Atualização do site: Resolução Contran 779/2019

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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Esta Resolução foi alterada pela Resolução 497/2014, já atualizada em nosso site!

Art.181. Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo

Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

Constatação: Possível sem abordagem


Quando Autuar: ( Cód.547-90)

1) Veículo estacionado atrás de outro que esteja estacionado em ângulo.


2) Veículo estacionado em local caracterizado como entrada / saída de veículo em via pavimentada ou não, sem guia (meio-fio).

3) Veículo estacionado junto ao meio fio sem possibilidade de efetuar manobra de saída, sendo possível ao agente constatar o responsável pela infração.


Quando não Autuar:

1)Veículo estacionado em fila dupla, utilizar enquadramento específico: 548-70 Art. 181 XI

2) Veículo estacionado junto ao meio fio sem possibilidade de efetuar manobra de saída, não sendo possível identificar o responsável pelo impedimento.

3) Em pista estreita e o veículo estiver estacionado do lado oposto à guia rebaixada, impedindo a entrada e saída de veículos.

4) Veículo estacionado bloqueando a via, utilizar enquadramento específico: 737- 40, Art. 253

Campo Observações:

Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo". Obrigatório descrever a situação observada.

4 comentários:

  1. caso nao esteja escrito nada na obervação, posso recorrer ?

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  2. Essa autuação só pode ser feita se o veículo q tiver em ângulo quiser sair do local? Ou mesmo o condutor do veículo em ângulo tv Ausente pode ser feita?

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  3. Em vias de duplo sentido de circulação sem sinalização proibitiva, estacionado corretamente o agente poderia utilizar este enquadramento?
    Vejo que não pois no ctb não há nada que dis que é proibido estacionar em vias de duplo sentido de circulação.

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