Infração de Trânsito Art.193 CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Esta Resolução foi alterada pela Resolução 497/2014, já atualizada em nosso site !

Art.193. Transitar com o veículo em ciclovias e cliclofaixas.

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (três vezes).

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.581-92)

Veículo (exceto bicicleta) que transita por ciclovia ou ciclofaixa sinalizada com R-34.

Quando não Autuar:

1) Veículo que adentrar ou sair de lote lindeiro.

2) Ciclomotor com pedal e motor desligado (utilização como bicicleta).

3) Retorno passando sobre ciclovia ou ciclofaixa, utilizar enquadramento específico: 601-76, art. 206 III

4) Veículo estacionado em ciclovia ou ciclofaixa, utilizar enquadramento específico: 545-23, art. 181, VIII

Observações especiais:

Para caracterizar o local da infração em ciclovia ou ciclofaixa localizada no interior de praças, parques, etc., utilizar pontos de referência.

Orientar o pedestre e o ciclista desmontado para não utilizar ciclovia/ciclofaixa.

A marcação de Ciclofaixa ao longo da via (MCI) é constituída por uma linha contínua nas cores branca, nos bordos da ciclofaixa e vermelha, para contraste.

A MCI deve ser complementada com sinalização vertical de regulamentação R-34 - "Circulação exclusiva de bicicletas", associada ao símbolo "Bicicleta" aplicada no piso da ciclofaixa.

Campo Observações:

Informar se era ciclovia ou ciclofaixa.