sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.176 V

Conforme Resolução CONTRAN 561/2015 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2




Art. 176 V- Deixar o cond envolvido em acid, de identificar-se policial e prestar inf p/o BO

Infração: gravíssima
Penalidade: Multa (5x) e suspensão do direito de dirigir
Medida administrativa: Recolhimento do documento de habilitação

Constatação: Mediante abordagem

Quando Autuar: (Cód.532-00)

Condutor envolvido em acidente de trânsito com vítima que, podendo fazê-lo, deixa de fornecer documento de identificação e informações ao policial para confecção do boletim de ocorrência.

Quando não Autuar: ------------

Campo Observações:

Descrever a situação observada e, se possível, constar o nº do BO ou RO, referente ao acidente com
vítima.

Observações especiais:

A identificação pode ser através de qualquer documento válido: Ex: RG, Passaporte, CNH, PPD, etc.

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