quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Infração de Trânsito Art. 252 IV

Conforme Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2 - Res. CONTRAN 561/2015.



Art. 252, IV - Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utilização dos pedais.

Infração: Média
Penalidade: Multa

Constatação: Possível sem abordagem (motocicletas e similares)

Quando Autuar: ( Cód.734-00)

Condutor dirigindo o veículo, inclusive motocicleta, motoneta e ciclomotor, usando calçado que não se firme aos pés ou que comprometa a utilização dos pedais de comando.

Quando não Autuar:

Condutor dirigindo o veículo sem utilizar calçados

Campo Observações:

Obrigatório descrever  qual o calçado utilizado.

Ex.: "condutor dirigindo o veículo com chinelo que não se firme aos pés".

Observações especiais:

Calçado que não se firme aos pés é o que não possui formato que envolva o calcanhar, como chinelos e sandálias sem alças traseiras.

Calçado que comprometa a utilização dos pedais é aquele que, por seu formato, altura ou composição prejudique a perfeita utilização dos comandos.

Tratando-se de motocicleta ou similar, é possível se constatar a infração sem a abordagem do veículo.

19 comentários:

  1. Anônimo25/9/15

    Olá !

    Ex :

    Polícia solicita a Parada de um Veículo, a condutora desembarca do Automóvel com um sapato de salto alto.

    Pergunta se :

    A conduta vai falar q estava dirigindo descalço ?
    Como fica essa situação?
    O Polícia autua ou não ?
    Como o PM vai ver ela dirigindo com o calçado

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    1. Olá meu caro,

      Em caso de dúvida o AI não deverá ser feito. O Agente fiscalizador, seja Policial militar (devidamente conveniado), PRF ou agente de trânsito, deverá constatar a infração. Ou seja, visualizar o condutor com os pés sobre os pedais fazendo uso de calçado que comprometa a utilização dos pedais. Esta visualização poderá ser feita facilmente durante a abordagem inicial, em que o agente fica posicionado ao lado da janela do condutor. O fato do condutor desembarcar fazendo uso de salto alto não caracteriza a infração, visto que poderia estar descalço e colocou o calçado para descer do veículo.

      Abraço!

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  2. boa noite! se eu for parado em uma situação de motocicleta utilizando sandalina havaiana ,vou ser multado..
    o codigo diz:calçado que nao s firme nos pés.
    pos o mesmo vc pode correr com eles e andar.
    nao vejo problema nisso.

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    1. Anônimo16/10/17

      Vai sim.
      Art. 252,
      IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;
      Infração - média;penalidade - multa.
      O artigo foi pensado para carros mas sua aplicação a motocicletas é aceito pela Justiça.
      Se você estiver usando uma sandália com tira que se fixe ao calcanhar, como uma alpargatas, não cabe multa.
      Mas recomendo calçado que cubra o calcanhar (bota).
      Em todos os acidentes de moto é comum quebrar os ossos dessa região. A bota evita que a fratura seja exposta.
      Não confie apenas em sua habilidade. Você pode ser o Valentino Rossi mas vir um Satoro Nakajima bêbado e te pegar.

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  3. boa noite! se eu for parado em uma situação de motocicleta utilizando sandalina havaiana ,vou ser multado..
    o codigo diz:calçado que nao s firme nos pés.
    pos o mesmo vc pode correr com eles e andar.
    nao vejo problema nisso.

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  4. boa noite! se eu for parado em uma situação de motocicleta utilizando sandalina havaiana ,vou ser multado..
    o codigo diz:calçado que nao s firme nos pés.
    pos o mesmo vc pode correr com eles e andar.
    nao vejo problema nisso.

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  5. Anônimo11/8/16

    TUDO BEM EM MULTAR O INFRATOR, MAS E DAI MULTOU E DEIXA PROSSEGUIR? OU SEJA CONTINUA A PRATICA DA INFRAÇÃO ATÉ O FIM DA VIAGEM COM A DEVIDA BENÇÃO DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRANSITO, PORÉM COM UMA MULTA, ISSO NÃO É INCOERENTE?

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  6. Fui multado por andar com pilotar com sandália haviana, cabe recurso?
    No mais a notificação de aplicação de penalidade foi emitida após 30 dias da data da infração

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    1. Anônimo19/7/17

      cabe sim ,sendo que a notificação da autuação tem que chegar na sua residencia em ate no maximo 30 dias da autuação , se passo os 30 dias nem a autuação e nem a penalidade chegar você pode entrar com um recurso alegando falta de notificação , basta ter um bom argumento .

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  7. E quando se utiliza uma motoneta que não tem pedais de comando, seja de freio, marcha ou embreagem. É passível de multa também?

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    1. Também gostaria de saber se motoneta sem pedais de comando nenhum, se seria passível de multa.

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    2. Gostaria de saber sobre esse pergunta tbm... pois levei uma multa desse modo e estou procurando um recurso onde eu possa recorrer! Alguém pode ajudar?

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    3. Gostaria de saber sobre esse assunto... pois levei uma multa desse modo e estou procurando algum recurso onde eu possa recorrer!
      Alguém pode ajudar?

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  8. Levei 3 multas dirigindo com chinelo e sem ser autuado. Uma no dia 22 e duas no dia 28 em horário de 9:40 em uma esquina e 10:00 na proxima esquina. Tem como montar um recurso neste caso?

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    1. Anônimo7/3/18

      Se não houve abordagem e o veículo NÃO era motocicleta ou equivalente, onde a autoridade pode ver a olho nu, o calçado, o auto de infração deve ser anulado. Afinal, como o Guarda sabia se estavas ou não usando chinelo ou equivalente, se o carro estava em movimento?

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    2. Anônimo20/4/18

      Anônimo 7/3/18 Ele não especificou se era carro ou motocicleta. Se for motocicleta ele errou em pilotar com chinelo e que pague pelo seu erro. Art. 252 IV do CTB o código é claro.

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  9. gostaria também de saber pois fui multado e quero fazer minha defesa.

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  10. Anônimo16/4/18

    no caso do art. 252 iv é aplicável aos veículos, ja no art. 244 não tem nada comparado, isso não seria analogia in malam partem?

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  11. Bom dia!! Fui multado de chinelo, mas o policial me aplicou uma multa que estava escrito vestuário não aprovado pelo CONTRAN !
    E recebi um notificação de suspenção do direito de dirigir, sendo que estava de capacete , no caso essa multa está errada né ?

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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