Atualização do site: Resolução CONTRAN 967/2022

Infração de Trânsito Art.182 V


Conforme Resolução Contran 925/2022

Tipificação Resumida: Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento.

Código de Enquadramento: 561-44

Amparo Legal: Art. 182, V.

Tipificação do Enquadramento: Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.

Gravidade: Grave

Penalidade: Multa

Medida Administrativa: Não

Pode Configurar Crime de Trânsito: NÃO

Infrator: Condutor

Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

Pontuação: 5

Constatação da Infração: Possível sem abordagem.

Quando Autuar:

1. Veículo efetuando embarque ou desembarque na pista de rolamento de via dotada de acostamento.

Quando NÃO Autuar:

1. Veículo efetuando embarque ou desembarque de passageiros na pista de rolamento de estrada, de rodovia ou via de trânsito rápido, utilizar enquadramento específico: 561-41, 561-42 e 561-43, art. 182, V.
2. Veículo estacionado pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento,
utilizar enquadramento específico: 542-84, art. 181, V.

Definições e Procedimentos:

1. Art 48 ... § 1º Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.
2. PISTA - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
3. PARADA - imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
4. INTERRUPÇÃO DE MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea do trânsito.
3. ACOSTAMENTO - Parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

Exemplos do Campo de Observações do AIT:

1. O veículo estava efetuando desembarque de passageiro na pista de rolamento da Via, que é dotada de acostamento.

Informações Complementares:

1. A autuação independe da existência de sinalização.



Comentários

  1. Recebi uma multa absurda indicando lei 182 na Rodovia BR277 UF/PR - Crescente em Foz do Iguacu indicando "Parar na pista de rolamento das vias de transito rapido" c/ observacao "Condutor parou o veiculo na rodovia sem motivo justificavel",, mas ja que eu estivesse parado na pista o que realmente seria um absurdo, porque o Policial nao me abordou a fim de saber o motivo, ou sera que fui multado por andar devegar por estar confuso c/ as variacoes de velocidades maximas espalhados em pequenos trechos ao longo da Rodovia, na minha opiniao o motorista tenso e confuso, alguem poderia me ajudar c/ este recurso. Obrigado desde ja.

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Não fazemos recursos.

      O AI neste caso pode ser feito sem abordagem, no entanto, é recomendável sempre que o AI seja sempre feito com abordagem, por ser mais educativo ao condutor , de forma a prevenir que aquela infração seja cometida novamente.

      Boa Sorte !

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