Atualização do site: Resolução CONTRAN 955/2022

Infração de Trânsito Art.182 V

Conforme Resolução Contran 880/2021

Tipificação Resumida: Parar na pista de rolamento das estradas.

Código de Enquadramento: 561-41

Amparo Legal: Art. 182, V.

Tipificação do Enquadramento: Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.

Gravidade: Grave

Penalidade: Multa

Medida Administrativa: Não

Pode Configurar Crime de Trânsito: NÃO

Infrator: Condutor

Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

Pontuação: 5

Constatação da Infração: Possível sem abordagem.

Quando Autuar

1. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento das estradas.

Quando NÃO Autuar

1. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento de rodovia, via de trânsito rápido ou vias dotadas de acostamento, utilizar enquadramento específico: 561-42, 561-43 e 561-44, art. 182, V.
2. Veículo imobilizado fazendo reparo sobre a pista de rolamento de rodovias, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e devidamente sinalizado, utilizar enquadramento específico: 535-50, art. 179, I.
3. Veículo imobilizado fazendo reparo sobre a pista de rolamento das estradas, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e devidamente sinalizado, utilizar enquadramento específico: 536-30, art. 179, II.
4. Veículo estacionado na pista de rolamento das estradas, utilizar enquadramento específico: 542-81, art. 181, V.

Definições e Procedimentos

1. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
2. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
3. ESTRADA - via rural não pavimentada.
4. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.

Exemplos do Campo de Observações do AIT:

1. O veículo efetuando embarque de passageiro na pista de rolamento da Estrada.

Informações Complementares:

1. A autuação independe da existência de sinalização.



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