quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Infração de Trânsito Art. 252 IV

Conforme Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2 - Res. CONTRAN 561/2015.



Art. 252, IV - Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utilização dos pedais.

Infração: Média
Penalidade: Multa

Constatação: Possível sem abordagem (motocicletas e similares)

Quando Autuar: ( Cód.734-00)

Condutor dirigindo o veículo, inclusive motocicleta, motoneta e ciclomotor, usando calçado que não se firme aos pés ou que comprometa a utilização dos pedais de comando.

Quando não Autuar:

Condutor dirigindo o veículo sem utilizar calçados

Campo Observações:

Obrigatório descrever  qual o calçado utilizado.

Ex.: "condutor dirigindo o veículo com chinelo que não se firme aos pés".

Observações especiais:

Calçado que não se firme aos pés é o que não possui formato que envolva o calcanhar, como chinelos e sandálias sem alças traseiras.

Calçado que comprometa a utilização dos pedais é aquele que, por seu formato, altura ou composição prejudique a perfeita utilização dos comandos.

Tratando-se de motocicleta ou similar, é possível se constatar a infração sem a abordagem do veículo.

7 comentários:

  1. Anônimo25/9/15

    Olá !

    Ex :

    Polícia solicita a Parada de um Veículo, a condutora desembarca do Automóvel com um sapato de salto alto.

    Pergunta se :

    A conduta vai falar q estava dirigindo descalço ?
    Como fica essa situação?
    O Polícia autua ou não ?
    Como o PM vai ver ela dirigindo com o calçado

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Em caso de dúvida o AI não deverá ser feito. O Agente fiscalizador, seja Policial militar (devidamente conveniado), PRF ou agente de trânsito, deverá constatar a infração. Ou seja, visualizar o condutor com os pés sobre os pedais fazendo uso de calçado que comprometa a utilização dos pedais. Esta visualização poderá ser feita facilmente durante a abordagem inicial, em que o agente fica posicionado ao lado da janela do condutor. O fato do condutor desembarcar fazendo uso de salto alto não caracteriza a infração, visto que poderia estar descalço e colocou o calçado para descer do veículo.

      Abraço!

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  2. boa noite! se eu for parado em uma situação de motocicleta utilizando sandalina havaiana ,vou ser multado..
    o codigo diz:calçado que nao s firme nos pés.
    pos o mesmo vc pode correr com eles e andar.
    nao vejo problema nisso.

    ResponderExcluir
  3. boa noite! se eu for parado em uma situação de motocicleta utilizando sandalina havaiana ,vou ser multado..
    o codigo diz:calçado que nao s firme nos pés.
    pos o mesmo vc pode correr com eles e andar.
    nao vejo problema nisso.

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  4. boa noite! se eu for parado em uma situação de motocicleta utilizando sandalina havaiana ,vou ser multado..
    o codigo diz:calçado que nao s firme nos pés.
    pos o mesmo vc pode correr com eles e andar.
    nao vejo problema nisso.

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  5. Anônimo11/8/16

    TUDO BEM EM MULTAR O INFRATOR, MAS E DAI MULTOU E DEIXA PROSSEGUIR? OU SEJA CONTINUA A PRATICA DA INFRAÇÃO ATÉ O FIM DA VIAGEM COM A DEVIDA BENÇÃO DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRANSITO, PORÉM COM UMA MULTA, ISSO NÃO É INCOERENTE?

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  6. Fui multado por andar com pilotar com sandália haviana, cabe recurso?
    No mais a notificação de aplicação de penalidade foi emitida após 30 dias da data da infração

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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