Atualização do site: Resolução CONTRAN 798/2020 e Deliberação CONTRAN 185/2020

domingo, 19 de janeiro de 2014

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.246. Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 3x

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa 3x

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód. 717-02)

O responsável que obstrui a via, impedindo a livre circulação de veículos e/ou de pedestres, sem autorização.

O responsável que obstrui a via, impedindo a livre circulação de veículos e/ou de pedestres, em desacordo com a autorização.

Quando não Autuar:

O responsável que utiliza a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização, utilizar enquadramento específico: 714-50, art. 245.

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada.

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