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sábado, 4 de janeiro de 2014

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.181 XX. Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga portador de necessidades especiais/Idosos.

Infração - Gravíssima ( Infração alterada pela Lei 13.281/16)
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: 

(Cód.762-51) - Pessoas Portadoras de necessidades especiais.
(Cód. 762-52) - Idosos.

1) Veículo estacionado em vaga sinalizada como de uso exclusivo de portador de necessidades especiais/idosos, sem o uso da credencial.

2) Veículo estacionado sem que o condutor seja portador de necessidades especiais ou que não esteja transportando portador de necessidades especiais/idosos.

3) Veículo portando cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente.

Quando não Autuar: ----------


Campo Observações:


Informar a situação observada: Ex: . "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo" ; . "Credencial vencida"; . "Condutor não estava transportando portador de necessidades especiais".

3 comentários:

  1. estava dirigindo o carro apagou totalmente e parou. estava numa rua no centro de uma cidade. muito movimento. tive que colocar o caRRO NUMA VAGA DE DEFICIENTE.chamei o seguro. mesmo assim o guarda multou como posso recorrer. o seguro veio e fez um enxerto na bateria. o carro pegou. carro de um ano somente de uso. o guarda multou como posso recorrer e anular a multa.
    me mande por favor um modelo de reecurso. meu e-mai éw sandramelo98@gmail.com

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  2. Parar em faixa amarela com alerta ligado só para deixar e pegar o filho na escola, pode ser multado?

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  3. Em relação ao artigo 181 do C.T.B., gostaria de saber se cabe autuação em áreas privadas, por exemplo em estacionamento de shopping center ?
    Se positivo, de que forma deve ser consignada as observações no auto de infração ?

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