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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.181 VIII. Estacionar sobre faixa destinada a pedestres.

Constatação: Possível sem abordagem



Quando Autuar: ( Cód.545-22)

Veículo estacionado sobre faixa de pedestres, mesmo que parte da carroceria


Quando não Autuar:

Faixa em mau estado de conservação.

Campo Observações:


Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo". Informar a situação observada: "Carroceria projetada sobre a faixa de pedestres"

Um comentário:

  1. Olá,

    Com relação à observação obrigatória "Condutor ausente", ou "Condutor orientado...", ela deve constar da Notificação?

    A sua ausência constitui nulidade?

    Um abraço

    Luís Laranjeira

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