RESOLUÇÕES CONTRAN
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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 985, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 984, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a implementação do sistema de livre passagem (free flow) em rodovias e vias urbanas e sobre os meios técnicos a serem utilizados para garantir a identificação dos veículos que transitem por essas vias.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 980, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 - Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2023.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 975, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 973, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Institui o Regulamento de Sinalização Viária.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 258, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 971, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 967, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 966, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores de veículos
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 964, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal, para o condutor e o passageiro do assento dianteiro, dos veículos das categorias M1 e N1.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 963, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Estabelece os requisitos mínimos de segurança para rodas especiais de veículos
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 961, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Estabelece requisitos técnicos de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidade no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 960, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 959, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3, de fabricação nacional e importados.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 958, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 957, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 956, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Estabelece os requisitos para produção de veículos tipo semirreboque com eixo elétrico auxiliar e sua instalação.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 955, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 954, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 953, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 952, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 951, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 950, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 949, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 948, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 947, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 946, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 945, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 944, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 943, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 942, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 941, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 940, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 939, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 938, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 937, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 936, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 935, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 934, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 933, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 932, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 931, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 930, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 929, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 928, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 927, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 926, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 924, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 922, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 920, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 919, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 918, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 917, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Fixa os requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 916, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 915, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 914, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Regulamenta a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 913, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o uso de pneus em veículos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 912, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 911, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 910, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 905, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 252, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 904, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 251, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 903, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 249, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 902, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 901, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Consolida as normas sobre as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Consolida as normas sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa prévia e de recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidades de advertência por escrito e de multa de trânsito
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 897, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 247, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do Programa RODOVIDA.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 896, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 245, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 895, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 244, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 894, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 243, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 239, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 241, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 891, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 240, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 890, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 238, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 889, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 242, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, nos cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, de instrutor de curso especializado para condutor de veículo, de diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 888, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque e os requisitos dos protetores de roda para os veículos tipo automóvel, camioneta e utilitário.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 885, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 884, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Institui o Sistema de Leilão Judicial (SILEJU) e dispõe sobre os procedimentos para a regularização administrativa, junto aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de veículos leiloados pelo Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a criação e o Regimento Interno das Câmaras Temáticas vinculadas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 879, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 236, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 237, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 877, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 234, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 876, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 235, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 875, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 874, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 873, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 872, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 870, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 226, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 867, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 228, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 866, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 229, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 865, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 225, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 864, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 227, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 863, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 231, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 862, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 233, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 861, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 230, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 860, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 859, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhõestratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 858, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Altera a Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, e a Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 857, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 856, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 223, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 838, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 218, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 830, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 210, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 823, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 820, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 819, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 816, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 813, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o transporte recreativo de passageiros.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 808, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 805, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito
RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e sem
irreboques.
RESOLUÇÃO Nº 797, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO Nº 791, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição
RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos
RESOLUÇÃO Nº 783, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO Nº 782, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).
Resolução CONTRAN Nº 765, DE 20/12/2018 - Dispõe sobre a proteção aos ocupantes da cabine de veículos da categoria N2 e N3, nacionais e importados.
Resolução CONTRAN Nº 764, DE 20/12/2018 - Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar de veículos automotores
Resolução CONTRAN Nº 759, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas de alerta e monitoramento traseiro instalados nos veículos.
Resolução CONTRAN Nº 758, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles indicadores e lâmpadas piloto dos veículos automotores e elétricos.
Resolução CONTRAN Nº 755, DE 20/12/2018 - Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de Dispositivo de Proteção Anti-intrusão Dianteira para veículos tipo caminhão e caminhão-trator
Resolução CONTRAN Nº 752, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de proteção aos pedestres em casos de atropelamento.
Resolução CONTRAN Nº 749, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos específicos para veículos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica
Resolução CONTRAN Nº 743, DE 12/11/2018 - Estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motor-casa, assim como sua circulação e fiscalização.
Resolução CONTRAN Nº 738, DE 06/11/2018 - Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
Resolução CONTRAN Nº 735, DE 05/06/2018 - Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT.
Resolução CONTRAN Nº 723, DE 06/02/2018 - Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.
Resolução CONTRAN Nº 722, de 06/02/18 - Estabelece o tema e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas em 2018
Resolução CONTRAN N° 717, de 30/11/2017 - Estabelece cronograma de estudos técnicos e regulamentação dos itens de segurança veicular.
Resolução CONTRAN 716 de 30/11/2017 - Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Resolução CONTRAN 714 de 30/11/2017 - Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
Resolução CONTRAN 711 de 25/10/2017 - Estabelece conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito
Resolução CONTRAN 710 de 25/10/2017 - Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução CONTRAN N° 706 de 25/10/2017 - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
Resolução CONTRAN Nº 704, DE 10/10/2017 - Estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.
Resolução CONTRAN 699, DE 10/10/2017 - Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, nos termos do art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução CONTRAN 690, DE 27/09/2017 - Aprova o Volume VII – Sinalização Temporária, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Resolução CONTRAN 673/2017 de 21/06/2017 - Dispõe sobre a proibição de instalação e de utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores
Resolução CONTRAN 672, DE 21/06/2017 - Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos em que os tributos, encargos e multas do veículo estejam sob investigação de terem sido pagos mediante fraude.
Resolução CONTRAN N° 654 de 10/01/2017 - Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017
Resolução CONTRAN N° 634 de 30/11/2016 - Estabelece critérios para a regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM
Resolução CONTRAN N° 626, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de Presos e dá outras providencias.
Resolução CONTRAN Nº 623 de 6/09/2016 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências
Resolução CONTRAN Nº 611 de 24/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Resolução CONTRAN 601 DE 24/05/2016 - Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Resolução CONTRAN N° 587 de 23/03/2016 - Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
Resolução Contran 585/2016 de 23/03/2016 - Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos - VLT
Resolução CONTRAN N° 578 de 24/02/2016 - Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Resolução CONTRAN N° 576 de 24/02/2016 - ( Comentada) Dispõe sobre o intercâmbio de informa- ções, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências
Resolução CONTRAN N° 573 de 16/12/2015 - Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos.
Resolução CONTRAN N° 570 de 16/12/2015 - Define a abrangência do termo "veículo de uso bélico" e seus reflexos na fiscalização, identificação, registro, controle e uso de padrões de pintura camuflada, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Resolução Contran n 568 de 16/12/2015 - Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.
Resolução Contran nº 564/2015 de 25/11/2015- Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres
Resolução CONTRAN Nº 563 de 25/11/2015- Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante
Resolução CONTRAN N° 560 de 15/10/2015 - Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.
Resolução Contran 558/2015 de 15/10/2015 - Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Resolução Contran 550 de 17/09/2015 - ( Comentada) Solicitação em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN n.º 348/10, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Resolução Contran 547/2015 de 19/08/2015 - (Comentada)Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos e dá outras providências
Resolução CONTRAN Nº 530, de 14/05/2015. ( Comentada)Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.
Resolução CONTRAN Nº 528, de 14/05/2015: ( Comentada) Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito
Resolução CONTRAN N° 525 de 29/04/2015: (Comentada) Regulamenta o tempo de direção do motorista profissional
Resolução CONTRAN Nº 511 de 27/11/2014: (Comentada) Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.
Resolução Contran nº 509, de 27/11/2014. ( Comentada) Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos.
Resolução CONTRAN Nº 508 de 27/11/2014 ( Comentada) Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.
Resolução Contran nº 507 de 05/11/2014: ( Comentada) Dispõe sobre a formação de motorista de viatura militar blindada das Forças Armadas e Auxiliares e dá outras providencias
Resolução Contran nº 506, de 29/10/2014 ( Comentada)- Dispõe sobre a Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral.
Resolução Contran Nº 498 de 29/08/2014 ( Comentada): Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados
( Comentada) - Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1977, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito.
Resolução Contran nº 483 de 29/04/2014 -( Dispensa Comentários) Aprova o Volume V: Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o anexo da Resolução Contran 160/2004.
Resolução Contran nº 482, de 09/04/2014 ( Comentada): Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.
Resolução Contran Nº 464, DE 27/11/2013:(Comentada) Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC.
Resolução CONTRAN Nº 461 de 12/11/2013:(Comentada) Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV.
Resolução CONTRAN N°: 460 de 12/11/2013: (Comentada): acrescenta o exame toxicológico de larga janela de detecção , que passará a ser exigido na hipótese de adição ou renovação para as categorias C, D e E previstas no art.143 da Lei nº 9.503/97
Resolução CONTRAN N°: 456 de 22/10/2013(Comentada): Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo.
Resolução CONTRAN 445 de 25/06/2013 . (Comentada) - Requisitos de segurança para o transporte público de passageiros
Resolução CONTRAN N° 432 DE 23/01/2013 (Comentada + VÍDEO-AULA) - Inclui a "Lei Seca". Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Resolução Contran nº 537 de 17/7/2015: Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional
Resolução CONTRAN N° 404 DE 12/06/2012 (Comentada) -Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Resolução CONTRAN N° 400 DE 15/03/2012 (Comentada + VÍDEO-AULA) Cor predominante em caminhão-trator e semirreboque
Resolução CONTRAN N° 398 DE 13/12/2011 (Comentada + VÍDEO-AULA) Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Resolução CONTRAN N° 382 de 02/06/2011 (Comentada) Notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.
Resolução CONTRAN N° 362 de 15/10/2010 - (Comentada) Classificação de danos em veículos
Resolução CONTRAN N° 351 DE 14/06/2010 (Comentada) Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins
Resolução CONTRAN N° 348 de 17/05/2010
(Comentada) Equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
(Comentada) Equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Resolução CONTRAN N° 346 de 19/03/2010 - (Comentada + VÍDEO-AULA) Carroçaria intercambiável (Camper)
Resolução CONTRAN N° 339 de 25/02/2010 - (Comentada) Contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores
Resolução CONTRAN N° 332 de 28/09/2009 - (Comentada) Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional
Resolução CONTRAN N° 330 de 14/08/2009 - (Comentada) Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.
Resolução CONTRAN 324 de 17/07/2009 -(Comentada) Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos.
Resolução CONTRAN N° 321 de 17/07/2009 - (Comentada) Exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores
Resolução Contran:314/2009 - (Comentada) Esta resolução estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Resolução Contran:300/2008 -(Comentada): Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:296/2008 -(Comentada): Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.
Resolução Contran:293/2008 - (Comentada): Fixa requisitos de segurança circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.
Resolução Contran:289/2008 -(Comentada): Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.
Resolução Contran:287/2008 -(Comentada): Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Resolução Contran:282/2008 - ( Dispensa comentários) Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.
Resolução Contran:280/2008 (Comentada) - Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.
Resolução Contran:265/2007 -(Dispensa comentários) Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.
Resolução Contran:258/2007 -(Comentada): Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências
Resolução Contran:245/2007 -(Comentada): Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
Resolução Contran:242/2007 -(Comentada): Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.
Resolução Contran:238/2007 - (Comentada) Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.
Resolução Contran:227/2007 (Comentada) . Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.
Resolução Contran:225/2007 (Comentada). Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, Indicadores e lâmpadas piloto.
Resolução Contran: 224/2006 (Comentada). Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do para-brisa para fins de homologação de veículos automotores.
Resolução Contran:220/2007 -(Comentada). Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.
Resolução Contran: 217/2006 -(Dispensa comentários) Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.
Resolução Contran:215/2006 -(Comentada). Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.
Resolução Contran:213/2006 -(Comentada). Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.
Resolução Contran:209/2006 -(Comentada) Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo – CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.
Resolução Contran:192/2006 - (Comentada) Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo layout e requisitos de segurança.
Resolução Contran:181/2005 -(Comentada) Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.
Resolução Contran:180/2005 -(Dispensa Comentários) Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Resolução Contran:166/2004 -(Dispensa Comentários) Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito
Resolução Contran:160/2004 -(Dispensa Comentários) Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:152/2003 -(Comentada) Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de para-choque traseiro para veículos de carga.
Resolução Contran Nº 805/95 -(Comentada) Estabelece os requisitos técnicos mínimos do para-choque traseiro dos veículos de carga.
Resolução Contran:151/2003 -(Comentada) Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.
Resolução Contran:136/2002 - ( Comentada) Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.
Resolução Contran:129/2001 -( Comentada) Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas.
Resolução Contran:110/99 - (Dispensa Comentários) Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.
Resolução Contran:108/99 -( Comentada) Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.
Resolução Contran:038/98 - ( Comentada) Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.
Resolução Contran:037/98 - ( Comentada + VÍDEO-AULA) Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores, na forma do art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:036/98 - ( Comentada) Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, conforme o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:035/98 -( Comentada + VÍDEO-AULA) Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar a que se referem os arts. 103 e 227, V do Código de Trânsito Brasileiro e o art. 1º da Resolução 14/98 do CONTRAN
Resolução Contran:031/98 - ( Comentada) Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, conforme estabelece o art. 181, VI do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:030/98 ( Comentada) Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito a que se refere o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro
Resolução Contran:026/98 - ( Comentada) Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros a que se refere o art. 109 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:024/98 - ( Comentada) Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro
RESOLUÇÕES ANTERIORES A 1998.
Nota:
ALGUMAS Resoluções do Contran anteriores a 1998 estão oficialmente REVOGADAS e outras foram declaradas INSUBSISTENTE pelo lançamento de uma outra resolução mais atual sobre o mesmo assunto sem revogar a antiga.
O "Novo" Código de Trânsito Brasileiro, sancionado no dia 23/09/1997 dispõe em seu Art. 314 no parágrafo único estabelece que "As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele".
A fim de facilitar nossos estudos, a lista abaixo não será contemplada com as Resoluções que caíram em desuso (insubsistentes e revogadas).
Bons estudos !
Resolução Contran: 533/78 - ( Comentada) Dispõe sobre a substituição de rodas de veículos automotores e dá outras providências.
Resolução Contran: 538/78 -( Comentada) Disciplina o licenciamento do veículo tipo "motor casa" e define a categoria dos seus condutores.
Resolução Contran n.741/89 - Publicidade em Táxis.
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