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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.231 VII. Transitar com o veículo com lotação excedente.

Infração: Média
Penalidade: Multa
Medida administrativa: Retenção do veículo.

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.685-80)

Veículo transitando com lotação excedente.

Condutor transportando passageiro excedente no assento suplementar de motocicleta, motoneta ou ciclomotor

Quando não Autuar:

Passageiro excedente em compartimento de carga, utilizar enquadramento específico: 656-40, art. 230,II

Passageiro(s) excedente, menor de 10 anos, sem usar cinto de segurança ou dispositivo de retenção, utilizar enquadramento específico: 519-30, art. 168

Passageiro excedente menor de 7 anos ou que não tenha condições de cuidar de sua propria segurança em motocicleta, motoneta ou ciclomotor, fora ou não do assento suplementar, utilizar enquadramentos específicos: 707-21 ou 707-22 art. 244, V

Campo Observações:

Obrigatório informar o número de passageiros excedentes: Ex: "veículo transportando cinco pessoas adultas no banco traseiro" .

 

7 comentários:

  1. eu posso perder a cnh provisoria por lotaçao excedente?

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    1. Em caso de recorrer e não ter pedido deferido e/ou se não identificar o condutor infrator, certamente que não poderás pegar a CNH permanente.

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    2. Na verdade, por ser infração média e existir apenas uma anotada no prontuário, não haverá problemas na concessão da CNH definitiva.

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  2. o que seria o assento suplementar da motocicleta?

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  3. eu posso ser multado por um agente neste artigo sem que ele me para depois so recebo a multa

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    Respostas
    1. Poder pode, mas temos que verificar a existência de alguma comprovação.

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  4. Minha gente, a resposta de todas estas perguntas que vocês fizeram está no texto. Pelo menos Leiam, pelo amor de Deus!!

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