Resoluções CONTRAN ( 2 ) - Por Assunto


Olá meus Caros,

                          Os MESTRES DO TRÂNSITO estão sempre inovando a cada dia !

       Para facilitar nossos estudos, organizamos as Resoluções que estão atualmente em vigor por assunto. Esta organização facilita a vida de quem quer ou precisa aprender Legislação de Trânsito.

       Lembramos que esta organização foi criada pela marca MESTRES DO TRÂNSITO, e que a cópia, reprodução total ou parcial desta sem consentimento do autor, sujeita seus infratores às penalidades da Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de direito autoral) e às penalidades do Código Penal Brasileiro.

                             

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                ORGANIZAÇÃO DAS RESOLUÇÕES EM VIGOR POR ASSUNTO



MOTOCICLETAS, CICLOS, TRICICLOS, QUADRICICLOS e VLT:

Semirreboques em motocicletas e motonetas..........................................Resolução Contran:273/2008
Mototaxista e Motofretista.(1).................................................................Resolução Contran:410/2012
Mototaxista e Motofretista.(2)................................................................ Resolução Contran:356/2010
Capacete e  viseiras para motociclistas.VÍDEO-AULA......................Resolução Contran 453/2013
Ciclos Elétricos........................................................................................Resolução Contran:315/2009  
Pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos....................................................................................................Resolução Contran:158/2004
Capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada.....................................................................................................Resolução Contran:129/2001
Equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas................... Resolução Contran:046/98
Sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos.......................................................................................Resolução Contran nº 509/2014.
Sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.............................................................................................Resolução Contran 548/2015
Espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.............................................................................................Resolução Contran n.549/2015
Requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos.............................................................................................Resolução Contran 573/2015 de 16/12/2015
Requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos - VLT.......................................................Resolução Contran 585/2016 


EMBRIAGUEZ

Embriaguez, álcool e etilômetro.............................................................Resolução Contran:432/2013


TRATORES


Critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).............................................................................................Resolução CONTRAN 587/2016 

 
AUTOS DE INFRAÇÃO, MULTAS  E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Auto de Infração( procedimentos administrativos) (1)..........................Resolução Contran:404/2012
Auto de Infração (Processo Administrativo).........................................Resolução Contran 619/2016
Auto de Infração( procedimentos administrativos).(2)..........................Resolução Contran:390/2011
Campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração..................................................................................................Resolução Contran: 217/2006
Defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias..............................Resolução Contran:299/2008
Multa em veículos licenciados no exterior............................................Resolução Contran:382/2011
Receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito...................Resolução Contran:638/2016
Multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator...................................................................................................Resolução Contran:151/2003
Valores das multas de infração de trânsito............................................Resolução Contran:136/2002
Responsabilidade pelo pagamento de multas....................................... Resolução Contran:108/99
Meios tecnológicos hábeis para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito...............................................................................................Resolução Contran 488/2014
Padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos.........................................Resolução Contran nº 547/2015
Sistema de Notificação Eletrônica....................................................Resolução Contran Nº 622/2016


VIDEOMONITORAMENTO:

Autuação por meio de Videomonitoramento em Estradas e Rodovias.VÍDEO-AULA..........Resolução Contran: 471/2013  

 
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO:

 Procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação................................................................................................Resolução Contran:182/2005


ACESSIBILIDADE E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Acessibilidade ( indicação no CRLV/CRV)..............................................Resolução Contran:402/2012
Vagas de estacionamento: veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência.................................................................................................Resolução Contran:304/2008
Vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas........................................................................................................Resolução Contran:303/2008
Áreas de segurança e de estacionamentos específicos.............................Resolução Contran:302/2008
Acesso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação - CNH...................................................................................Resolução Contran 558/2015

DOCUMENTAÇÃO

Documentos de porte obrigatório.............VÍDEO-AULA)....................Resolução Contran:205/2006
Modelos e especificações dos  CRV e de CRLV.......................................Resolução Contran:310/2009
Código numérico de segurança para o  CRLV..........................................Resolução Contran:306/2009
Código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo – CRV...........................................................................................................Resolução Contran:209/2006
Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos............Resolução Contran:324/2009
Habilitação condutor estrangeiro para direção em território nacional.....Resolução Contran:360/2010
Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016..........................................................................................................Resolução Contran 578/2016 
Carta Verde...............................................................................................Resolução Contran:238/2007
Carteira Nacional de Habilitação, com novo layout e requisitos de segurança..................................................................................................Resolução Contran:192/2006
Cores do Certificado de Registro de Veículo –CRV e do Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV........................................................................................................Resolução Contran 130/2002
Controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos....................................................................................................Resolução Contran:021/98
Modelos e especificações dos Certificados de Registro– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL......................................................................................................Resolução Contran:016/98
Remessa de prontuário à repartição do domicílio do condutor habilitado em outra repartição.................................................................................................Resolução Contran n.571/81
Produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.................................................................................................Resolução Contran nº 511/2014: 
Produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança..............................................................................................Resolução Contran n° 598/2016 
Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – RENAEST............................................................................................Resolução CONTRAN 607/2016
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV)............................................................................................Resolução CONTRAN N° 632/2016 



MANUAIS

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.............................................Resolução Contran:371/2010
Normas de atuação: DNIT E DPRF..............................................................Resolução Contran:289/2008
Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manua.l Brasileiro de Sinalização de Trânsito........................................................................................................ Resolução Contran:180/200
Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro...................................................Resolução Contran:160/2004
Calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos................Resolução Contran:110/99
Tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito....Resolução Contran:066/98
Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.....Resolução Contran nº 483/2014 



EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Veiculação de mensagens educativas de trânsito.........................................Resolução Contran: 351/2010
Campanhas educativas de trânsito...............................................................Resolução Contran:314/2009
Tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017...Resolução CONTRAN 654/2017 
Processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio...........................................................................................................Resolução Contran:265/2007
 Escolas Públicas de Trânsito...................................................................Resolução Contran nº515 de 18/12/2014.
Campanhas permanentes de segurança no trânsito.....................................Resolução Contran:030/98
Credenciamento de instituições para capacitação de profissionais.............Resolução Contran:358/2010



EXAMES

Exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores..................................Resolução Contran:321/2009 
Novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave................................................................................................................................Resolução Contran:300/2008
Exame toxicológico para categorias C,D e E..................................................................Resolução Contran: 460/2013:



 HABILITAÇÃO

Coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação.........Resolução Contran:287/2008
Formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências............................................................................................................Resolução Contran:168/2004
Exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica ...................................Resolução Contran:425/2012



CONDUÇÃO DE BLINDADOS MILITARES

A Formação de motorista de viatura militar blindada das Forças Armadas e Auxiliares........................................................................................Resolução Contran nº 507 de 05/11/2014 
Define a abrangência do termo "veículo de uso bélico" e seus reflexos na fiscalização, identificação, registro, controle e uso de padrões de pintura camuflada, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).............................................................................................Resolução Contran n.570 de 16/12/2015


VEÍCULOS

Veículos Blindados..........................................................................Resolução Contran:334/2009
Procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências...................................................................................Resolução Contran Nº 623/2016 -

Contratos de financiamento de veículos(alienação fiduciária,etc)..Resolução Contran:320/2009 -
Modificações de veículos...VÍDEO-AULA)..............................Resolução Contran:292/2008
Concessão de código de marca/modelo/versão para veículos.........Resolução Contran:291/2008
Fabricação, montagem e transformação de veículos.......................Resolução Contran:078/98
Registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal........ Resolução Contran:063/98
Veículos de coleção.........................................................................Resolução Contran:056/98
Inspeção veicular.............................................................................Resolução Contran:022/98
Baixa de registro de veículos.......................................................... Resolução Contran:011/98
Trânsito de veículos novos nacionais e importados antes do registro e Licenciamento.................................................................................Resolução Contran 04/98
Comunicação de Venda de veículos.VÍDEO-AULA)................Resolução Contran:398/2011
Classificação de danos em veículos................................................Resolução Contran:362/2010
Registro Nac. de Posse e uso temporário de veículos.....................Resolução Contran Nº 461/2013:
Circulação de veículos (fabricante de chassi/plataforma até município de destino).............................................................................................Resolução Contran:028/98 
Define veículo inacabado ou incompleto, para efeito de trânsito nas vias públicas.............................................................................................Resolução Contran 724/88 
Proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito................................................................................................Resolução Contran  528/2015
Desmontagem de veículos automotores terrestres............................Resolução Contran  530/2015.
Classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.......................................................Resolução Contran nº 544/2015
Registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de de Veículos Automotores - RENAVAM................................................................Resolução Contran 555/2015
Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências................Resolução Contran 611/2016 


PEDESTRES

Padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicasVÍDEO-AULA)............................................................Resolução Contran nº 495/2014  


IDENTIFICAÇÃO VEICULAR

Identificações de veículos importados ( privilégios e imunidades).....Resolução Contran:332/2009 -
Regularização da numeração de motores dos veículos....................... Resolução Contran:282/2008
Critério de identificação de veículos....................................................Resolução Contran:024/98
Procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular....Resolução Contran: 466/13 
Estabelece critérios para a regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM................................Resolução Contran 634/2016 

EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Equipamentos obrigatórios a frota de veículos em circulação...........Resolução Contran:014/98
Equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.............Resolução Contran:043/98
Equipamento Antifurto.(1).................................................................Resolução Contran:330/2009
Equipamento Antifurto.(2).................................................................Resolução Contran:245/2007
Alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo..VÍDEO-AULA).................................................................................................Resolução Contran:037/98
Sistema ABS.......................................................................................Resolução Contran:380/2011    
Protetor lateral para veículos de carga................................................Resolução Contran:323/2009 -
AirBag.................................................................................................Resolução Contran:311/2009
Vidros: critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos................................................................................................Resolução Contran:254/2007
Limpador e lavador do para-brisa........................................................Resolução Contran: 224/2006
Segurança e visibilidade dos condutores em para-brisas.................... Resolução Contran:216/2006
Teto Solar e Vidros elétricos................................................................Resolução Contran Nº 468/2013
Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular....................................Resolução Contran:370/2010
Equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores........Resolução Contran:242/2007
Quebra-mato........................................................................................Resolução Contran:215/2006
Bancos e apoios de cabeça nos veículos.............................................Resolução Contran:220/2007
Espelhos Retrovisores.........................................................................Resolução Contran:226/2007
Controles, Indicadores e lâmpadas piloto...........................................Resolução Contran:225/2007
Luzes intermitentes ou rotativas em veículos.....................................Resolução Contran:268/2008
Cinto de Segurança (1).......................................................................Resolução Contran:278/2008
Cinto de Segurança(2)........................................................................Resolução Contran nº518/2015
Uso do cinto de segurança em veículos de uso bélico........................Resolução Contran 551/2015
Travamento de Capuz.........................................................................Resolução Contran:426/2012
Equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no CTB.....Resolução Contran:348/2010 -
Carroçaria intercambiável (Camper).VÍDEO-AULA)..................Resolução Contran:346/2010 
Engate para veículos com PBT até 3.500Kg....................................  Resolução Contran:197/2006
Múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original................................................................................................Resolução Contran:181/2005
Extintores de incêndio........................................................................Resolução Contran:157/2004
Para-choque traseiro para veículos de carga.......................................Resolução Contran:152/2003
Para-choque traseiro dos veículos de carga........................................Resolução Contran: 805/95
Especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.......................................................................................................Resolução CONTRAN Nº 593/2016
Tacógrafo - registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo..Resolução Contran:092/99
Espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares..........................................................................................Resolução Contran nº504 de 29/10/2014
Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral.................................................................Resolução Contran nº 506, de 29/10/2014 
Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga........................................................................................Resolução Contran 552 de 17/09/2015
Sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante...................................................................Resolução Contran nº 563/2015 de 25/11/2015
Sistema de controle de estabilidade, nos veículos M1 e N1 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.................................................................Resolução Contran n 567/2015 de 16/12/2015 
Película retrorrefletiva em veículos...........................Resolução Contran n 568 de 16/12/2015 
Película retrorrefletiva em veículos..........................Resolução Contran Nº 643, de 14/12/2016 Critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas.....................................................................Resolução Contran 600 de 24/05/2016 
Critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB............................................................................Resolução CONTRAN 601 DE 24/05/2016
Obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados..Resolução CONTRAN Nº 641, de 14/12/2016 



RODAS, PNEUS e FREIOS DOS VEÍCULOS

Substituição de rodas de veículos automotores..............................................Resolução Contran: 533/78
Requisitos de segurança para rodas especiais.................................................Resolução Contran: 545/78
Fabricação e reforma de pneumático com indicadores de profundidade........Resolução Contran n.558/1980 
Conjunto roda e pneu sobressalente de uso temporário e sistemas alternativos..................................................................................................Resolução Contran nº 540/2015 
Freios dos veículos.........................................................................................Resolução Contran nº 519/2015
Trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CVR)...........................................................................................................Resolução Contran N° 630/2016

PESOS E DIMENSÕES

Pesos e Dimensões de Veículos...................................,,,,...................Resolução Contran:318/2009 -
Metodologia de aferição de peso de veículos.................................... Resolução Contran:258/2007
Limites de peso e dimensões para veículos....................................... Resolução Contran:210/2006
Inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros......................................................................................... Resolução Contran:290/2008
Requisitos para circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC.....Resolução Contran:211/2006
Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP................................................................................................  Resolução Contran:305/2009
Autorização Específica (AE)- tanques com excesso de até 5%.........Resolução Contran:341/2010
Pneus extralargos e seus limites de peso........................................... Resolução Contran:062/98
Requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN............................................................Resolução Contran nº 520/2015
Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de passageiros no âmbito do MERCOSUL.......................................................................................Resolução Contran Nº 566/2015

TRANSPORTE

Transporte de Produtos siderúrgicos............................................Resolução Contran:293/2008
Transporte eventual de Bicicletas e de Cargas VÍDEO-AULA)...Resolução Contran:349/2010 
Transporte de crianças em veículos..............................................Resolução Contran:277/2008
Transporte de Contêineres............................................................Resolução Contran:213/2006
Transporte de Cargas indivisíveis.................................................Resolução Contran 455/2013:
Transporte Público de Passageiros...............................................Resolução Contran 445/2013 
Transporte de cargas de sólidos a granel.+ VÍDEO-AULA)........Resolução Contran:441/2013
Transporte de passageiros tipo micro-ônibus...............................Resolução Contran:416/2012
Transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.......Resolução Contran:359/2010 -
Transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais...Resolução Contran:354/2010
Transporte de toras e de madeira bruta........................................ Resolução Contran:196/2006
Transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros....Resolução Contran:026/98
Veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.............................................................................................Resolução Contran nº 508 de 27/11/2014
Requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.....................................................................................Resolução Contran nº 564/2015
Requisitos de segurança para veículos de transporte de Presos...Resolução Contran No 626/2016 
COR PREDOMINANTE:

Cor Predominante em caminhão trator e semirreboque...VÍDEO-AULA)..Resolução Contran:400/2012 


EMPLACAMENTO E PLACAS ESPECIAIS:

Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/14.................................................Resolução Contran 590/2016
 Registro, emplacamento e licenciamento de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas..................................................................................Resolução Contran:286/2008

 Placa para veículos de representação........................................... Resolução Contran:275/2008
 Modelo de placa para veículos de representação.(1)....................Resolução Contran:088/99
 Modelos de placas para veículos de representação(2)..................Resolução Contran:032/98
 Placas de experiência....................................................................Resolução Contran:060/98
Solicitação em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN n.º 348/10, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB........................Resolução Contran: 550/2015


APARELHOS E MEDIDORES:

Medidores de transmitância luminosa........................................Resolução Contran:253/2007

Fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores........................Resolução Contran: 452/2013 



OS PROFISSIONAIS DO ASFALTO:

Curso de Taxista...........................................................................Resolução Contran: 456/2013
Tempo de direção do motorista profissional...Res.525/2015, Lei 13.103/2015 e Deliberação 143/2015
Mototaxista e Motofretista.(1).....................................................Resolução Contran:410/2012
Mototaxista e Motofretista.(2).................................................... Resolução Contran:356/2010
Publicidade em Táxis...................................................................Resolução Contran n.741/89  
 

SISTEMAS:

Sistema de Placas de Identificação de Veículos...VÍDEO-AULA).......Resolução Contran:231/2007
Sistemas de iluminação e sinalização de veículos......................Resolução Contran:227/2007
Integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.......................................................................................Resolução Contran:296/2008
Proteção integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.......................................................................................Resolução Contran:221/2007
Inspeção periódica do Sistema de Gás Natural...........................Resolução Contran:280/2008
Funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito.......................Resolução Contran: 142/2003


SONORIZAÇÃO:

Frequência dos sons produzidos por equipamentos em veículos VÍDEO-AULA)........Resolução Contran:204/2006
Medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar.VÍDEO-AULA).........Resolução Contran:035/98
Fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veí- culos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB............................................................................Resolução Contran: 624/2016 


RADARES:

Sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização.VÍDEO-AULA)...Resolução Contran:165/2004
Radar de Velocidade.....VÍDEO-AULA)................................Resolução Contran:396/2011


SINALIZAÇÃO:

 Sinalização de advertência para veículos em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário..............................................................................................Resolução Contran:036/98
 Sinalização de identificação para hidrantes, registros de água.....Resolução Contran:031/98
 Identificação das entradas e saídas de postos de gasolina............Resolução Contran:038/98
Sinalização complementar de obras nas vias públicas e consolidação das resoluções nºs 402/68 e 482/74............................................................................................Resolução Contran n.561/80 


GRANDES EVENTOS:

Copa do Mundo 2014....................................................................Resolução Contran:407/2012




MEIO AMBIENTE

Requisitos de controle de emissão de gases do Cárter de motores veiculares, movidos a gasolina........................................................................................... Resolução Contran 507/76
 

DIVERSOS

Contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento...........Resolução Contran:339/2010
Diretrizes da Política Nacional de Trânsito.............................Resolução Contran:166/2004
Cartão Saúde e habilitações das Forças Armadas...................Resolução Contran Nº 464/2013:
Intercâmbio de informa- ções, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências..........................................................Resolução Contran 576/2016
Chassi de ônibus para transformação em veículos de carga....Resolução Contran:115/00
Farol baixo aceso durante o dia......VÍDEO-AULA).............Resolução Contran:018/98
Licenciamento do veículo tipo "motor casa" e define a categoria dos seus condutores................................................................................Resolução Contran: 538/78 
Estabelece procedimento a ser adotado pelas Circunscrições Regionais de Trânsito.....................................................................................Resolução Contran n.738/89  
Competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários..........................................Resolução Contran nº 482/2014
Requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados..........................................................................Resolução Contran nº498 de 29/08/2014
Integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito...........................................................................Resolução Contran 560/2015 de 15/10/2015
Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN...............Resolução CONTRAN 586/2016 de 23/03/2016
Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN......Resolução Contran 446/2013 
ÓRGÃOS E SIGLAS: 

RENAVAM...............................................................................Resolução Contran:019/98
DPVAT......................................................................................Resolução Contran:143/2003
RENAINF.................................................................................Resolução Contran:637/2016
SINIAV....................................................................................Resolução Contran nº 537 2015
RENAVE.................................................................................Resolução CONTRAN 655/2017


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39 comentários:

  1. Anônimo29/1/14

    Cabe lembrar que para a Formação de condutor no processo de habilitação, temos a Resolução 169/05, 285/08 e 347/10
    att
    Jair V. Mallmann Eede




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    1. Sim Jair, no entanto, em nosso site, está tudo condensado e atualizado dentro da Resolução 168, para facilitar os estudos dos alunos. Obrigado pelo contato.

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    2. Olá, amigos do Mestres do Trânsito. Não conseguir encontrar comentários sobre as resoluções 571,572,579 e 621 do CONTRAN, venho tentando descobrir qual foi de fato o ultimo desfecho do CONTRAN em relação a exigência de fazerem os CFCs se adequarem ao novo artigo 47A da Res.358/2010. Grande Abraço!

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  2. Anônimo14/9/14

    Nos municípios onde não há DETRAN, a polícia pode apreender veículos irregulares e só liberar quado regularizados? Quem faz as vezes do DETRAN onde ele não existe?

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    1. Olá meu caro,

      O Policial Militar credenciado é agente da autoridade de trânsito. Age em seu nome. Se conveniado com o Estado, este terá um bloco de autuações do DETRAN.

      Resposta: Se o Policial for devidamente conveniado, sim. Se não houver Pátio no Detran, o Veículo poderá ser colocado provisoriamente em outro depósito, até que a situação seja regularizada.

      Abraço!

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  3. Anônimo7/10/14

    gostaria de uma informaçao sobre espelhos retrovisores para motos com som o que a legilaçao dis a respeito .
    Pois fui multado por usar o mesmo ,por conduzir veic. c/ equipamento obrigatorio ineficiente/inoperante;
    e ainda queria me multar por alterar as caracteristica de fabrica ,alegando que o veiculo nao sai de fabrica com som e que eu nao podia colocar.
    desde ja obrigado

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    1. Olá meu caro,

      O Auto deveria ser feito SOMENTE por alteração de característica.

      Ineficiente: Não está sendo eficiente: Ex. Espelho retrovisor rachado, com visibilidade parcial.
      Inoperante: Não funciona. Ex. Retrovisor sem espelho.

      Se desejar manter seus espelhos retrovisores com som, deve fazer uma inspeção veicular para obtenção do CSV - Certificado de Segurança veicular. Tal número do CSV virá no novo documento do veículo ( que será emitido).

      Abraço!

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  4. Anônimo31/1/15

    No veículo de auto escola, para facilitar as manobras de estacionamento na baliza, há marcações nos vidros traseiros como ponto de referencia para os alunos. No exame prático de direção veicular é permitido ou existe alguma proibição?

    Waldecir.

    Abraço!

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    1. Olá meu caro,

      Não existe nenhuma proibição para fazer este "macete". Permitido.

      Abraço!

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  5. Alvaro Sampaio11/2/15

    Prezados
    Fui ameaçado de ter meu veículo apreendido,por um agente de transito, em virtude de seu parabrisas hver sido atingido por uma pedra e ter rachado um pouco.
    Interrogo se há limite na rachadura para que se possa circular nessas condições

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    1. Olá meu caro,

      SIM. Existe uma resolução específica para o assunto. Trata-se da Resolução 216/2006.

      A resolução está publicada e comentada em nosso site com todos os detalhes técnicos. Basicamente funciona assim:

      Art. 4° Nos para-brisas dos ônibus, micro-ônibus e caminhões, a área crítica de visão do condutor conforme figura ilustrativa do anexo desta resolução é aquela situada a esquerda do veículo determinada por um retângulo de 50 centímetros de altura por 40 centímetros de largura, cujo eixo de simetria vertical é demarcado pela projeção da linha de centro do volante de direção, paralela à linha de centro do veículo, cuja base coincide com a linha tangente do ponto mais alto do volante.

      Parágrafo único. Nos para-brisas dos veículos de que trata o caput deste artigo, são permitidos no máximo três danos, exceto nas regiões definidas no art. 3º, respeitados os seguintes limites:

      I – Trinca não superior a 20 centímetros de comprimento;

      II – Fratura de configuração circular não superior a 4 centímetros de diâmetro.
      Art. 5°. Nos demais veículos automotores, a área crítica de visão do condutor é a metade esquerda da região de varredura das palhetas do limpador de para-brisa.

      Parágrafo único. Nos para-brisas dos veículos de que trata o caput deste artigo, são permitidos no máximo dois danos, exceto nas regiões definidas no art. 3º, respeitando os seguintes limites:

      I – Trinca não superior a 10 centímetros de comprimento;

      II – Fratura de configuração circular não superior a 4 centímetros de diâmetro.
      Art. 6º. O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções previstas no artigo 230, inciso XVIII c/c o artigo 270, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro.

      Abraço!

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  6. Anônimo2/6/15

    Caro Mestres do Transito, recebi informações de que houve alteração nos valores das multas a partir de 1/06/2015 ,é verdade?

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    1. Olá meu caro,

      A informação não procede. Não há até o momento nenhuma manifestação do CONTRAN acerca de aumento de valor das penalidades de multa.

      Abraço!

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  7. Aos Mestres do Trânsito.
    Sou Aguinaldo Torres, médico de trânsito, capacitado pela USP-SP em 1998; atuo nesta especialidade médica em clínica credenciada junto ao DETRAN-AM desde o ano 2002. Tenho uma sugestão para correção de um erro histórico, surgido já na primeira Resolução CONTRAN que tratou das exigências técnicas médicas no exame de avaliação física. Eu gostaria de saber como devo proceder para que o CONTRAN possa tomar conhecimento deste erro e corrigi-lo o mais breve possível; não consegui um site pelo qual eu possa comunicar-me com o CONTRAN. Cordiais saudações.

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    1. Olá meu caro,

      Pode ser enviado um email para denatran@cidades.gov.br expondo seus meios de convicção. Dessa forma, seu relatório será avaliado por uma comissão técnica (Câmara Temática) que irá fazer um estudo baseado nas suas informações e outras informações complementares para que seja elaborada uma Resolução do CONTRAN. Se residir em Brasília, o endereço é este: Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar CEP 70070-010 Brasília-DF.

      Abraço!

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  8. Ola bom dia, gostaria de saber qual o artigo que posso enquadrar um taxista que vem de outro município fazer lotação no município que trabalho, porque pesquisei no CTB mas não ficou muito claro, se poderem responder ficarei muito agradecido. Obrigado.

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    1. Olá meu caro,

      Segundo a Resolução CONTRAN 497/2014: Art. 231. Transitar com o veículo:

      VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

      Infração - média;
      Penalidade - multa;

      Veículo registrado na categoria aluguel, efetuando transporte remunerado de bens em desacordo com a autorização (licença) do poder concedente.(Cód. 686-62).

      Abraço!

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  9. Carlos Welber14/9/15

    Olá, antes de tudo gostaria de parabenizar o site de vcs que é muito bom e de grande ajuda...
    Gostaria de tirar uma dúvida em relação ao uso de engate para reboque na dianteira de veículos de passeio se o mesmo é permitido ou não tendo em vista que nas resoluções só achei mencionando o engate traseiro, não achei nada a respeito sobre o uso de engate dianteiro.
    No caso, é permitido ou não o uso de engate dianteiro em veículos de passeio?
    Obrigadoooo

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    1. Olá meu caro,

      O engate frontal, se não for de fábrica, não poderá ser instalado. A Resolução 197/06 regulamenta o engate, que deverá ser instalado na traseira do veículo. Qualquer outra norma de engate que entre em desacordo com a Resolução 197/06, passa a ser equipamento ou acessório proibido.

      Res. 197/06 - Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

      AINDA....


      Res.CONTRAN 197/06 - Art 7º Os veículos que portarem engate em desacordo com as disposições desta Resolução, incorrem na infração prevista no artigo 230, inciso XII do Código de Trânsito Brasileiro.

      Art.230 XII: Conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido:

      Infração - grave;
      Penalidade - multa;
      Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

      Abraço!

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  10. olá, para começar as aulas teóricas, tem que passar nos exames médicos primeiro, foi o que uma auto-escola falou, como reprovei no psico, me falaram quie só vou começar as teóricas após passar nestes exames!
    alguém pode me sanar esta dúvida?

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Orientação Correta da Auto-escola.

      CTB Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

      I - de aptidão física e mental;
      II - (VETADO)
      III - escrito, sobre legislação de trânsito;
      IV - de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
      V - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.

      Abraço!

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  11. Bom dia, gostaria de saber se ha uma portaria ou algo que estabelece quem pode retirar o documento do veiculo junto ao detran, Se a pessoa vender um veiculo preencher o documento em nome do comprador reconhecer firma, esse comprador perde o documento e solicita um segunda via do mesmo, quem pode retirar o documento junto ao detran, pois o comprador nao transferiu o documento para o seu nome e essa segunda via do documento sai em nome do vendedor pois o comprador foi negligente e nao transferiu o veiculo para o nome dele isso com praticamente um ano que foi feito a venda do veiculo. Gostaria de informacoes a esse respeito, portarias, etc., meu email é osvair.roncoletta@hotmail.com
    Grato
    Osvair

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      A segunda via do documento é entregue SOMENTE ao proprietário do veículo. Se você perdeu o CRV (compra e venda preenchido), para o DETRAN, o proprietário é o uqe consta no sistema. Desse modo, você deverá procurar o antigo proprietário ( ou o vendedor - "repasse") para que localize o proprietário, para que se possa fazer o procedimento novamente - solicitação de uma via do CRV e preenchimento novamente.

      Abraço!

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  12. Anônimo23/10/15

    Comprei a dias atrás uma bicicleta motorizada 80cc quero saber se mesmo possuindo CNH AB não posso transitar se não licenciar junto ao Detran? *conforme a resolução 555 * isso quer dizer que não há mais diferenças entre por ex. uma Kawasaki 1000cc e uma "magrela vitaminada" ?? ou ainda depende de alguma adequação envolvendo cada município? * por se tratar de uma bicicleta c/motor e não oficialmente uma motocicleta? o capacete obrigatório seria o de motos ou de bicicletas? grato! !!
    Artur Felipe / email: felitur@bol.com.br

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  13. Anônimo25/10/15

    Gostaria de saber qual o numero da lei q fala q perseguiçao em via publica é proibido.

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Em que sentido? Polícia não faz perseguição, mas acompanhamento tático. Sendo sua atividade lícita como órgão representante do Estado.

      Claro, se entendi a sua pergunta corretamente.

      Se for uma corrida, Art. 173. CTB.

      Abraço!

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  14. Anônimo4/11/15

    Gostaria de saber se existe alguma resolução do contran sobre vistoria quadrimestral de fumaça preta em carros a diesel? Caso positivo, se a falta dessa vistoria dá apreensão do veículo?

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Não temos conhecimento sobre vistoria quadrimestral.

      Infração.

      Art. 231. Transitar com o veículo:
      III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

      Infração - grave;
      Penalidade - multa;
      Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

      Abraço!

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  15. Anônimo28/11/15

    Tenho uma BIKE ELÉTRICA, estilo scooter,. Na nota fisscal vem como 'BIKE ELÉTRICA". Tem que ser emplacada? Abraços

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  16. Bom dia! o instrutor de auto escola que ministra aula com o RI (REGISTRO DE INSTRUTOR)vencido. Quais sanções pode sofrer? comete crime? embasamento legal?

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  17. Anônimo7/1/16

    Pretendo comprar um reboque (carretinha) em Divinópolis MG e seguir viagem para Ribeirão Preto e depois para Porto Ferreira para fazer compras (tenho Comercio) e retornar para minha cidade.
    Posso fazer isto sem licenciamento por quantos dias ???

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  18. Bom dia, eu fui atuado por não ter colocado o cartão de zona azul(est. em desacordo com a regulamentação-estacionamento rotativo-enquadramento 55412) por um agente da CET do município de São Paulo, até tudo bem.
    Só que quando a multa chegou em casa veio no valor de 127,69 e de natureza grave, comprovando que a multa esta em valor errado o que tenho fazer para pagar o valor correto e essa mesma também é de categoria leve????

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  19. Boa tarde,
    Existe regra geral que determine a limitação da vida útil dos ônibus de transporte coletivo urbano e semi urbano?
    Sivens Carvalho
    (55) 84225737

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  20. Anônimo26/5/16

    Referente o uso do FAROL DE NEBLINA, sob tempo BOM, ou seja, que não esteja em caso de neblina, nevasca, tempestade ou nuvem de poeira. Existe autuação específica nesse caso? Qual o artigo e o cod. de enquadramento??? obrigado.

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  21. Estou estudando para um Concurso que tem em seu edital : Atualizações estabelecidas pelas resolucões do CONTRAN referentes À normas de circulação e conduta; Educação para o Trânsito; Condução de Escolares; crimes de Trânsito e às infrações em geral . Quais resolicões em especifico devo estudar???? Agradeço desde Já .

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  22. Anônimo28/9/16

    Olá sou caminhoneiro e tomei tres multas no Km 052 metros 400 de Cubatão/SP decorrente destas instaurou-se o processo administrativo (pontuação) de suspensão de direito de dirigir, porém foram somados com duas multas que tomei no Estado do Rio Grande do Sul, poderia haver está conglomeração de multa? Pode o Detran/RS julgar este processo? As multas de São Paulo não deveriam ser computadas e julgadas neste estado
    ?

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  23. Anônimo12/10/16

    Boa Noite Levei meu carro pra fazer vistoria no detran o vistoriador disse que tinha que troca o parabrisa com apenas um pequeno trinco de 9 cm esta correto ele manda troca todo o parabrisa ?

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  24. Anônimo24/10/16

    qual resoluçao que trata de peliculas no vidros autgomotores e pode ser exigido a retirada da película por agente de transito em uma blitz.

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  25. Anônimo15/1/17

    O Detran RJ exigiu cédula de identidade para emplacar o veículo adquirido por portador de necessidades especiais com dois anos de idade. Existe resolução prevendo tal exigência?

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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