Atualização do site: Resolução CONTRAN 798/2020 e Deliberação CONTRAN 185/2020

domingo, 12 de janeiro de 2014



Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)


Art.206 III. Executar operação de retorno passando por cima de calçada/ passeio.

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa


Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar:( Cód.601-71)

Movimento de retorno passando sobre calçada ou passeio

Quando não Autuar:

Qualquer movimento que não seja o de retorno, utilizar enquadramento específico: art. 193

Campo Observações: -----------

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