RESOLUÇÕES CONTRAN
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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 879, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 236, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 878, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 237, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 877, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 234, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 875, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 874, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII - Sinalização Cicloviária.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 873, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI - Dispositivos Auxiliares
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 872, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 871, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro à dezembro de 2022.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 870, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 226, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 867, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 228, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 866, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 229, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 865, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 225, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 864, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 227, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 863, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 231, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 862, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 233, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 861, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 230, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 860, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 232, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 859, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhõestratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 857, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX - Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 839, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 220, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 838, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 218, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 835, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 215, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 833, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 213, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 831, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 211, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 830, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 210, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 829, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 209, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 828, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 208, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 827, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Referenda a Portaria CONTRAN nº 207, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 820, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 819, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 816, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 813, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o transporte recreativo de passageiros.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 811, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Estabelece procedimentos para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 809, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 808, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST).
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 805, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito
RESOLUÇÃO Nº 803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e sem
irreboques.
RESOLUÇÃO Nº 797, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
RESOLUÇÃO Nº 791, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição
RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricosRESOLUÇÃO Nº 783, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO Nº 782, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
RESOLUÇÃO Nº 781, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 190, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
RESOLUÇÃO Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 - Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.
Resolução CONTRAN Nº 765, DE 20/12/2018 - Dispõe sobre a proteção aos ocupantes da cabine de veículos da categoria N2 e N3, nacionais e importados.
Resolução CONTRAN Nº 764, DE 20/12/2018 - Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar de veículos automotores
Resolução CONTRAN Nº 763, DE 20/12/2018 - Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
Resolução CONTRAN Nº 762, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos do sistema antispray para veículos tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque.
Resolução CONTRAN Nº 760, DE 20/12/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança em veículos automotores.
Resolução CONTRAN Nº 759, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas de alerta e monitoramento traseiro instalados nos veículos.
Resolução CONTRAN Nº 758, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles indicadores e lâmpadas piloto dos veículos automotores e elétricos.
Resolução CONTRAN Nº 757, DE 20/12/2018 - Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores.
Resolução CONTRAN Nº 756, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.
Resolução CONTRAN Nº 755, DE 20/12/2018 - Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de Dispositivo de Proteção Anti-intrusão Dianteira para veículos tipo caminhão e caminhão-trator
Resolução CONTRAN Nº 752, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos de proteção aos pedestres em casos de atropelamento.
Resolução CONTRAN Nº 751, DE 20/12/18 - Estabelece requisitos de desempenho de veículos em casos de impacto lateral em poste.
Resolução CONTRAN Nº 749, DE 20/12/2018 - Estabelece requisitos específicos para veículos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica
Resolução CONTRAN Nº 746, DE 30/11/2018 - Estabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulados e biarticulados.
Resolução CONTRAN Nº 743, DE 12/11/2018 - Estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motor-casa, assim como sua circulação e fiscalização.
Resolução CONTRAN Nº 738, DE 06/11/2018 - Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.
Resolução CONTRAN Nº 735, DE 05/06/2018 - Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT.
Resolução CONTRAN Nº 734, DE 05/06/2018 - Institui a Autorização Específica – AE para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN
Resolução CONTRAN Nº 730, DE 06/03/2018 - Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.
Resolução CONTRAN Nº 723, DE 06/02/2018 - Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.
Resolução CONTRAN Nº 722, de 06/02/18 - Estabelece o tema e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas em 2018
Resolução CONTRAN Nº 721, de 10/01/2018 - Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável
Resolução CONTRAN 718, de 07/12/2017 - Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
Resolução CONTRAN 716 de 30/11/2017 - Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Resolução CONTRAN 714 de 30/11/2017 - Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
Resolução CONTRAN 711 de 25/10/2017 - Estabelece conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito
Resolução CONTRAN 710 de 25/10/2017 - Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução CONTRAN N° 706 de 25/10/2017 - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
Resolução CONTRAN Nº 704, DE 10/10/2017 - Estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.
Resolução CONTRAN Nº 703, DE 10/10/2017 - Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.
Resolução CONTRAN Nº 701, DE 10/10/2017 - Dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.
Resolução CONTRAN 699, DE 10/10/2017 - Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, nos termos do art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução CONTRAN 691, DE 27/9/2017 - Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015
Resolução CONTRAN 690, DE 27/09/2017 - Aprova o Volume VII – Sinalização Temporária, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Resolução CONTRAN 688/2017 de 15/08/2017 - Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Resolução CONTRAN 686 de 15/08/2017 - Estabelece os requisitos para circulação de veículos inacabados ou incompletos para efeitos de trânsito em vias públicas.
Resolução CONTRAN Nº 682, de 25/07/2017 - Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
Resolução CONTRAN 681/2017: Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
Resolução CONTRAN 673/2017 de 21/06/2017 - Dispõe sobre a proibição de instalação e de utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores
Resolução CONTRAN 672, DE 21/06/2017 - Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos em que os tributos, encargos e multas do veículo estejam sob investigação de terem sido pagos mediante fraude.
Resolução Contran 670 de 18/05/2017 - Processo administrativo de troca de placas de identificação de veículos automotores em caso de clonagem
Resolução Contran 667 de 18/05/2017 - Estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais ou importados e da outras providências.
Resolução CONTRAN N° 666 de 18/05/2017 - Fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes de veículos diesel pesados, ou seja, com PBT acima de 3856 kg, produzidos a partir de 2012
Resolução CONTRAN N° 654 de 10/01/2017 - Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017
Resolução CONTRAN Nº 643, de 14/12/2016 - Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos
Resolução CONTRAN Nº 641, de 14/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Resolução CONTRAN Nº 637, de 30/11/2016 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências
Resolução CONTRAN N° 634 de 30/11/2016 - Estabelece critérios para a regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM
Resolução CONTRAN N° 632, de 30/11/2016 - Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Resolução CONTRAN N° 630, de 30/11/2016 - Estabelece os requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CVR)
Resolução CONTRAN N° 626, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de Presos e dá outras providencias.
Resolução CONTRAN Nº 624 de 19/10/2016 - Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veí- culos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Resolução CONTRAN Nº 622, de 06/09/2016 - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.
Resolução CONTRAN N° 619 de 06/09/2016 - Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências
Resolução CONTRAN Nº 611 de 24/05/2016 - Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Resolução CONTRAN 601 DE 24/05/2016 - Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Resolução CONTRAN 598/016 de 24/05/2016 - Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
Resolução CONTRAN Nº 593 de 24/05/2016 - Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.
Resolução CONTRAN N° 587 de 23/03/2016 - Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
Resolução Contran 585/2016 de 23/03/2016 - Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos - VLT
Resolução CONTRAN N° 578 de 24/02/2016 - Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Resolução CONTRAN N° 576 de 24/02/2016 - ( Comentada) Dispõe sobre o intercâmbio de informa- ções, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências
Resolução CONTRAN N° 573 de 16/12/2015 - Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos.
Resolução CONTRAN N° 570 de 16/12/2015 - Define a abrangência do termo "veículo de uso bélico" e seus reflexos na fiscalização, identificação, registro, controle e uso de padrões de pintura camuflada, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Resolução Contran n 568 de 16/12/2015 - Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.
Resolução Contran n 567/2015 de 16/12/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade, nos veículos M1 e N1 novos saídos de fábrica, nacionais e importados
Resolução Contran Nº 566/2015 de 25/11/2015 - Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de passageiros no âmbito do MERCOSUL.
Resolução Contran nº 564/2015 de 25/11/2015- Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres
Resolução CONTRAN Nº 563 de 25/11/2015- Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante
Resolução CONTRAN N° 560 de 15/10/2015 - Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.
Resolução Contran 558/2015 de 15/10/2015 - Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Resolução Contran 555 de 17/09/2015 - Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de de Veículos Automotores - RENAVAM
Resolução CONTRAN N° 552 de 17 de setembro de 2015 - Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.
Resolução CONTRAN N° 551, de 17/09/2015 ( Comentada) - Disciplina o uso do cinto de segurança em veículos de uso bélico.
Resolução Contran 550 de 17/09/2015 - ( Comentada) Solicitação em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN n.º 348/10, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Resolução Contran 547/2015 de 19/08/2015 - (Comentada)Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos e dá outras providências
Resolução Contran nº 540 de 15/07/2015 - ( Comentada)Dispõe sobre o conjunto roda e pneu sobressalente de uso temporário e sistemas alternativos.
Resolução CONTRAN Nº 530, de 14/05/2015. ( Comentada)Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.
Resolução CONTRAN Nº 528, de 14/05/2015: ( Comentada) Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito
Resolução CONTRAN N° 525 de 29/04/2015: (Comentada) Regulamenta o tempo de direção do motorista profissional
Resolução CONTRAN Nº 520 de 29/01/2015: ( Comentada). Dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN
Resolução CONTRAN Nº 519 de 29/01/2015: (Dispensa Comentários)Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos
Resolução CONTRAN Nº 518 de 29/01/2015 - (Comentada) Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.
Resolução CONTRAN Nº 515 de 18/12/2014. (Comentada) Revoga a Resolução CONTRAN nº 207, de 20 de outubro de 2006 e estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito
Resolução CONTRAN Nº 511 de 27/11/2014: (Comentada) Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.
Resolução Contran nº 509, de 27/11/2014. ( Comentada) Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos.
Resolução CONTRAN Nº 508 de 27/11/2014 ( Comentada) Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.
Resolução Contran nº 507 de 05/11/2014: ( Comentada) Dispõe sobre a formação de motorista de viatura militar blindada das Forças Armadas e Auxiliares e dá outras providencias
Resolução Contran nº 506, de 29/10/2014 ( Comentada)- Dispõe sobre a Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral.
Resolução Contran nº504 de 29/10/2014: ( Comentada) Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares
Resolução Contran Nº 498 de 29/08/2014 ( Comentada): Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados
( Comentada) - Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1977, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito.
Resolução Contran nº 483 de 29/04/2014 -( Dispensa Comentários) Aprova o Volume V: Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o anexo da Resolução Contran 160/2004.
Resolução Contran nº 482, de 09/04/2014 ( Comentada): Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.
Resolução Contran nº 471, de 18/12/ 2013:(Comentada + VÍDEO-AULA): Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran Nº 468, DE 11/12/2013 (Comentada): Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.
Resolução CONTRAN Nº 466 de 11/12/2013: Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.
Resolução Contran Nº 464, DE 27/11/2013:(Comentada) Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC.
Resolução CONTRAN Nº 461 de 12/11/2013:(Comentada) Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV.
Resolução CONTRAN N°: 460 de 12/11/2013: (Comentada): acrescenta o exame toxicológico de larga janela de detecção , que passará a ser exigido na hipótese de adição ou renovação para as categorias C, D e E previstas no art.143 da Lei nº 9.503/97
Resolução CONTRAN N°: 456 de 22/10/2013(Comentada): Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo.
Resolução CONTRAN N° 453 de 26/09/2013. (Comentada+ VÍDEO-AULA - Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Resolução CONTRAN 445 de 25/06/2013 . (Comentada) - Requisitos de segurança para o transporte público de passageiros
(Comentada + VÍDEO-AULA) - Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.
Resolução CONTRAN N° 432 DE 23/01/2013 (Comentada + VÍDEO-AULA) - Inclui a "Lei Seca". Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Resolução CONTRAN N°: 452 DE 26/09/2013: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Resolução CONTRAN N° 426 DE 05/12/2010 (Comentada)- Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites.
Resolução CONTRAN N° 425 DE 27/11/2012 (Comentada) - Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução CONTRAN N° 416 DE 09/08/2012 (Comentada) - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.
Resolução Contran nº 537 de 17/7/2015: Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional
Resolução CONTRAN N° 410 DE 02/08/2012 (Comentada) - Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Resolução CONTRAN N° 407 DE 12/06/2012 (Comentada) - utilização temporária de sinalização COPA DO MUNDO 2014 e FIFA 2013
Resolução CONTRAN N° 404 DE 12/06/2012 (Comentada) -Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Resolução CONTRAN N° 402 DE 26/04/2012 (Comentada) -Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.
Resolução CONTRAN N° 400 DE 15/03/2012 (Comentada + VÍDEO-AULA) Cor predominante em caminhão-trator e semirreboque
Resolução CONTRAN N° 398 DE 13/12/2011 (Comentada + VÍDEO-AULA) Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Resolução CONTRAN N° 390 DE 11/08/2011 (Comentada) - Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
Resolução CONTRAN N° 380 DE 28/04/2011 - (Comentada) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema anti travamento das rodas – ABS.
Resolução CONTRAN 371 DE 10/12/2010 (Dispensa Comentários) - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
Resolução CONTRAN N° 370 DE 10/12/2010 - (Comentada) Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular
Resolução CONTRAN N° 362 de 15/10/2010 - (Comentada) Classificação de danos em veículos
Resolução CONTRAN N° 360 de 29/10/2010 - (Comentada) Habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.
Resolução CONTRAN N° 359 de 29/09/2010 - (Comentada) competência transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros
Resolução CONTRAN N° 354 DE 29/06/2010 - (Comentada): Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
Resolução CONTRAN N° 351 DE 14/06/2010 (Comentada) Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins
Resolução CONTRAN N° 349 de 17/05/2010 - (Comentada + VÍDEO-AULA) Transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos
Resolução CONTRAN N° 348 de 17/05/2010
(Comentada) Equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
(Comentada) Equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Resolução CONTRAN N° 346 de 19/03/2010 - (Comentada + VÍDEO-AULA) Carroçaria intercambiável (Camper)
Resolução CONTRAN N° 339 de 25/02/2010 - (Comentada) Contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores
Resolução CONTRAN N° 334 DE 06/11/2009 - (Comentada) Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007.
Resolução CONTRAN N° 332 de 28/09/2009 - (Comentada) Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional
Resolução CONTRAN N° 330 de 14/08/2009 - (Comentada) Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.
Resolução CONTRAN 324 de 17/07/2009 -(Comentada) Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos.
Resolução CONTRAN N° 323 de 17/07/2009 - (Comentada) Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga
Resolução CONTRAN N° 321 de 17/07/2009 - (Comentada) Exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores
Resolução Contran:315/2009 - (Comentada) Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.
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Resolução Contran:314/2009 - (Comentada) Esta resolução estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Resolução Contran:311/2009 - (Comentada) Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Resolução Contran:304/2008 -(Comentada): Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Resolução Contran:303/2008 -(Comentada): Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.
Resolução Contran:302/2008 -(Comentada): Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos
Resolução Contran:300/2008 -(Comentada): Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:299/2008 -(Comentada): Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.
Resolução Contran:296/2008 -(Comentada): Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.
Resolução Contran:293/2008 - (Comentada): Fixa requisitos de segurança circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.
Resolução Contran:292/2008 - Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Resolução Contran:291/2008 -(Comentada): Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
Resolução Contran:290/2008 -(Comentada): Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros
Resolução Contran:289/2008 -(Comentada): Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.
Resolução Contran:287/2008 -(Comentada): Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Resolução Contran:286/2008 - (Comentada): Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores –RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira,aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional.
Resolução Contran:282/2008 - ( Dispensa comentários) Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.
Resolução Contran:280/2008 (Comentada) - Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.
Resolução Contran:278/2008 (Comentada)- Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança,
Resolução Contran:275/2008 -(Dispensa Comentários): Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:273/2008 -(Comentada): Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.
Resolução Contran:268/2008 -(Comentada): Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.
Resolução Contran:265/2007 -(Dispensa comentários) Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.
Resolução Contran:258/2007 -(Comentada): Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências
Resolução Contran:254/2007 - (Comentada): Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB
Resolução Contran:253/2007 -(Comentada) : Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.
Resolução Contran:245/2007 -(Comentada): Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
Resolução Contran:242/2007 -(Comentada): Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.
Resolução Contran:238/2007 - (Comentada) Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.
Resolução Contran:227/2007 (Comentada) . Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.
Resolução Contran:225/2007 (Comentada). Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, Indicadores e lâmpadas piloto.
Resolução Contran: 224/2006 (Comentada). Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do para-brisa para fins de homologação de veículos automotores.
Resolução Contran:221/2007 -(Comentada). Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.
Resolução Contran:220/2007 -(Comentada). Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.
Resolução Contran: 217/2006 -(Dispensa comentários) Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.
Resolução Contran:216/2006 -(Comentada). Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em para-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.
Resolução Contran:215/2006 -(Comentada). Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.
Resolução Contran:213/2006 -(Comentada). Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.
Resolução Contran:211/2006 -(Comentada). Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.
Resolução Contran:210/2006 -(Comentada) Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.
Resolução Contran:209/2006 -(Comentada) Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo – CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.
Resolução Contran:205/2006 -(Comentada + VÍDEO-AULA) Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.
Resolução Contran:197/2006 - (Comentada) Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.
Resolução Contran:196/2006 - (Comentada). Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.
Resolução Contran:192/2006 - (Comentada) Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo layout e requisitos de segurança.
Resolução Contran:181/2005 -(Comentada) Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.
Resolução Contran:180/2005 -(Dispensa Comentários) Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Resolução Contran:166/2004 -(Dispensa Comentários) Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito
Resolução Contran:165/2004 -(Comentada + VÍDEO-AULA) Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:160/2004 -(Dispensa Comentários) Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:158/2004 -(Comentada) Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.
Resolução Contran:157/2004 -(Comentada) Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:152/2003 -(Comentada) Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de para-choque traseiro para veículos de carga.
Resolução Contran Nº 805/95 -(Comentada) Estabelece os requisitos técnicos mínimos do para-choque traseiro dos veículos de carga.
Resolução Contran:151/2003 -(Comentada) Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.
Resolução Contran:143/2003 - ( Comentada) Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT, destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.
Resolução Contran:136/2002 - ( Comentada) Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.
Resolução Contran:129/2001 -( Comentada) Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas.
Resolução Contran:115/00 -( Comentada) Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga.
Resolução Contran:110/99 - ( Dispensa Comentários) Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.
Resolução Contran:088/99 - ( Dispensa Comentários) Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências.
Resolução Contran:078/98 - ( Comentada) Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos.
Resolução Contran:066/98 - ( Dispensa Comentários) Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.
Resolução Contran:062/98 - ( Comentada) Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso de acordo com o Parágrafo único do art. 100 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:060/98 - ( Comentada) Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos constantes do artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:056/98 - ( Comentada) Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção, conforme dispõe o art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:046/98 - ( Comentada) Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas conforme disciplina o art. 105, VI do Código de Trânsito Brasileiro e art. 5° da Resolução 14/98.
Resolução Contran:038/98 - ( Comentada) Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.
Resolução Contran:037/98 - ( Comentada + VÍDEO-AULA) Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores, na forma do art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:036/98 - ( Comentada) Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, conforme o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:035/98 -( Comentada + VÍDEO-AULA) Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar a que se referem os arts. 103 e 227, V do Código de Trânsito Brasileiro e o art. 1º da Resolução 14/98 do CONTRAN
Resolução Contran:032/98 - ( Comentada) Estabelece modelos de placas para veículos de representação, de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:031/98 - ( Comentada) Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, conforme estabelece o art. 181, VI do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:030/98 ( Comentada) Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito a que se refere o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro
Resolução Contran:028/98 - ( Comentada) Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino, a que se refere a Resolução 14/98
Resolução Contran:026/98 - ( Comentada) Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros a que se refere o art. 109 do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:024/98 - ( Comentada) Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro
Resolução Contran:022/98 - ( Comentada) Estabelece, para efeito da fiscalização, forma para comprovação do exame de inspeção veicular a qual se refere o art. 124, c.c. art. 230, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.
Resolução Contran:021/98 - ( Dispensa Comentários) Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos.
Resolução Contran:019/98 - ( Dispensa Comentários) Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores e do RENACH – Registro Nacional de Carteiras de Habilitação
Resolução Contran:018/98 . Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia, e dá outras providências
Resolução Contran:014/98 -(Comentada) Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.
Resolução Contran:011/98 - ( Comentada) Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.
Resolução Contran 04/98 (Comentada)- Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais e importados antes do registro e licenciamento.
RESOLUÇÕES ANTERIORES A 1998.
Nota:
ALGUMAS Resoluções do Contran anteriores a 1998 estão oficialmente REVOGADAS e outras foram declaradas INSUBSISTENTE pelo lançamento de uma outra resolução mais atual sobre o mesmo assunto sem revogar a antiga.
O "Novo" Código de Trânsito Brasileiro, sancionado no dia 23/09/1997 dispõe em seu Art. 314 no parágrafo único estabelece que "As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele".
A fim de facilitar nossos estudos, a lista abaixo não será contemplada com as Resoluções que caíram em desuso (insubsistentes e revogadas).
Bons estudos !
Resolução Contran 507/76 - Estabelece requisitos de controle de emissão de gases do Cárter de motores veiculares, movidos a gasolina.
Resolução Contran: 533/78 - ( Comentada) Dispõe sobre a substituição de rodas de veículos automotores e dá outras providências.
Resolução Contran: 538/78 -( Comentada) Disciplina o licenciamento do veículo tipo "motor casa" e define a categoria dos seus condutores.
Resolução Contran n.558/1980 -( Comentada). Fabricação e reforma de pneumático com indicadores de profundidade.
Resolução Contran n.561/80 - ( Comentada). Sinalização complementar de obras nas vias públicas e consolidação das resoluções nºs 402/68 e 482/74
Resolução Contran n.741/89 - Publicidade em Táxis.
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