Atualização do site: Resolução CONTRAN 955/2022

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RESOLUÇÕES CONTRAN

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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 955, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 954, DE 28 DE MARÇO DE 2022  - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 953, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 952, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 951, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 950, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 949, DE 28 DE MARÇO DE 2022 -  Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 948, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 947, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 946, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 945, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 944, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 943, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.



RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 942, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 941, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 940, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 939, DE 28 DE MARÇO DE 2022  - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 938, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo). 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 937, DE 28 DE MARÇO DE 2022  - Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 936, DE 28 DE MARÇO DE 2022  - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 935, DE 28 DE MARÇO DE 2022  - Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 934, DE 28 DE MARÇO DE 2022  - Dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). 

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 933, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional. 



RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 932, DE 28 DE MARÇO DE 2022  - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 931, DE 28 DE MARÇO DE 2022  - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 930, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 929, DE 28 DE MARÇO DE 2022  - Dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 928, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. 


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 926, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 925, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários, e Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 924, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 922, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 920, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 919, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 917, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Fixa os requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 916, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 915, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS).



RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Regulamenta a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 913, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o uso de pneus em veículos.




RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 912, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.




RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 910, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 908, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 907, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece atribuições e requisitos para nomeação dos coordenadores dos sistemas do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), no âmbito dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 905, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 252, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 904, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 251, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.
 
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 903, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 249, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 902, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 901, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Consolida as normas sobre as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).



RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito



RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 897, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 247, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do Programa RODOVIDA.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 896, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 245, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 895, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 244, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 894, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 243, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 239, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia. 

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 241, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 891, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 -  Referenda a Deliberação CONTRAN nº 240, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 890, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 238, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 889, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 242, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, nos cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, de instrutor de curso especializado para condutor de veículo, de diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 888, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque e os requisitos dos protetores de roda para os veículos tipo automóvel, camioneta e utilitário.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 886, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 885, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 884, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Institui o Sistema de Leilão Judicial (SILEJU) e dispõe sobre os procedimentos para a regularização administrativa, junto aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de veículos leiloados pelo Poder Judiciário.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a criação e o Regimento Interno das Câmaras Temáticas vinculadas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 879, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 -
 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 236, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 -
 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 237, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 877, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 -
 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 234, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 876, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 235, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 875, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
 -  Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 



RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 874, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021  -
 Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária.



RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 873, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 -
  Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 872, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
- Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 871, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
 - Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro à dezembro de 2022.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 870, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
- Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 226, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 867, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 -
 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 228, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 866, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
- Referenda a Deliberação CONTRAN nº 229, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 865, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
- Referenda a Deliberação CONTRAN nº 225, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 864, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 227, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul. 

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 863, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 -  Referenda a Deliberação CONTRAN nº 231, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 862, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 233, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 861, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 230, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 860, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 859, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhõestratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.


 
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 858, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Altera a Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, e a Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 859, DE 19 DE JULHO DE 2021
 
- Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhõestratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 857, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 856, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 223, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 838, DE 08 DE ABRIL DE 2021 -
 Referenda a Portaria CONTRAN nº 218, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 830, DE 08 DE ABRIL DE 2021 
- Referenda a Portaria CONTRAN nº 210, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 829, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 209, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 823, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 822, DE 08 DE ABRIL DE 2021
 
- Referenda a Portaria CONTRAN nº 202, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 820, DE 17 DE MARÇO DE 2021
 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 819, DE 17 DE MARÇO DE 2021 
- Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 816, DE 17 DE MARÇO DE 2021 -
 Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 813, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
- Regulamenta o transporte recreativo de passageiros.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 -
 Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
 - Dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 
- Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.



RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 808, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - 
Dispõe sobre o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST).


RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 805, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito


RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e sem
irreboques.

RESOLUÇÃO Nº 797, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).



RESOLUÇÃO Nº 794, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 193, de 3 de agosto de 2020, que dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006


RESOLUÇÃO Nº 791, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição


RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos




RESOLUÇÃO Nº 783, DE 18 DE JUNHO DE 2020 -
 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

RESOLUÇÃO Nº 782, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.


DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.


DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Resolução CONTRAN Nº 765, DE 20/12/2018 - Dispõe sobre a proteção aos ocupantes da cabine de veículos da categoria N2 e N3, nacionais e importados.


Resolução CONTRAN Nº 764, DE 20/12/2018 - Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar de veículos automotores



Resolução CONTRAN Nº 759, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas de alerta e monitoramento traseiro instalados nos veículos.
Resolução CONTRAN Nº 758, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles indicadores e lâmpadas piloto dos veículos automotores e elétricos.

Resolução CONTRAN Nº 755, DE 20/12/2018 - Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de Dispositivo de Proteção Anti-intrusão Dianteira para veículos tipo caminhão e caminhão-trator



Resolução CONTRAN Nº 752, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de proteção aos pedestres em casos de atropelamento.






Resolução CONTRAN Nº 750, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos específicos para ciclomotores, motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica



Resolução CONTRAN Nº 749, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos específicos para veículos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica


Resolução CONTRAN Nº 743, DE 12/11/2018 - Estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motor-casa, assim como sua circulação e fiscalização.

Resolução CONTRAN Nº 738, DE 06/11/2018 - Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.


Resolução CONTRAN Nº 735, DE 05/06/2018 - Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT.


Resolução CONTRAN Nº 723, DE 06/02/2018 - Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.

Resolução CONTRAN Nº 722, de 06/02/18 - Estabelece o tema e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas em 2018


Resolução CONTRAN N° 717, de 30/11/2017 - Estabelece cronograma de estudos técnicos e regulamentação dos itens de segurança veicular.

Resolução CONTRAN 716 de 30/11/2017 - Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resolução CONTRAN 714 de 30/11/2017 - Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal




Resolução CONTRAN 711 de 25/10/2017 - Estabelece conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito

Resolução CONTRAN 710 de 25/10/2017 - Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro. 



Resolução CONTRAN N° 706 de 25/10/2017 - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.


Resolução CONTRAN Nº 704, DE 10/10/2017 - Estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.

Resolução CONTRAN Nº 703, DE 10/10/2017 - Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.



Resolução CONTRAN 699, DE 10/10/2017 - Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, nos termos do art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.



Resolução CONTRAN 690, DE 27/09/2017 - Aprova o Volume VII – Sinalização Temporária, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.





Portaria DENATRAN 176 de 09/08/2017 - Permissão Internacional para Dirigir - PID




Resolução CONTRAN Nº 682, de 25/07/2017 - Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.


Resolução CONTRAN 681/2017: Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.



Resolução CONTRAN 673/2017 de 21/06/2017 - Dispõe sobre a proibição de instalação e de utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores


Resolução CONTRAN 672, DE 21/06/2017 - Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos em que os tributos, encargos e multas do veículo estejam sob investigação de terem sido pagos mediante fraude.



Resolução Contran 670 de 18/05/2017 - Processo administrativo de troca de placas de identificação de veículos automotores em caso de clonagem


Resolução Contran 667 de 18/05/2017 - Estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais ou importados e da outras providências.

Resolução CONTRAN N° 666 de 18/05/2017 - Fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes de veículos diesel pesados, ou seja, com PBT acima de 3856 kg, produzidos a partir de 2012


Resolução CONTRAN N° 654 de 10/01/2017 - Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017




Resolução CONTRAN N° 634 de 30/11/2016 - Estabelece critérios para a regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM 



Resolução CONTRAN N° 626, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de Presos e dá outras providencias. 

Resolução CONTRAN Nº 624 de 19/10/2016 - Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veí- culos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB


Resolução CONTRAN Nº 623 de 6/09/2016 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências



Resolução CONTRAN Nº 611 de 24/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.



Resolução CONTRAN 601 DE 24/05/2016 - Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Resolução CONTRAN N° 600 de 24/05/2016 - Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.



Resolução CONTRAN N° 587 de 23/03/2016 - Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).



Resolução Contran 585/2016 de 23/03/2016 - Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos - VLT

Resolução CONTRAN N° 578 de 24/02/2016 - Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Resolução CONTRAN N° 576 de 24/02/2016 - ( Comentada) Dispõe sobre o intercâmbio de informa- ções, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências

Resolução CONTRAN N° 573 de 16/12/2015 - Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos.


Resolução CONTRAN N° 570 de 16/12/2015 - Define a abrangência do termo "veículo de uso bélico" e seus reflexos na fiscalização, identificação, registro, controle e uso de padrões de pintura camuflada, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Resolução Contran n 568 de 16/12/2015 - Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.


Resolução Contran nº 564/2015 de 25/11/2015Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres


Resolução CONTRAN Nº 563 de 25/11/2015- Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante



Resolução CONTRAN N° 560 de 15/10/2015 - Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.


Resolução Contran 558/2015 de 15/10/2015 - Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação - CNH.




Resolução Contran 550 de 17/09/2015 - ( Comentada) Solicitação em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN n.º 348/10, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Resolução Contran 547/2015 de 19/08/2015 - (Comentada)Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos e dá outras providências



Resolução CONTRAN Nº 530, de 14/05/2015. ( Comentada)Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.



Resolução CONTRAN Nº 528, de 14/05/2015: ( Comentada) Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito


Resolução CONTRAN N° 525 de 29/04/2015: (Comentada) Regulamenta o tempo de direção do motorista profissional






Resolução CONTRAN Nº 511 de 27/11/2014: (Comentada) Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.


Resolução Contran nº 509, de 27/11/2014. ( Comentada) Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos.


Resolução CONTRAN Nº 508 de 27/11/2014 ( Comentada) Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.

Resolução Contran nº 507 de 05/11/2014: ( Comentada) Dispõe sobre a formação de motorista de viatura militar blindada das Forças Armadas e Auxiliares e dá outras providencias

Resolução Contran nº 506, de 29/10/2014 ( Comentada)- Dispõe sobre a Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral.


Resolução Contran Nº 498 de 29/08/2014 ( Comentada): Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados


( Comentada)  - Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1977, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito.



Resolução Contran nº 483 de 29/04/2014 -( Dispensa Comentários) Aprova o Volume V: Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o anexo da Resolução Contran 160/2004.





Resolução Contran nº 482, de 09/04/2014 ( Comentada): Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.


Resolução Contran Nº 464, DE 27/11/2013:(Comentada) Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC.

Resolução CONTRAN Nº 461 de 12/11/2013:(Comentada)  Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV.




Resolução CONTRAN N°: 460 de 12/11/2013: (Comentada): acrescenta o exame toxicológico de larga janela de detecção , que passará a ser exigido na hipótese de adição ou renovação para as categorias C, D e E previstas no art.143 da Lei nº 9.503/97


Resolução CONTRAN N°: 456 de 22/10/2013(Comentada): Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo.




Resolução CONTRAN 445 de 25/06/2013 . (Comentada) - Requisitos de segurança para o transporte público de passageiros


Resolução CONTRAN N° 432 DE 23/01/2013 (Comentada + VÍDEO-AULA) - Inclui a "Lei Seca". Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resolução CONTRAN N°: 452 DE 26/09/2013Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Resolução Contran nº 537 de 17/7/2015:  Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional


Resolução CONTRAN N° 404 DE 12/06/2012 (Comentada) -Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.


Resolução CONTRAN N° 402 DE 26/04/2012 (Comentada) -Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.

Resolução CONTRAN N° 400 DE 15/03/2012 (Comentada VÍDEO-AULA) Cor predominante em caminhão-trator e semirreboque


Resolução CONTRAN  N° 398 DE 13/12/2011 (Comentada VÍDEO-AULAEstabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.


Resolução CONTRAN N° 382 de 02/06/2011 (Comentada) Notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.



Resolução CONTRAN N° 362 de 15/10/2010 - (Comentada) Classificação de danos em veículos

Resolução CONTRAN N° 351 DE 14/06/2010 (Comentada) Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins


Resolução CONTRAN  N° 348 de 17/05/2010
(Comentada) Equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.


Resolução CONTRAN N° 346 de 19/03/2010 - (Comentada VÍDEO-AULA) Carroçaria intercambiável (Camper)





Resolução CONTRAN N° 339 de 25/02/2010 - (Comentada) Contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores


Resolução CONTRAN N° 334 DE 06/11/2009 - (Comentada) Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007.




Resolução CONTRAN N° 332 de 28/09/2009 - (Comentada) Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional


Resolução CONTRAN N° 330 de 14/08/2009 - (Comentada) Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.


Resolução CONTRAN 324 de 17/07/2009 -(Comentada) Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos.




Resolução CONTRAN N° 321 de 17/07/2009 - (Comentada) Exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores




Resolução Contran:314/2009 - (Comentada) Esta resolução estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.



Resolução Contran:311/2009 -  (Comentada) Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.




Resolução Contran:304/2008 -(Comentada): Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.


Resolução Contran:303/2008 -(Comentada): Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.







Resolução Contran:302/2008 -(Comentada): Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos






Resolução Contran:300/2008 -(Comentada): Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.



Resolução Contran:296/2008 -(Comentada): Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.


Resolução Contran:293/2008 - (Comentada): Fixa requisitos de segurança circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.



Resolução Contran:289/2008 -(Comentada): Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.


Resolução Contran:287/2008 -(Comentada): Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.


Resolução Contran:286/2008 - (Comentada): Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores –RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira,aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional.


Resolução Contran:282/2008 - ( Dispensa comentários) Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.





Resolução Contran:280/2008 (Comentada) - Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.




Resolução Contran:275/2008 -(Dispensa Comentários): Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.


Resolução Contran:268/2008 -(Comentada): Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.


Resolução Contran:265/2007 -(Dispensa comentários) Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.


Resolução Contran:258/2007 -(Comentada):  Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências


Resolução Contran:254/2007 - (Comentada): Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB




Resolução Contran:253/2007 -(Comentada) : Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.







Resolução Contran:245/2007 -(Comentada): Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.






Resolução Contran:242/2007 -(Comentada): Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.





Resolução Contran:238/2007 - (Comentada) Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.





Resolução Contran:227/2007 (Comentada) . Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.




Resolução Contran:225/2007 (Comentada). Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, Indicadores e lâmpadas piloto.


Resolução Contran: 224/2006 (Comentada). Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do para-brisa para fins de homologação de veículos automotores.





Resolução Contran:220/2007 -(Comentada). Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.




Resolução Contran: 217/2006 -(Dispensa comentários) Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.


Resolução Contran:216/2006 -(Comentada). Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em para-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.





Resolução Contran:215/2006 -(Comentada). Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.






Resolução Contran:213/2006 -(Comentada). Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.







Resolução Contran:209/2006 -(Comentada) Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo – CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.





Resolução Contran:192/2006 - (Comentada) Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo layout e requisitos de segurança.




Resolução Contran:181/2005 -(Comentada) Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.






Resolução Contran:180/2005 -(Dispensa Comentários) Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.






Resolução Contran:166/2004 -(Dispensa Comentários) Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito








Resolução Contran:160/2004 -(Dispensa Comentários) Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.




Resolução Contran:152/2003 -(Comentada) Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de para-choque traseiro para veículos de carga.




Resolução Contran Nº 805/95 -(Comentada) Estabelece os requisitos técnicos mínimos do para-choque traseiro dos veículos de carga.



Resolução Contran:151/2003 -(Comentada)  Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.




Resolução Contran:136/2002 - ( Comentada) Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.





Resolução Contran:129/2001 -( Comentada) Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas.



Resolução Contran:110/99 - (Dispensa Comentários) Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.



Resolução Contran:108/99 -( Comentada) Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.






Resolução Contran:088/99 - ( Dispensa Comentários) Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências.


Resolução Contran:060/98 ( Comentada) Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos constantes do artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:056/98 - ( Comentada) Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção, conforme dispõe o art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro.



Resolução Contran:038/98 - ( Comentada) Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.



Resolução Contran:037/98 - ( Comentada VÍDEO-AULA) Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores, na forma do art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro.



Resolução Contran:036/98 - ( Comentada) Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, conforme o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro.





Resolução Contran:035/98 -( Comentada VÍDEO-AULA) Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar a que se referem os arts. 103 e 227, V do Código de Trânsito Brasileiro e o art. 1º da Resolução 14/98 do CONTRAN



Resolução Contran:032/98 - ( Comentada) Estabelece modelos de placas para veículos de representação, de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.




Resolução Contran:031/98 - ( Comentada) Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, conforme estabelece o art. 181, VI do Código de Trânsito Brasileiro.





Resolução Contran:030/98 ( Comentada) Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito a que se refere o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro




Resolução Contran:026/98 - ( Comentada) Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros a que se refere o art. 109 do Código de Trânsito Brasileiro.



Resolução Contran:024/98 ( Comentada) Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro





Resolução Contran:022/98 - ( Comentada) Estabelece, para efeito da fiscalização, forma para comprovação do exame de inspeção veicular a qual se refere o art. 124, c.c. art. 230, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.




Resolução Contran:011/98 - ( Comentada) Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.





RESOLUÇÕES ANTERIORES A 1998.



Nota:



        ALGUMAS Resoluções do Contran anteriores a 1998 estão oficialmente REVOGADAS e outras foram declaradas INSUBSISTENTE pelo lançamento de uma outra resolução mais atual sobre o mesmo assunto sem revogar a antiga.



       O "Novo" Código de Trânsito Brasileiro, sancionado no dia 23/09/1997 dispõe em seu Art. 314 no parágrafo único estabelece que "As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele".



        A fim de facilitar nossos estudos, a lista abaixo não será contemplada com as Resoluções que caíram em desuso (insubsistentes e revogadas).



Bons estudos !



Resolução Contran 507/76 - Estabelece requisitos de controle de emissão de gases do Cárter de motores veiculares, movidos a gasolina.



Resolução Contran: 533/78 ( Comentada) Dispõe sobre a substituição de rodas de veículos automotores e dá outras providências.






Resolução Contran:  538/78 -( Comentada) Disciplina o licenciamento do veículo tipo "motor casa" e define a categoria dos seus condutores.





Resolução Contran n.561/80 -  ( Comentada). Sinalização complementar de obras nas vias públicas e consolidação das resoluções nºs 402/68 e 482/74





Resolução Contran n.571/81-  ( Comentada). Remessa de prontuário à repartição do domicílio do condutor habilitado em outra repartição





Resolução Contran n.741/89 - Publicidade em Táxis.




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