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domingo, 19 de janeiro de 2014

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.245. Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais e equipamentos.

Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida administrativa: Remoção da mercadoria ou do material.

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.714-50)


O responsável que depositar na via materiais ou equipamentos sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Quando não Autuar:
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Campo Observações:

Descrever a situação observada: Ex: ."Material de construção no passeio, impedindo passagem de pedestres" ."Caçamba obstruindo a calçada."

2 comentários:

  1. E se o responsável for um comerciante e ele depositar na via mesas, cadeiras que impedem a passagem de pedestres, quais providências devem ser tomadas.

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  2. Registrar ocorrência para o Órgão responsável pela via para providências decorrentes como multa e acionamento para retirada do material

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