Atualização do site: Resolução CONTRAN 967/2022

Resolução Contran:158/2004 - Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

REVOGADO PELA RESOLUÇÃO CONTRAN 913/2022

                                         RESOLUÇÃO Nº 158, DE 22 DE ABRIL DE 2004

Comentada pelo Prof. Fábio Silva

      Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.



Resolve:

Art. 1° - Fica proibido, em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos o uso de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Comentário: 

 Importância da Resolução: Nos pneumáticos recapados, recauchutados ou remoldados, pode ocorrer a soltura de um pedaço da borracha durante o deslocamento do veículo. Pode ocorrer quando o veículo se encontrar em viagens muito longas ou pela velocidade associada a temperatura do asfalto. Muito comum nas rodovias se encontrar pedaços de lonas e borrachas de pneus de caminhões soltos no pavimento. Em veículos de duas ou três rodas o risco de acidente é maior, colocando em risco a vida do condutor que conduz um veículo de duas ou três rodas utilizando pneus recauchutados, por isso a proibição.

Art. 2° - O descumprimento do disposto nesta Resolução, sujeitará o infrator às sanções previstas no Art 230, inciso X da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997.

Comentário: 

Art.230. Conduzir o veículo:

X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização


Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


QUESTÕES DE CONCURSOS
Prof. Fábio Silva

(1) - QST072598 (UFPI STRANS - Superintendência de Transporte e Trânsito Agente de Trânsito)Em tema de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, previstas pela Resolução nº 158, de 22.04.2004., fica proibido o uso destes pneus.

(A) em ônibus e microônibus.

(B) em caminhonete e caminhão.

(C) camioneta e utilitários.

(D) em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.

(E) todas as respostas estão erradas.


(2) - QST072587 (UFPI STRANS - Superintendência de Transporte e Trânsito Agente de Trânsito)Assinale a opção CORRETA.

(A) A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamentos que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis - dB(A), medido a 8m (oito metros) de distância do veículo.

(B) É permitido, em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos o uso de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

(C) A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamentos que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 77 decibéis - dB(A), medido a 9m (nove metros) de distância do veículo.

(D) O decibelímetro, equipamento de medição da pressão sonora, deverá estar posicionado a uma altura aproximada de 2m (dois metros) com Tolerância de mais ou menos 20cm (vinte centímetros) acima do nível do solo e na direção em que for medido o maior nível sonoro.

(E) É proibido, em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.


Gabarito

  • 1 - D.
  • 2 - E.

Comentários

  1. SR.s Primeiro parabéns pelo blog.
    Existe alguma resolução que proíba o uso de pneu riscado em caminhões ou carretas ?
    Não consegui achar nada a respeito.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pneu riscado seria frisado? Se for, vamos explicar a todos o que seria : Quando o pneu fica "careca" algumas "borracheiros" tem o hábito de vender pneumáticos frisados, O que seria um pneu frisado: pneu careca com sulcos feitos através de material cortante, simulando maior aderência e segurança. Muito diferente do pneu meia-vida ( pneu gasto, mais ainda em condições de uso). O problema do pneu frisado é justamente que ele não possui borracha! há uma fina camada de borracha que não proporciona absolutamente nenhuma segurança. O enquadramento legal seria "Art. 230. Conduzir o veículo: XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104". É sim infração de trânsito, previsto no próprio CTB, aplicável a qualquer tipo de veículo.
      Forte Abraço,
      Prof. Fábio Silva.

      Excluir
    2. Mestre, bom dia,
      a Michelin fabrica alguns pneus para veículos de carga que permite a riscagem. São pneus com pouco mais de borracha de rodagem (tread) que mesmo riscando ainda apresenta bastante segurança. Cumpre destacar que a Michelin só garante o referido processo de riscagem feito pela própria Micelin.
      att.,
      Paulo César

      Excluir
    3. Olá meu caro,

      A resolução 558/80 nos diz o seguinte:

      Art. 4º - Fica proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm.

      § 1º - A profundidade remanescente será constatada visualmente através de indicadores de desgaste.

      Ou seja, o pneu deve conter o indicador de desgaste chamado TWI, onde sera constatado se o pneumático está ou não em bom estado de conservação. Nestes pneus da Michelin, deve ser observado se existe este indicador. Se não houver, de acordo com a legislação brasileira, este é considerado irregular.

      Abraço!

      Excluir
  2. ola !! duvida!! o pneu liso é multa por mau estado de conservação ? ou equipamento obrigatório ineficiente ? ( já que esta ultima a resolução de equipamento obrigatório fala que os pneus tem que estar em boas condições) ??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      A infração do Art.230 XVIII é a que deve ser aplicada a PNEUS LISOS: Conduzir veículo em Mau estado de conservação, comprometendo a segurança.

      O por que desse artigo e não o de equipamento ineficiente:

      Vamos voltar à década de 80...Resolução 558/80....kkk desculpe a ironia, mas a resolução é antiga. Mais tarde iremos cadastrá-la no site.

      "RESOLUÇÃO Nº 558/80 - Fabricação e reforma de pneumático com indicadores de profundidade ( ou seja, ela fala sobre pneus lisos, "carecas")

      § 3º - O condutor que não observar o disposto neste artigo, fica sujeito à penalidade prevista no artigo 181, XXX, p do Regulamento do Código Nacional de Trânsito."

      Regulamento do Código Nacional de Trânsito: RCNT - Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968

      Art 181. É proibido a todo condutor de veículo:
      XXX - Transitar com o veículo:
      p) em mau estado de conservação e segurança;
      Penalidades: Grupo 3 e apreensão do veículo.

      Logo,

      Temos uma norma ESPECÍFICA para pneus lisos, ainda que antiga
      Temos uma norma GERAL para equipamento obrigatório ineficiente

      Portanto, no conflito de uma norma geral e uma especial, prevalece SEMPRE A ESPECIAL !

      PNEU LISO = MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO.




      Excluir
  3. pneu reformado,recapado ou remold e permitido na dianteira de algum veiculo?

    ResponderExcluir
  4. Bom dia!

    Poder ser ultilizado em auto passeio

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Obrigado pelo comentário, em breve será publicado. Veja as regras de uso do site.