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domingo, 31 de março de 2019




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6 comentários:

  1. Boa tarde, professor.
    A vaga de estacionamento para idosos é exclusivamente para aqueles idosos que estão dirigindo o veículo ou pode ser usada quando se tem algum idoso de passageiro?

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    1. Conforme Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 é assegurada a reserva, para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.A credencial também é válida para o transporte de idoso . Não necessariamente o condutor deverá ser o próprio idoso. Abraço!

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  2. Boa tarde, a credencial é da pessoa e não do veículo, ou seja, pode ser passageiro.

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  3. Boa tarde, professor.
    No caso a minha dúvida seria para a suspensão da CNH, então existe duas maneiras para suspender a CNH, tanto para a decisão judicial como também no caso administrativo, como por exemplo infrações de trânsito que já possuem a penalidade de suspensão?

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    1. Trata-se de suspensão administrativa (infrações com suspensão direta). É aberto um processo administrativo no DETRAN pela autoridade de trânsito, onde o condutor terá chance de defesa do processo, não sendo acatada, será imposta a penalidade, entretanto, há casos de suspensão judicial - como ocorre durante o cometimento de alguns crimes de trânsito (suspensão ou proibição de se obter a habilitação), que vai de 2 meses a 5 anos, também contido nos Arts 292 a 294 CTB. Abraço!

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  4. Professor, por quanto tempo a credencial fica suspensa/cassada?

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