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sexta-feira, 28 de junho de 2013


                                                   RESOLUÇÃO Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 1998



Comentada pelo Prof. Fábio Silva

A Resolução CONTRAN 764/2018 produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022 quando ficara revogada a Resolução 035/98 e a Portaria 012/02


Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar a que se referem os arts. 103 e 227, V do Código de Trânsito Brasileiro e o art. 1º da Resolução 14/98 do CONTRAN.

VÍDEO-AULA: http://www.mestresdotransito.com.br/2014/05/aula-9-volume-e-frequencia-dos-sons.html

Comentário:

Art. 103. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do CONTRAN.

§ 1º Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.

§ 2º O CONTRAN deverá especificar os procedimentos e a periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem o atendimento aos requisitos de segurança veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a qualquer tempo os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular.

Art. 227. Usar buzina:

V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN:

Infração - leve;

Penalidade - multa.



Resolve:

Art. 1º Todos os veículos automotores, nacionais ou importados, produzidos a partir de 01/01/1999, deverão obedecer, nas vias urbanas, o nível máximo permissível de pressão sonora emitida por buzina ou equipamento similar, de 104 decibéis - dB(A), conforme determinado no Anexo.

Art. 2º Todos os veículos automotores, nacionais ou importados, produzidos a partir de 1º de janeiro de 2002, deverão obedecer o nível mínimo permissível de pressão sonora emitida por buzina ou equipamento similar, de 93 decibéis - dB(A), conforme determinado no Anexo.

Art. 3º Excetuam-se do disposto nos artigos 1º e 2º desta Resolução, os :

1) veículos de competição automobilística,
2) reboques, semi-reboques,
3) máquinas de tração agrícola,
4) máquinas industriais de trabalho e
5) tratores.

Art. 4º A buzina ou equipamento similar, a que se refere o Art. 1º, não poderá produzir sons contínuos ou intermitentes, assemelhado aos utilizados, privativamente, por veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e ambulância.

Art. 5º Serão reconhecidos os resultados de ensaios emitidos por órgão credenciado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação, pela Comunidade Européia ou pelos Estados Unidos da América.

Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 448/71 do CONTRAN.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO


1 - OBJETIVO

Estabelecer método de ensaio para medição de pressão sonora emitida por buzina ou equipamento similar.

2 - MÉTODO DE ENSAIO

2.1 - O método de medição para buzina ou equipamento similar deverá ser aquele onde equipamento está instalado e não o realizado em bancada.
2.1.1 - A pressão sonora da buzina ou equipamento similar, quando montada no veículo, deve ser medida a uma distância de 7m, à frente do veículo e em local o mais aberto e plano possível e com o motor do veículo desligado.
2.1.2 - A pressão sonora deverá ser determinada com o microfone posicionado a uma altura entre 0,5m e 1,5m acima do nível do solo.
2.1.3 - A pressão sonora ocasionada por ruídos de fundo e devido ao vento deve ser pelo menos 10 db(A) inferior ao nível que se deseja medir.

3 - APARELHAGEM DE MEDIÇÃO

O sonômetro utilizado deve ser de alta qualidade.
Deve-se utilizar a rede de ponderação e a constante de tempo do aparelho que sejam mais conforme à curva A e à pronta resposta, respectivamente, conforme as especificações da Recomendação 123 da Comissão Eletrotécnica Internacional relativa aos sonômetros. Uma descrição técnica pormenorizada do aparelho utilizado deverá ser fornecida.

Comentário: A expressão sonômetro foi substituída pela palavra DECIBERÍMETRO

Notas:

1 - O nível sonoro medido com um sonômetro, que tenha o microfone próximo à caixa do aparelho, é suscetível de sofrer a influência, tanto da orientação do aparelho em relação à fonte sonora, quanto da disposição do observador que efetue a medição. Deve-se consequentemente, obedecer cuidadosamente às indicações fornecidas pelo fabricante quanto à orientação do sonômetro em relação à fonte sonora e ao observador.

2 - No caso da utilização, para o microfone, de um dispositivo de proteção contra o vento, é preciso levar em conta o fato de que esse dispositivo é suscetível de influenciar a sensibilidade do sonômetro.

3 - A fim de garantir a precisão das medições, é recomendável que antes de cada série de medições, se verifique a amplificação do sonômetro, com o auxílio de uma fonte sonora padrão, e se faça o ajuste, se necessário.

4 - Recomenda-se proceder, periodicamente, à aferição do sonômetro e da fonte sonora padrão, num laboratório, que disponha da aparelhagem necessária para a aferição em campo aberto. Qualquer excesso, que seria, evidentemente, incompatível com o nível geral do som medido, deverá ser desprezado.

 4 - AMBIENTE ACÚSTICO

4.1 - O local de provas deve ter condições que assegurem a divergência hemisférica de + 1db, aproximadamente.

Notas:

1 - Um local de provas adequado, que poderia ser considerado ideal para as medições, seria aquele constituído por uma área impedida, com um raio de aproximadamente 50m e cujos 20m da parte central, por exemplo, fossem de concreto, asfalto ou outro material duro equivalente.

2 - Na prática, o afastamento das condições ditas ideais, resulta de quatro causas principais:
a) absorção do som pela superfície do terreno;
b) reflexo devido a objetos, tais como edifícios e árvores, ou às pessoas;
c) terreno que não é horizontal ou cujo declive não é regular em uma superfície suficientemente extensa;
d) vento.

3 - Não é possível determinar com exatidão o efeito produzido por cada uma dessas influências. Considera-se importante, entretanto, que a superfície do terreno esteja isenta de neve fofa, mato alto, terra solta ou cinzas.

4 - A fim de reduzir o efeito dos reflexos, é igualmente recomendado que, no local onde se encontra o veículo testado, a soma dos ângulos formados pelos edifícios circunvizinhos situados num raio de 50m, não ultrapasse, 90o, e que não haja nenhum obstáculo importante num raio de 25m do veículo.

5 - Devem ser evitadas as concentrações sonoras e os terrenos situados entre muros paralelos.

6 - O nível dos ruídos ambientes, (incluindo o ruído do vento e, no caso dos testes com carro estacionado, o ruído do rolamento e dos pneus), deve indicar no registro do aparelho, pelo menos 10 db abaixo daquele produzido pelo veículo experimentado. Caso contrário, o nível dos ruídos existentes deverá ser expresso em função das unidades do aparelho.

7 - É preciso estar atento para que os resultados das medições não sejam falseados pelas rajadas de vento.

8 - Também é preciso levar em conta o fato de que a presença de espectadores pode influir sensivelmente nos registros do aparelho, caso se encontrem nas proximidades do veículo ou do microfone. Portanto, ninguém, a não ser o observador encarregado da leitura do aparelho deverá permanecer nas proximidades do veículo ou do microfone.




3 comentários:

  1. Bom dia,
    qual seria motivo pelo qual ou auto utilizou no Art. 1 a experessão " nas vias urbanas", pelo que eu entendi, nas vias rurais essa resolução não se aplica?

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Você tem razão. Cremos que esta não foi a intenção do legislador, no entanto, a expressão "nas vias urbanas" restringe estas possibilidades de aplicação do limite máximo de 104 db somente em vias urbanas.

      Lembrando que:

      1) Mesmo em vias rurais, eventos organizados com carros de som, trios elétricos, devem ser precedidos de autorização do poder público concedente. Art.95 CTB.

      2) Perturbação da paz e do sossego público - penal
      Em se tratando de matéria criminal, a responsabilidade daquele que produz barulho excessivo pode ser enquadrada em duas situações distintas: a) como contravenção penal, pelo artigo 42 (perturbação do trabalho ou do sossego alheios) ou pelo artigo 65 (perturbação da tranquilidade), ambos do Decreto-Lei nº 3.688/41; ou b) como crime ambiental, disposto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

      Portanto, em vias rurais ou urbanas, divirta-se com responsabilidade.

      Abraço!

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    2. Mais uma vez vocês esclareceram as minhas dúvidas,
      muito obrigado.
      Paulo César

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