domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art. 244 VIII CTB


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.) 

Art.244 VIII. Conduzir motocicleta/motoneta transportando carga em desacordo com o §2 do art.139-A. CTB.

Infração: Grave
Penalidade:Multa
Medida administrativa: Retenção para regularização.

Constatação:


A abordagem não será obrigatória nas seguintes situações: . transporte de gás de cozinha ou galão de água fora do side car; . transporte de qualquer tipo de galão.

Quando Autuar:( Cód.710-23)


Motocicleta ou motoneta efetuando transporte remunerado dos seguintes tipos de cargas: . combustível; . produtos inflamáveis ou tóxico; . galões.

Motocicleta efetuando transporte remunerado de gás de cozinha ou galões de água mineral, no carro lateral (side car), acima do permitido.

Quando não Autuar:

Motocicleta ou motoneta registrada na categoria particular, transportando gás de cozinha ou galões de água mineral, utilizar enquadramento específico: 710-21

Motocicleta ou motoneta registrada na espécie passageiro e categoria aluguel (mototaxi), transportando gás de cozinha ou galões de água mineral, utilizar enquadramento específico: 755-22

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada, informando o tipo de carga transportada e o local. Ex: "botijão de gás em cima da grelha"

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