domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.244 I CTB - Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor com capacete sem viseira ou óculos de proteção.

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)


Art.244 I. Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor com capacete sem viseira ou óculos de proteção.

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir
Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação

Constatação: Possível sem abordagem

Comentário:
Observação: Esta norma do MBFT está tacitamente revogada em virtude da edição da resolução 453/2013. Veja nossos comentários e considerações através do link abaixo:

Norma definitivamente revogada pela Resolução 497/2014, veja comentários no link abaixo:
http://www.mestresdotransito.com.br/2013/10/resolucao-contran-4532013.html


Quando Autuar: ( Còd.703-02)

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção.

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com capacete de segurança, sem usar viseira ou óculos de proteção na frente dos olhos.

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com viseira ou óculos de proteção em desacordo com o estabelecido pelo Contran.


Quando não Autuar: ----------

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada: Ex.: . "Usando viseira fume no período noturno"; . "Usando óculos de sol sem óculos de proteção"; . "Viseira levantada".


5 comentários:

  1. Anônimo15/9/14

    Bom dia! Fui autuada por estar com a viseira do capacete aberta no dia 16/04/2014 porém sem abordagem, consultei em um CFC e estarem entrando em processo administrativo para suspensão do direito de dirigir... afinal esse tipo de infração é passível do processo?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá minha cara,

      Com a edição da Resolução 453/13 e a Resolução nº 497/2014 (que altera o Manual brasileiro de Fiscalização de Trânsito) do CONTRAN, a infração de viseira aberta passa a ser de natureza leve, sendo considerada "falta de atenção", Art.169 do CTB, com outro código de infração.

      Abraço!

      Excluir
  2. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  3. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  4. Boa noite, gostaria de saber em qual codigo de multa se aplica as motocicletas que transportam gas de cozinha sem o auxilio de seft car ou teiciculo???

    ResponderExcluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS