Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)
Art.181 VIII. Estacionar sobre faixa destinada a pedestres.
Constatação: Possível sem abordagem
Quando Autuar: ( Cód.545-22)
Veículo estacionado sobre faixa de pedestres, mesmo que parte da carroceria
Quando não Autuar:
Faixa em mau estado de conservação.
Campo Observações:
Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo". Informar a situação observada: "Carroceria projetada sobre a faixa de pedestres"
Art.181 VIII. Estacionar sobre faixa destinada a pedestres.
Constatação: Possível sem abordagem
Quando Autuar: ( Cód.545-22)
Veículo estacionado sobre faixa de pedestres, mesmo que parte da carroceria
Quando não Autuar:
Faixa em mau estado de conservação.
Campo Observações:
Obrigatório informar se: "Condutor ausente", ou "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo". Informar a situação observada: "Carroceria projetada sobre a faixa de pedestres"
Olá,
ResponderExcluirCom relação à observação obrigatória "Condutor ausente", ou "Condutor orientado...", ela deve constar da Notificação?
A sua ausência constitui nulidade?
Um abraço
Luís Laranjeira