Resolução Contran:136/2002 - Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.

          RESOLUÇÃO N° 136, DE 2 DE ABRIL DE 2002

Comentada pelo Prof. Fábio Silva

Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.

RESOLUÇÃO REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 613/2016

Comentário: Os Novos valores das infrações de trânsito a partir de 01/11/2016 serão reajustados diretamente no Código de Trânsito pela Lei 13.281/2016.

“Art. 258.....................................................................

I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

 Resolve:

Art. 1º Fixar, para todo o território nacional, os seguintes valores das multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro:

Comentário:

CTB Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

I - Infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor correspondente a R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos);

II - Infração de natureza grave, punida com multa de valor correspondente a R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos);

III - Infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos); e

IV - Infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 53,20 (cinqüenta e três reais e vinte centavos).

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

(1) - QST070012 (FAPERP PREFEITURA - Campina Grande/PB Agente de Trânsito)Considerando os valores atuais das multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro fixados em todo o território nacional por meio da Resolução CONTRAN nº 136/02, julgue os itens a seguir:

I. Infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor correspondente a R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).
II. Infração de natureza grave, punida com multa de valor correspondente a R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos).
III. Infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos).
IV. Infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 53,20 (cinquenta e três reais e vinte centavos).

Pode-se afirmar que:

(A) Somente os itens I e II estão corretos.

(B) Somente os itens I, II e IV estão corretos.

(C) Todos os itens estão incorretos.

(D) Todos os itens estão corretos.

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QUESTÕES DE CONCURSOS

Prof. Fábio Silva

(2) - QST069569 (UPENET/IAUPE PREFEITURA - Olinda/PE Agente de Trânsito e Transporte)(ADAPTADA) De acordo com a Resolução Nº 136, a infração de natureza grave é punida com multa de valor correspondente a

(A) R$ 293,47

(B) R$ 85,13

(C) R$ 53,20

(D) R$ 195,23

(E) R$ 130,16

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Gabarito

• 1 - D.
• 2 - D.