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domingo, 19 de janeiro de 2014

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.244 IX. Conduzir motocicleta/ motoneta efetuando transporte remunerado em desacordo com as normas para a atividade profissional de mototaxistas.

Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida administrativa: Retenção para regularização.

Constatação: Mediante abordagem

Quando Autuar: ( Cód.755-22)

Condutor de motocicleta ou motoneta efetuando transporte remunerado de passageiros sem: - autorização do poder concedente; - estar aprovado em curso especializado.

Quando não Autuar: --------------

Campo Observações

Obrigatório descrever a situação observada Ex: "condutor efetuando transporte remunerado de passageiro sem autorização".

2 comentários:

  1. E QUANDO O MOTOTAXISTA ESTIVER EFETUANDO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SENDO O VEICULO REGISTRADO NA CATEGORIA PASSAGEIRO E NAO ALUGUEL?? FAZ-SE A RETENÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO OU FAZ A REMOÇÃO DIRETO?

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    Respostas
    1. A infração de Trânsito é pelo Artigo 221 - "Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran"

      - com cor de fundo da placa diferente da categoria do veículo...( Cód.640-80).

      Infração: Média
      Penalidade: Multa
      Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização e apreensão das placas.

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