânsito Art. 175

Conforme Resolução Contran 925/2022

Tipificação Resumida: Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/ desliz/arrast pneus.

Código de Enquadramento: 527-42

Amparo Legal: Art. 175.

Tipificação do Enquadramento: Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Gravidade: Gravíssima

Penalidade: Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir

Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. (Vide Parte Geral deste Manual).

Pode Configurar Crime de Trânsito: SIM, Art. 309 do CTB.

Infrator: Condutor

Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário

Pontuação: Não computável

Constatação da Infração: Possível sem Abordagem.

Quando AUTUAR

1. Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Quando NÃO Autuar

1. Dois ou mais veículos que passam a disputar corrida por uma decisão repentina de seus condutores, utilizar enquadramento específico: 524-00, art. 173.

2. Participar na via como condutor em competição, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 526-61, art. 174.

3. Participar na via como condutor em eventos organizados, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 526-62, art. 174.

4. Participar na via como condutor em exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 526-63, art. 174.

5. Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando  manobra perigosa mediante arrancada brusca, utilizar enquadramento específico: 527-41, art. 175.

6. Motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-61, art. 244, III.

7. Ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-62, art. 244, III c/c § 1º.

8. Em aclive ou declive nos casos de simples frenagem ou aceleração com arrastamento.

Definições e Procedimentos

1. DEMONSTRAR - mostrar, fazer ver, provar, revelar;

2. EXIBIR - ostentar, expor, alardear, mostrar-se;

3. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

4. Essa infração trata-se de ação exibicionista não organizada. O ato de utilizar pressupõe a não existência de outros veículos envolvidos e/ou espectador.

Exemplos do Campo de Observações do AIT:

1. Condutor efetuou um cavalo de pau sobre a pista, de forma deliberada.

2. Condutor efetuando manobra “zerinho” com o veículo em movimento.

3. Motociclista “queimando” pneu traseiro imobilizado sobre a via (burn rubber).

4. Condutor realizando manobra conhecida como “drift”.

Informações Complementares:

Não há.