sábado, 22 de fevereiro de 2014

Infração de Trânsito Art.230 XIII

Conforme Resolução CONTRAN 561/2015 -  Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2


Art. 230, XIII - Conduzir o veíc c/ equip do sistema de iluminação e de sinalização alterados

Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód. 667-00)

Veículo com:

. uso de mais de uma luz de freio elevada (“Brake light”);

. uso de farol na parte traseira do veículo ou de mais de oito faróis, independentemente de suas finalidades (Res. 383/11);

. as luzes indicadoras de direção terem sido modificadas de modo a ficarem acesas de maneira permanente;

. uso de luzes estroboscópicas (que emitem pulsos de luz intermitente, separados por frações de segundo);

. luz neon, LED, etc, na parte de baixo do veículo, ou em outras partes;

. adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material nos dispositivos dos sistemas de iluminação e sinalização (§ 9º do art. 1º da Res. 227/07, acrescentado pela Res. 383/11)

Veículo, que não seja de utilidade pública, com dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa de
qualquer cor.

Veículo com farois principais equipados com fonte de luz de descarga de gás (xenon) não original de
fábrica ou sem observação da alteração no CRLV.

Veículo com farois auxiliares equipados com fonte de luz de descarga de gás (xenon) independente
de constar observação da alteração no CRLV.

Veículo equipado com luzes de cores diferentes das regulamentadas para o equipamento (farol, lanternas etc.).

Quando não Autuar:

Os veículos abaixo, em movimento, com dispositivo de iluminação intermitente ou rotativa amarelo âmbar
acionado, utilizar enquadramento específico: 666-10, art. 230, XII:

. os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações; 

. os que se destinam à conservação, manutenção e sinalização viária, quando a serviço de órgão executivo
de trânsito e rodoviário;

. os especiais destinados ao transporte de valores.

Reboques e semi reboques com farois principais e auxiliares voltados para a frente, utilizar enquadramento específico: 666-10, art. 230, XII

Veículo com sistema de iluminação proibido (Res. 227/2007), utilizar enquadramento específico: 666-10, art. 230, XII

Veículo com defeito no sistema de iluminação ou de sinalização ou com qualquer lâmpada queimada, utilizar
enquadramento específico: 676-90, art. 230, XXII


Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada.

Observações Especiais:

Res. 384/2011

Art. 8º Ficam proibidas:
....
V- A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo.

Parágrafo único. Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão circular até a data de seu sucateamento, desde que o
equipamento esteja em conformidade com a resolução 227/2007 - CONTRAN.”

111 comentários:

  1. Anônimo19/7/14

    A respeito do xenon, como saber se é original de fábrica ou não ?

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    1. Olá meu caro,

      Primeiramente pergunta-se ao condutor sobre a modificação. Em caso de negativa, pode ser consultado no manual do veículo ou pesquisa na internet, se é original do veículo tal modificação.

      Abraço!

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    2. Olá, tudo bem ?É proibido leds no farolete do veiculo ? Pode recorrer em caso de multa aplicada durante o dia antes da lei do farol acesso 03/06/2016 ?

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  2. Anônimo12/8/14

    De qualquer forma, sendo original ou não, os veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás, devem obedecer a resolução 294/2008.

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    1. Olá meu caro

      Não será considerado alteração de característica, nem se exigirá CSV, quando as fontes luminosas instaladas nos faróis dos veículos, fontes essas de descarga de gás ou outras, forem aquelas dotadas originalmente pela fábrica, montadora ou encarroçadora, em virtude desses veículos já possuírem, na origem, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT.

      Abraço!

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    2. Instalei no meu carro na parte dianteira em baixo do capô, um cordão de LED com efeito super máquina. É proibido ou não? Obrigado...

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    3. Olá, amigo pode me dizer se não é contra lei de trânsito, instalar na dianteira do veiculo com efeito super maquina, aquela vai e vem? Obrigado....

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    4. Instalei no meu carro na parte dianteira em baixo do capô, um cordão de LED com efeito super máquina. É proibido ou não? Obrigado...

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  3. Anônimo9/4/15

    Gostaria que me esclarecessem uma duvida, o veiculo que for flagrado transitando na via com os faróis de xenônio a não ser nos casos já citados aqui, serão enquadrados no Art 230,XII (equipamento ou acessorio proibido) ou no Art 230,XIII ou pode ser enquadrado nos dois artigos???obrigado e parabéns pelo site.

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    1. Olá meu caro,

      Existe um entendimento que a autuação correta seria a feita pelo Art.230 XII- Equip. ou acessório proibido, pois a partir de 2011 não estão sendo mais concedidos os CSV ( Certificados de segurança veicular) para os veículos que não possuem estes equipamentos originais de fábrica.Tornando-os equipamentos proibidos.

      Apesar da minuta promover o entendimento que o enquadramento seria desta página, nosso entendimento é o seguinte:

      Veículos com XENON fabricados até 07/06/2011: Cond. Veíc com o sist ilum. sinali. alterados
      Veículos com XENON fabricados após 07/06/2011: Equip ou acess proibido.

      Abraço!

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  4. Qual seria o enquadramento para o condutor que for flagrado dirigindo com a utilização do fone de ouvido mono auricular, que foi proibido pelo DENATRAN com a edição da PORTARIA Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2002 com o seguinte redação: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 24, de 23 de abril de 2002, que permitia o uso de aparelho de fone de ouvido, do tipo mono auricular, quando da condução de veículo automotor.
    Grato

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    1. Olá meu caro,

      Certamente não poderíamos enquadrar no Art. 252. Dirigir o veículo: VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.

      Pois isso nos remete que o condutor deverá estar se utilizando de dois fones de ouvido, uma vez que no próprio artigo, a palavra fone está escrita no plural. Essa é a posição do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Resolução Contran 371/2010.

      Uso de apenas 1 fone não é infração de trânsito. Nem mesmo poderíamos enquadrar no Art.169 ( falta de atenção) , uma vez que no próprio MBFT é bem claro que para uso de 1 fone o condutor não deve ser autuado, não sendo admitido enquadramento específico.

      Logo, com inúmeras portarias e resoluções, uma revogando e suspendendo a outra, cremos que houve uma falha administrativa deste Departamento.

      Em nossa humilde opinião, deveria ser autuado o monoauricular, uma vez que também tem o poder de tirar a atenção do condutor. No entanto, não é possível, visto que há norma expressa por meio da resolução 371.

      Abraço!

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  5. Anônimo1/6/15

    Acabei de receber uma multa desta, sou uma mulher que tenho um carro sem nenhuma alteração de fabrica, como posso ser multada desse jeito????? Ninguém me parou, como podem alegar isso?

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    1. Olá minha cara,

      Se realmente não realizou nenhuma modificação, deverá entrar com recurso administrativo. Apesar da minuta do MBFT sugerir o auto sem abordagem, opinamos sempre pela abordagem para que a situação descrita seja regularizada. Além disso, no campo observações do AI deverá constar obrigatoriamente a situação observada para que o condutor saiba qual o motivo do auto para que possa proceder a sua regularização.

      Abraço!

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  6. amigo quero colocar lede na cor azul no painel da minha moto .isso da multar ..?

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    1. Olá meu caro,

      Sim, é uma alteração do sistema de iluminação. A resolução 227/07 e a Resolução Contran 549/2015 falam sobre o assunto.

      Abraço!

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  7. Anônimo23/7/15

    Olá amigo, sofri a infração seguinte: 667-0 CONDUZIR VEIC C/ EQUIP SISTEMA ILUMIN/SINALIZAÇÃO ALTERADO, Regulamento: 230 * XIII, sendo que tenho em meus faróis lâmpadas super brancas, todas com o valor de watts correspondente aos originais, estava ao entardecer e vi o agente olhando para meu carro que estava com a luz de posição ligadas e já saiu anotando. O farol gera a impressão de ser azul, pois ao ligar a lâmpada de posição (pingo) ela reflete no farol baixo pois seu vidro é azul e quem está olhando para o carro tem esta impressão, mas as mesmas todas emitem a luz branca. Tomei a multa e gostaria de saber se realmente estou errado, pois quero recorrer. Uma vez fui perguntar para os agentes sobre essa lâmpada super branca, pegaram a regulamentação e lá só dizia luz branca ou amarela e o mesmo falou que não iria gerar a multa porque eu estava só perguntando. Gostaria de uma luz rsrsr Obrigado.

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    1. Olá meu caro,

      O que é proibido são as lâmpadas com descarga de gás, Xenon, pois estas lâmpadas não possuem filamento, mas o gás escandescente que produz a cor azulada, roxa, branca, dependendo da frequência. As lâmpadas super branca da Philips são permitidas, uma vez que possuem filamento.

      Art.8ª da Resolução 292*2008:

      Acrescentado o inciso V pela .Resolução 384/11

      V- A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo.

      Abraço!

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  8. Anônimo2/9/15

    Olá amigo comprei um par de lampadas pingo azul (aquelas lampadas meia-luz)Quando deixo só ela ligada a meia luz fica azul mas nao é forte como xennon ou coisa do tipo .. e quando eu ligo o farol junto nem da pra ver o azul só o pontinho da lampada nele . Será que isso da multa?

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    1. Olá meu caro,

      Sim, é considerada uma alteração do sistema de iluminação. As cores permitidas no CTB é branca ou amarela.

      Abraço!

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  9. Anônimo13/9/15

    Um amigo meu colocou o farol principal amarelo, é permitido? O farol foi envernizado com verniz amarelo vitral.

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    1. Olá meu caro,

      Não vemos problema nesta alteração, vez que a legislação permite o uso de luz branca ou amarela.

      Abraço!

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    2. E verniz azul tem problema ?

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  10. Mestre, tomei multa por alteracao em iluminação, nem sequer pararam meu carro. Da p recorrer com base em qual artigo? Obs, meu farol eh amarelo. Existe errovno procedimento de n me pararem ?

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    1. Olá meu caro,

      Possivelmente alguma irregularidade foi constatada. Existe LED em algum equipamento do seu veículo? esta infração ainda não foi regulamentada, se pode ou não ser feita sem abordagem. Apesar da minuta sugerir que possa ser feita sem abordagem, entendemos que não possa, pois não se pode deixar o veículo seguir viagem com a irregularidade sem a retenção do CRLV (se esta não puder ser sanada no local) ou que seja resolvida no momento da abordagem. Neste caso, cada órgão autuador tem o seu entendimento...

      Abraço!

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  11. Boa tarde meu namorado foi parado em uma blitz da Federal voltando do curso, e foi multado por causa de uma lâmpada de led, a fiscal de trânsito disse q será uma muta média, porém o rapaz disse q seria grave, ela gerou a muta e entregou para ele, porém a carteira dele e provisória, o q ele deve fazer para não perde a carteira de habilitação provisória nem futuramente a permanente??? Eu vi aqui q será. Uma grave o q devo fazer para ele não perde a habilitação dele

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    1. Olá minha cara,

      Esta é uma infração de responsabilidade do proprietário. Se fora lavrado o AI e o carro estiver no nome do seu namorado, certamente terá que reiniciar todo o processo de habilitação.

      Art. 148 CTB

      § 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

      § 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.

      Abraço!

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  12. O que a legislação fala sobre usar lâmpadas de led nos faróis?

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    1. Quanto aos faróis , Res. 227/2007:

      Faróis baixos com uma fonte luminosa tendo um fluxo luminoso objetivo que exceda a 2.000 lúmens devem ser instalados somente conjuntamente com a instalação do dispositivo(s) da limpeza do farol(4). Adicionalmente, quanto à inclinação vertical, não se aplicam as prescrições do parágrafo 4.3.6.2.1 a este tipo de farol.

      Claramente com o lançamento da Resolução 561/2015 temos uma situação complexa. Pois os carros importados utilizam farois de LED, como a tecnologia FULL LED para iluminação automotiva.

      A legislação brasileira ainda não é clara sobre o farol de LED branco. Opino por uma melhor análise do CONTRAN acerca do assunto. Por ora, entendo que se o farol de led é de fábrica o veículo não deverá ser autuado, no entanto, se fora adaptado, contraria a Res.561/2015 - mesmo estando dentro da quantidade de lumens da Res. 227.

      Abraço!

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  13. É multa substituir a luz da motocicleta por uma lâmpada azul que não for xenon?

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    1. Olá meu caro,

      Sim, proibido. O CTB prevê apenas as luzes de cor amarela ou branca para os faróis. A diferença pro XENON é o enquadramento da infração.

      XENON:

      Antes de 2011: Alteração do sistema de iluminação do veículo. Enquadramento: Art.230 XIII CTB.
      Após 2011: Res. 384 que altera a Res. 292 (Alteração de característica) - proibição do uso de lâmpadas de descarga de gás (XENON), a não ser que seja original de fábrica. Enquadramento: Art.230 XII - Equipamento ou acessório proibido.

      Lâmpadas de Led em qualquer farol: Art.230 XIII, Alteração no Sistema de Iluminação, comentado anteriormente.

      Abraço!

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  14. Boa tarde e parabéns pelo site, uma dúvida eu coloquei lampada super branca da philps e led que emite a cor branca e o guarda rodoviario me enquadrou em alteração de características original do veículo, ou seja ele me disse que a super branca é autorizada, mas que se eu não colocar no documento passando pelo inmetro posso ser autuado nesse artigo!! Afinal eles podem ou nao podeM? CONDUZIR O VEICULO COM O EQUIPAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINACAO E DE SINALIZACAO ALTERADOS ou ALTERAÇÃO DE CARACTERISTICAS ORIGINAIS DO VEÍCULO?

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    1. Olá meu caro,

      Realmente a Super Branca da Phillips é autorizada, por não ser lâmpada de descarga de gás ( em conformidade com a Resolução 384) , ser de filamento e sua potência estar em conformidade com a Res.227 CONTRAN. As Lâmpadas de LED pela Minuta do MBFT vol 2 são de uso proibido, no entanto, esta minuta ainda não está regulamentada (homologada) pelo contran.

      No entanto, algumas as lâmpadas de LED utilizam filamento outras descarga de gás(proibido, Res. 384 que altera a Res. 292 - Alteração de características). Portanto, deve-se saber em qual o tipo de LED que você está utilizando e se sua potência está em conformidade com a Res. 227 CONTRAN.

      Abraço!

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    2. Amigo, desculpe, mas não existe LED com descarga de gás. LED é um diodo emissor de luz. E vc pode usar LED no farol baixo e alto sim, desde que não ultrapasse 2000 lumens.
      Pela tonalidade todo LED tende a ser branco, cor permitida pela legislação.

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    3. Olá meu caro,

      grato pela informação.

      No entanto....

      LED é Equipamento Proibido. De acordo com a Resolução 561/2015:

      Quando Autuar: luz neon, LED, etc, na parte de baixo do veículo, ou em outras partes;

      Quanto aos faróis , Res. 227/2007:

      Faróis baixos com uma fonte luminosa tendo um fluxo luminoso objetivo que exceda a 2.000 lúmens devem ser instalados somente conjuntamente com a instalação do dispositivo(s) da limpeza do farol(4). Adicionalmente, quanto à inclinação vertical, não se aplicam as prescrições do parágrafo 4.3.6.2.1 a este tipo de farol.

      Claramente com o lançamento da Resolução 561/2015 temos uma situação complexa. Pois os carros importados utilizam farois de LED, como a tecnologia FULL LED para iluminação automotiva.

      A legislação brasileira ainda não é clara sobre o farol de LED branco. Opino por uma melhor análise do CONTRAN acerca do assunto. Por ora, entendo que se o farol de led é de fábrica o veículo não deverá ser autuado, no entanto, se fora adaptado, contraria a Res.561/2015 - mesmo estando dentro da quantidade de lumens da Res. 227.

      Abraço!

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  15. Bom dia. Fui parado em uma blitz e o agente multou meu veículo por estar com xênon no farol de neblina. Porém o farol estava apagado e não liguei em momento algum. Como ele pode constatar ser xênon se não é mecânico perito? Será q da pra recorrer dessa multa?

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    1. Olá meu caro,

      O estepe é equipamento obrigatório do veículo e não precisa estar sendo utilizado para que seja feita a sua fiscalização. Xenon no farol de neblina ou no farol principal é de uso proibido (exceção aos veículos de fábrica), conforme a resolução 384 CONTRAN, por utilizar descarga de gás para iluminação (e não filamento). Para a constatação se um farol é ou não xenon, basta ver se esta possui um reator conectado.

      Art. 8º Ficam proibidas:
      Acrescentado o inciso V pela .Resolução 384/11
      V- A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo.

      Então é isso...Abraço!

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  16. então, se eu colocar Neon no meu carro... é proibido ??? não tem como legalizar???

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    1. Olá meu caro,

      Proibido. De acordo com a Resolução 561/2015:

      Quando Autuar: luz neon, LED, etc, na parte de baixo do veículo, ou em outras partes;

      Abraço!

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  17. fui notificado por conduzir veiculo com equipamento do sistema iluminação alterado, pois estava com uma pequena tira de led no para-choque posso recorrer ?

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    1. Olá meu caro,

      Equipamento Proibido. De acordo com a Resolução 561/2015:

      Quando Autuar: luz neon, LED, etc, na parte de baixo do veículo, ou em outras partes;

      Abraço!

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  18. Lâmpadas em led no farol e autorizado pelo CTB ou não ?

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    1. Quanto aos faróis , Res. 227/2007:

      Faróis baixos com uma fonte luminosa tendo um fluxo luminoso objetivo que exceda a 2.000 lúmens devem ser instalados somente conjuntamente com a instalação do dispositivo(s) da limpeza do farol(4). Adicionalmente, quanto à inclinação vertical, não se aplicam as prescrições do parágrafo 4.3.6.2.1 a este tipo de farol.

      Claramente com o lançamento da Resolução 561/2015 temos uma situação complexa. Pois os carros importados utilizam farois de LED, como a tecnologia FULL LED para iluminação automotiva.

      A legislação brasileira ainda não é clara sobre o farol de LED branco. Opino por uma melhor análise do CONTRAN acerca do assunto. Por ora, entendo que se o farol de led é de fábrica o veículo não deverá ser autuado, no entanto, se fora adaptado, contraria a Res.561/2015 - mesmo estando dentro da quantidade de lumens da Res. 227.

      Abraço!

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  19. Anônimo25/12/15

    Boa tarde
    Fui autuado, LUZES ADICIONAIS INSTALADAS ACIMA DO PARA-CHOQUE do caminhão. Sao as chamadas Marias, sendo elas de cor vermelha e ligadas na meia luz, totalizando 7 lampadas. Segundo o inmetro que fez inspeção isso é permitido, mesmo recebi a multa e tive os documentos do veiculo apreendido até a retirada das lampadas. Tem recurso para tal situação? Quem esta correto, o inmetro ou o PRF que aplicou a multa?
    Grato

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    1. Olá meu caro,

      Esta configuração não faz parte do projeto de iluminação original do veículo, trata-se de uma alteração do sistema de iluminação. Entendemos que o órgão autuador agiu corretamente, de acordo com a Resolução CONTRAN 227/2007.

      Abraço!

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  20. Amigo me tire uma dúvida , mesmo se instalar adesivos e iluminação em leds mas não transitar com eles acesos, dá multa?

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    1. Olá meu caro,

      Usar LED é equipamento proibido ( Res. 561/2015 CONTRAN).

      Vamos à seguinte analogia:

      Estepe é equipamento obrigatório e nem sempre está em uso....Logo, mesmo um equipamento não estando em uso este poderá ser fiscalizado e, se constatada alguma irregularidade, entendemos que deverá ser feito o auto de infração.

      Abraço!

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  21. Amigo to com uma duvida, queria que voce me tirasse ela. É q fui parado em uma barreira federal e tava com a meia luz ligada do carro e essas luzes sao de lede quero saber qual a infraçao q cometi? Se foi leve ou media??

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    1. Olá meu caro,

      É alteração do sistema de iluminação - Infração grave, 5 pts.

      Art. 230. Conduzir o veículo:
      XIII - com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;

      Infração - grave;
      Penalidade - multa;
      Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

      Abraço!

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  23. Anônimo26/1/16

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  24. Anônimo14/2/16

    Olá, gostaria de tirar uma dúvida. Fui parada em uma blitz e recebi uma multa por defeito no veículo, lâmpada queimada. Estou na provisória e queria saber se vou perder a habilitação, ou tem como recorrer?

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  25. Bom dia, eu pintei os meus farois de milha com verniz vitral azul, porém eu uso super brancas da phillips nele, porém agora estão emitindo luz azulada pelo fato de ter o verniz vitral.

    Eu posso ser multado por isso ?

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  26. Ola bom dia gostaria de saber se e proibido trocar o farol da moto para o de led ?

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  27. Anônimo6/3/16

    Boa tarde, gostaria de saber se houver substituição dos faróis de fábrica por lâmpadas Philips Crystal Vision (Super Branca) é necessário realizar a vistoria no DETRAN para constar no documento do carro? Posso substituir e transitar sem que conste no documento do carro?
    Obrigado.

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  28. Anônimo6/4/16

    Bom dia, recebi um multa por utilizar iluminação entre a cabine e a quinta roda (cavalo mecânico com cabine frontal), porém a chave que liga/desliga o mesmo esta instalado junto a iluminação e somente utilizo a noite para o engate do reboque e ou manutenção que venha ocorrer no motor. Pergunta é? existe um embasamento legal para interpor recurso?

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  29. Hoje fui fazer aqui no Rio de Janeiro a vistoria anual para renovação da licença como faço todos os anos e "caiu em exigência" as lâmpadas de LED na placa e na lanterna dianteira.
    Gostaria de saber se foi correto, já que não existe norma ou resolução específica para as lâmpadas de LED.

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  30. coloquei uma lampada de led no farol da frente da minha moto honda cg start posso pegar multa?

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  31. Anônimo18/4/16

    Olá Amigo!
    Você está de parabéns pelo site.
    A Philips recentemente lançou no mercado uma lâmpada de LED chamada X-treme Ultinon, exclusiva para faróis de neblina, onde muitas pessoas estão comentando que é permitida. Acredito que que a Philips não faria um produto que prejudicasse o consumidor e consequentemente a sua própria imagem.
    À luz do CTB essa lâmpada LED X-treme Ultinon é realmente permitida? Já tive problemas com a "pingo LED" e não gostaria de ser multado novamente por usar a X-treme Ultinon.
    Muito obrigado

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  32. Boa noite fiz uma modificação no meu farol adaptem uma barra de led branco/amarelho seta, e coloquei uma argola angel como de uma BMW eles não são para clarear somente design teria algum problema pq foi instalado por dentro do farol.

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  33. Minha moto eu instalei pisca embutido na lanterna sendo que ele tem a mesma cor e frequência do original, fui multado por isso. Foi correto o gerar da multa?!

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  34. Anônimo11/5/16

    Bom dia, estou utilizando super branca no farol baixo e alto, quero trocar pelas super Leds, a super branca e super Led tomam multa? Obrigado

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  35. Anônimo31/5/16

    Bom dia, coloquei LED azul na sinaleira do carro, será que pode pegar multa? ou é considerado apenas uma luz de posição e não tem problema ser de outra cor?

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  36. Boa noite.

    Tenho carro celta e a luz do farol e muito baixa, por favor vocês podem me orientar que lampada que eu possa ter segurança nas ruas e uma visibilidade melhor?
    Muito obrigada.

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  37. Tinha farol amarelo no caminhão Prf mando arranca não pode mudo código

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  38. Boa tarde amigo.
    Vi vários veículos transitando com os faróis pintados na cor amarela, mas a lâmpada branca ou original. Observei acima que é proibido transitar com pintura, adesivo, película ou qualquer outro material nos dispositivos do sistema de iluminação ou sinalização. Esses veículos que estão pintando a lente do farol ou seta, utilizando verniz, película ou outro material, estão passiveis de multa correto?
    Muito Obrigado

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  39. Queria colocar em meu carro essas lâmpadas h4 que possuem alta/baixa na mesma lampada porém queria colocar de led da Philips, parecem ser de boa qualidade queria colocar por volta de uns 5.000 a 6.000 lúmen o par, pra não ficar muito exagerado sendo que é possível encontrar com mais de 10.000 Lumens no ml, mas oque me intriga é a cor 6.000k branco puro.e aí o que a lei de trânsito tem para me enquadrar e me por no bloco de papel amarelo shueshues. .

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  40. Anônimo28/6/16

    Fui multado por estar com luz de LED no farol de Neblina. A lei fala somente luz de xenon. Será que terei sucesso em eventual recurso????

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  41. Posso colocar um farol led branco na moto? Aem poblemas

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  42. Posso colocar um farol led branco na moto? Aem poblemas

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  43. led no farol de neblina em um carro que o xênon é de fabrica, se eu colocar posso ser multado?

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  44. quero colocar farol de LED ou SUPER brancas no meu carro , serei multado?

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  45. Anônimo12/7/16

    Boa noite fui enquadrado no cod.66700 por ter colocado um estrobo dentro do pisca alerta,a PRF PODIA LEVAR O MEU CRLV EM DIA VISTORIADO 2016 ?

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  46. Anônimo12/7/16

    Caro amigo do site, sobre o uso de luz de led branca nos farois do veículo, essa regra de autuação:
    " - luz de neon, led, etc, na parte debaixo do veículo, ou em outras partes" acho bem mal definida.

    Vou tentar por um ponto de vista onde talvez o redator tenha se baseado e que gera possível diferente interpretação.

    Claro que ao pé da letra a parte da frase "LED em outras partes" é bem direta e limitadora, arrebatadora.

    Mas pela construção de certa forma simples, radical e fácil da frase, esse final pode ter sido mais "sorte" do redator no momento da escrita, que a traz para o momento atual do uso dos leds nos farois do que para o propósito para o qual foi redigida, tomando como base o conteúdo técnico das primeiras palavras da frase: "neon, led, na parte debaixo do veículo".

    Não seria inicialmente a tentativa de restringir do redator aquelas modificações onde surgem aberrações luminosas estilo filmes de holywood sob o veículo? E por fim imaginou se usar iluminação de led ou neon irritantes em partes que atrapalhem a visibilidade dos demais condutores?

    Isso, apesar de já estar escrito, gera essa dúvida técnica, e o final da frase foi uma construção de sorte.

    Digo isso pois já testei tanto o xenon quanto as luzes de led. Realmente o xenon atrapalha e é muito forte, além da luz sempre tender ao azul, que fere o branco exigido.
    Já o led é apenas branco, não ilumina nem mais nem menos que a lampada original de mesma potência em até 6k de luminosidade; não incomoda realmente. Só porque é simplesmente BRANCA incomoda os orgãos competentes num local que não é aberração de modificação no veículo.

    Baseado nesse ponto de vista acredita que isso ainda vai dar muito o que falar/recurso ou que sempre se seguirá essa linha de raciocínio mal definida da frase?

    Eles podiam definir melhor isso, não concorda? Ou interpreta a frase como perfeita?

    Grato

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  47. Boa noite ..
    O farol da minha moto é led meio-azul se eu for parado vão mim multar por ser led..?

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  48. Boa noite ..
    O farol da minha moto é led meio-azul se eu for parado vão mim multar por ser led..?

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  49. Anônimo16/7/16

    oi, pelo q eu ando lendo pode autuar por ser AZULADA, não por ser led. Esse foi liberado por haverem carros originalmente com led. Mas repare que nunca são azuis!! a Tonalidade é o problema. Na legislação tudo se refere a branco e é sumariamente proibido qquer variação de azul, principalmente de origem gasosa, neon, xenon, etc.. Mas led não estão no pé não. E tb não tem muita lógica remar contra a tecnologia. Mesmo os leds sendo bem luminosos, nao incomodam tanto quanto o xenon, aliás acho q se os farois estiverem na angulação correta ou com regulagem não incomodam em nada. Os leds iluminam tanto quanto a mais na limitação em lumens do contran quanto os farois originais. A potencia ou lumens não há como se medir no ato da autuação, caso seja parado. Mas a tonalidade acima de 6k é proibida.
    Há reportagens inclusive divulgadas pela "poderosa" sobre o led. Foi realmente liberado, mas na tonalidade branca. E nada se fala sobre a originalidade ou não do apetrecho no carro. Conversando com um policial rodoviario essa história de luzes são bem controversas, ja que o mesmo codigo do contran restringe luzes diferente de amarelas/ambar nas setas. Vc já viu as lanternas traseiras do Fusion? perguntou-me o guarda.. Como q ele pode autuar um carro que sai assim de fabrica e pode rodar no Brasil? Enfim, vai do bom senso, mas uma coisa muito nítida para eles é a tonalidade do farol. Branco, amarelo claro, td bem.. tendeu pro azul, esquece! Se pararem e constatarem a gambiarra elétrica (reatores e fios a mais) do xenon, já era. Led não tem adaptação, apesar dos dissipadores superdimensionados, nem esquentam. Luz clara e cristalina, potencia igual ao original e liberado, além de muito carro estar saindo assim agora de fábrica, ou em anos mais novos, como no meu caso. Meu carro é 2009 e os 2014 há uma versao que começou a sair com led. Cabe recorrer se a autuação tem regra conflitante com a mentalidade retrógrada de alguns autuadores. Vai do bom senso de cada guarda. Vou comprar o LED!
    Outro detalhe interessante dito pelo guarda. Assim como o kit de primeiro socorros, a palhaçada dos extintores de incendio, a fábrica de multas divulgada nas cidades para atingirem meta, agora mais essa pra ajudar as fábricas de baterias e fazer arrecadarem mais. Sempre tem uma onda da vez pra fazer o bolso de alguem encher.
    Outra palhaçada que concordo com o guarda rodoviário. Onde tem mais acidente? na rodovia ou nas marginais? Nas marginais, claro! E parece que não é obrigatório ligar o farol! enfim.. paisinho de m..

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  50. Boa Tarde Amigo
    Fui parado em uma Blits e Multado por uso de Xenon nos Farois de Neblina, mas no documento Possui no Campo *Observação Veic. Mod/Instalação de kit Xenon. Gostaria de Saber qual a legalidade desta Multas, Posso Recorrer?
    Detalhe que tive que apresentar o veiculo no outro dia com as lampadas Alógenas.

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  51. Anônimo18/7/16

    BOA TARDE. RECENTEMENTE FOI LANÇADO O KIT DE ILUMINAÇÃO CHAMADO SUPER LED. ELE É COLOCADO NO FAROL BAIXO. O EFEITO DE LUZ 100% BRANCO. ESSE TIPO DE EQUIPAMENTO JA VEM INSTALADOS EM ALGUNS MODELOS COMO COROLLA E HILUX MODELO NOVO, NÃO É A GAS, APENAS LEDS FORTES COM EFEITO BRANCO. ESSE TIPO DE ILUMINAÇÃO É PROIBIDO???

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  52. Anônimo19/7/16

    Amigo, leia os comentários acima.. eu acho q não é, mas a lei é mal redigida e vai do bom senso do guarda.

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  53. É permitido o uso de lâmpada branca 100/90 philips no carro Fiat uno ? É legalmente permitido? Obrigado.

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  54. Bom dia,amigo é permitido por lentes cristal na lanterna traseira da moto ? Sendo que mantendo a luz vermelha original.

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  55. Anônimo28/7/16

    Fui atuado hoje e os blocos refletores do meu farol sao cor de ouro, ao invés do cromado de fabrica porem a reflexão é a mesma e a iluminação amarela porem devido a pintura eles aplicaram a multa de alteração de característica dai eu pergunto, se amarelo é permitido e os faróis funcionam normalmente isso se enquadra na multa pois ele mesmo admitiu que só ia multar devido a pintura mais que tava clareando normal e da mesma cor de qualquer outro farol...

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  56. gostaria de saber se o led desse video https://www.youtube.com/watch?v=5Ygm8dw29DY e proibido ?

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  57. Atualmente coloquei lampadas leds na lanterna traseira mas na cor vermelho é permitido²

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  58. Este comentário foi removido pelo autor.

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  59. Anônimo7/8/16

    Estou com uma dúvida. Eu gostaria de saber se é proibido colocar angel eyes(olho de anjo)? Ou se poderia legalizar no Detran?
    Obs: mais seria apenas o aro de Leds.

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  60. Posso instalar faróis auxiliares de led na grade dianteira da minha caminhonete para auxiliar na neblina? Como posso regulamentar? Existe possibilidade ?

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  61. Com essa nova lei de faróis acesos durante o dia, decidi instalar um DRL no meu carro e lâmpadas de LED no farol baixo e neblina. Pra isso tive que pedir uma autorização ao Detran seguindo as seguintes etapas: 1. fazer vistoria do veiculo sem os equipamentos instalados para pegar uma autorização; 2. Instalar e ir em uma INSTITUIÇÃO TÉCNICA LICENCIADA - ITL (Inmetro) para fazer a inspeção de alteração de característica - Iluminação/sinalização; 3. fazer outra vistoria no detran e pegar o CSV. Fazendo todas essas etapas, vc pode usar Leds no farol baixo e neblina. (DETRAN PE)

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  62. Fui parado e me deram uma multa do meu xenon mais o carro tá no nome do meu pai, será que corro risco de perder minha CNH provisória detalhe ele pegou dados e do assinei a notificação

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  63. Bom dia, fui autuado na 667-00. ( CONDUZIR O VEIC C/ EQUIPAM. ILUMINACAO E SINALIZ ALTERADO. )
    sendo que o policial nao me parou , somente me anotou sem realmente te certeza se era xenom. estou na PPD e o carro no meu nome, isso quer dizer que perdir minha habilitacao ? tem algum recurso para suspender a multa ou algo do tipo para nao perder a carteira ?

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  64. Boa tarde,
    tive o documento do meu veiculo apreendido em uma cidade distante de onde moro, pelo art 230, XIII, por ter lampadas de led nos farois baixos. pelo que vi na lei não tem nada que proíba a lampada de led. Estou realmente errado em usar as lampadas de led ou posso recorrer dessa autuação

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  65. Vejo com frequencia varios caminhoes que colocam 04 farois de neblina embaixo da placa dianteira de uma forma quado aceso a noite nao consegue ver a placa devido ilumunação forte.Isso é permitido caso nao qual é o artigo do ctb

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  66. Olá, troquei a lente do pisca alerta da minha fazer 150 cc para a cor cristal. Porém a lampada não foi trocada, permanecendo original. Notei que a cor da lampada não fica na cor laranja, fica na cor do farol. Eu poderia ser multado por essa modificação? Lembrando que a troca foi somente da lente e não da lampada do pisca?

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  67. acho errado essa de proibir o xenon, devia ser permitido o xenon de 4300k até 6000k mediante adaptação do farol, para farol projetor, e não refletor como atual.
    e devia ser proibido os escapamentos de motocicletas, adulterados, este sim é pior causa danos auditivos irreparaveis.

    Eu troquei todos as lampadas do meu carro por led amarelo, fica bem forte, exceto na lateral, que é branco,

    leds traseiros, sao bem forte, isso e bom chama a atenção;

    agora strobo, quero colocar, em caso de parar em rodovia, eu ligo ele para garantir a minha segurança, pois os motoristas verem e reduzem velocidade, pensam quie é acidente, ou alguma coisa, entao alem da minha segurança colaboro com a dos outros.

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  68. Fui fazer a vistoria anual num posto do DETRAN RJ e para minha surpresa, caiu em "exigência" por NÃO SER ORIGINAL DO VEÍCULO, a luz da lanterna dianteira que eu havia trocado por LED, tentei explicar que a luminosidade desta lâmpada de LED AUMENTA A SEGURANÇA pois é mais clara e por esse motivo os veículos atualmente já saem de fábrica com esse equipamento, pois bem APESAR DE DEMONSTRAR QUE HAVIA INSTALADO COM A INTENÇÃO DE AUMENTAR A SEGURANÇA, tive que trocar as lâmpadas e voltar para fazer NOVA VISTORIA.
    Isto é de uma BURRICE INOMINÁVEL, os funcionários (terceirizados) NÃO ESTÃO LÁ PARA VERIFICAR SE O VEÍCULO ESTÁ OU NÃO COMO SAIU DA FÁBRICA, ESTÃO LÁ PARA VERIFICAR OS ITENS DE "SEGURANÇA" DO VEÍCULO.
    "

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  69. Bom dia, posso usar lâmpada de LED no farol da minha moto?

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  70. Anônimo30/9/16

    Olá, o meu break light está quebrado, mas os dois farois de freios estão funcionando em perfeito estado. Posso levar multa pelo não funcionamento do break light?

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    1. que eu saiba nada a ver, o que é obrigatorio sao os farois, tem muito carro sem breaklight.
      mas dependfe do seu carro compre um breaklighy universal, custa 15 reais dependendo do lugar que mora

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  71. Fui autuado Artigo 230 VII (mudança na cor do carro) sendo que meu carro era preto desde o nascimento. Ocorre que o agente de transito, estava querendo fazer $$ e tinha que achar alguma coisa, sem motivo algum, disse que se eu nao fizesse o teste do bafometro ele ia apreender meus documentos ... cerca de R$ 3000,00 ..., eu só havia tomado agua, fiz o teste para nao ter enchessao, deu zero, entao ele procurou se eu estava calçado, tudo que pode, finalizou com as luzes e ao ver o DRL (Luz diurna) a mesma que esta sendo usada nos veiculos novos como fiat e GM, resolveu autuar por modificacao no veiculo, a gana por efetuar uma multa era tanta que autuou por mudança no sistema de luz dizendo que seria artigo 230 VII (que indica mudança de cor) quando o correto seria 230 XIII, só que é a mesma que esta nos veiculos novos, a adaptacao foi feita por conta da modificacao no codigo de transito, que inclusive, estabelece esse dispositivo como sendo aceito como luz diurna. No detran, por nao acharem algo em contrario, e nao contrariar o que o agente ja tinha feito, fizeram com que eu retirasse o dispositivo ou teria que ir ao INMETRO, avaliar se o mesmo dispositivo usado pelas montadoras era valido para meu veiculo e depois pagasse uma taxa de R$ 500,00 para poder mudar as "caracteristicas" de meu veiculo.
    Existe alguma possibilidade de validar o sistema de iluminacao diurna (DRL) sem que o detran aja ao seu bel prazer e ou cobre esses absurdos ? Ou seja quase R$ 1000,00 para habilitar a DRL corresponde a cerca de 8 multas por esquecer de acender o farol, ou seja uma baita antecipação de arrecadação.

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  72. Olá bom dia!
    Queria saber onde tem, se tem alguma tabela para uso das lampadas super brancas, se podem ser usadas?

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  73. Lampadas super brancas 4200k homologadas pelo imetro sao permitidas?

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  74. Anônimo19/10/16

    Boa tarde, levei uma multa é "66700 VEICULO COM SINALIZAÇÃO/SINAL ALTERADO" porém eu não alterei nenhum sistema de iluminação no veículo e sim apenas adicionei um acessório(DRL - link de onde comprei: http://www.connectparts.com.br/led-drl-14cm---10000k-cold-blue-61966/p), isto se encaixa no codigo 667-00?
    Obrigado!

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  75. Bom dia, gostaria de saber se LEd é proibido no farol baixo ,lanterna e milha, por favor,

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  76. Bom Dia Meu Caro, Eu Coloquei o Super Led No Farol (Ele Emite Luz Branca)
    No Estacionamento Tenho Led Na Cor Branca.
    E Na Luz Da Placa Tenho Led Na Cor Branca Tbm.
    Estou Cometendo Inflações?

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  77. Bom dia amigo!....NÃO SEI SE ENTENDI BEM...MAS...ACIMA NO TEXTO TEM UMA PARTE ONDE DIZ..."PODE SER MULTADO NÃO ORIGINAL DE FÁBRICA OU SE NÃO CONSTAR A ALTERAÇÃO NO CRLV"...AÍ EU LHE PERGUNTO...EU POSSO PEDIR ESSA ALTERAÇÃO NO MEU CRLV AINDA QUE TENHA Q PAGAR PRA ISSO?

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  78. Opa bom dia fui enquadrado 667-0 por esta usando fita de led no parachoque e possivel recorrer ja que nao e xenon nem uso de gas ?

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  79. Boa tarde,

    Eu tenho luz de LED no Ônix 2017, meia Luz original e farol baixo com LED substituído.
    Ontem fui abordado, o guarda de trânsito levou meus documentos do carro e carteira de motorista. Porém me liberou sem falar de multas.
    Será que fui multado? Ou levarei uma advertência?

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  80. Olá Mestre! Comprei um Focus que vem de fábrica com iluminação de LED na parte superior do farol. Eu gostaria de instalar uma lâmpada que gerasse luz branca. A lâmpada que possua filamento e que seja de 4200k pode ser instalada normalmente sem necessitar de regularização junto ao Detran? Existe a marca Alper crystal blue no mercado e talvez outras marcas. Agradeço desde já.

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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