Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)
Art.181 XX. Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga portador de necessidades especiais/Idosos.
Infração - Gravíssima ( Infração alterada pela Lei 13.281/16)
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo
Constatação: Possível sem abordagem
Quando Autuar:
(Cód.762-51) - Pessoas Portadoras de necessidades especiais.
(Cód. 762-52) - Idosos.
1) Veículo estacionado em vaga sinalizada como de uso exclusivo de portador de necessidades especiais/idosos, sem o uso da credencial.
2) Veículo estacionado sem que o condutor seja portador de necessidades especiais ou que não esteja transportando portador de necessidades especiais/idosos.
3) Veículo portando cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente.
Quando não Autuar: ----------
Campo Observações:
Informar a situação observada: Ex: . "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo" ; . "Credencial vencida"; . "Condutor não estava transportando portador de necessidades especiais".
Art.181 XX. Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga portador de necessidades especiais/Idosos.
Infração - Gravíssima ( Infração alterada pela Lei 13.281/16)
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo
Constatação: Possível sem abordagem
Quando Autuar:
(Cód.762-51) - Pessoas Portadoras de necessidades especiais.
(Cód. 762-52) - Idosos.
1) Veículo estacionado em vaga sinalizada como de uso exclusivo de portador de necessidades especiais/idosos, sem o uso da credencial.
2) Veículo estacionado sem que o condutor seja portador de necessidades especiais ou que não esteja transportando portador de necessidades especiais/idosos.
3) Veículo portando cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente.
Quando não Autuar: ----------
Campo Observações:
Informar a situação observada: Ex: . "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo" ; . "Credencial vencida"; . "Condutor não estava transportando portador de necessidades especiais".
estava dirigindo o carro apagou totalmente e parou. estava numa rua no centro de uma cidade. muito movimento. tive que colocar o caRRO NUMA VAGA DE DEFICIENTE.chamei o seguro. mesmo assim o guarda multou como posso recorrer. o seguro veio e fez um enxerto na bateria. o carro pegou. carro de um ano somente de uso. o guarda multou como posso recorrer e anular a multa.
ResponderExcluirme mande por favor um modelo de reecurso. meu e-mai éw sandramelo98@gmail.com
Parar em faixa amarela com alerta ligado só para deixar e pegar o filho na escola, pode ser multado?
ResponderExcluirEm relação ao artigo 181 do C.T.B., gostaria de saber se cabe autuação em áreas privadas, por exemplo em estacionamento de shopping center ?
ResponderExcluirSe positivo, de que forma deve ser consignada as observações no auto de infração ?
Se o estacionamento pertencer a uma via publica, sim! Aqui na minha cidade um shopping foi construido numa area publica, ai os agentes de transito sempre multam
ExcluirBom dia, tenho a credencial, ao estacionar e por estar com muita ´pressa, esqueci de colocar4 cartao no painel, neste caso não caberia uma advertência ao invés de multa, grato.
ResponderExcluirHamilton