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domingo, 31 de março de 2019




ÁREA MASTER - DETRAN/SP
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AULA 21 - Infrações de Trânsito - Parte III



AULA 22 - Infrações de Trânsito - Parte IV



AULA 23 - Das Penalidades



AULA 24 - Das Medidas Administrativas



AULA 25 - Do Processo Administrativo





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4 comentários:

  1. Prof, o cronotacografo é obrigatório somente em transporte de passageiros e de carga?

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  2. Olá! Conforme Art. 105 II CTB, este equipamento é obrigatório para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

    A Resolução 14/98 sugere também outras obrigatoriedades para o uso do cronotacógrafo = Registrador inalterável de velocidade e tempo, bem com as exceções da não obrigatoriedade de uso. Segundo a 14/98:

    Não se exigirá registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo:

    a) para os veículos de carga com capacidade máxima de tração inferior a 19 (dezenove) toneladas, fabricados até 31 de dezembro de 1990;

    b) nos veículos de transporte de passageiros ou de uso misto, registrados na categoria particular e que não realizem transporte remunerado de pessoas;

    c) até 30 de setembro de 1999, para os veículos de carga com capacidade máxima de tração inferior a 19 toneladas, fabricados a partir de 1o de janeiro de 1991;

    d) até 30 de setembro de 1999, para os veículos de carga com capacidade máxima de tração igual ou superior a 19 (dezenove) toneladas, fabricados até 31 de dezembro de 1990

    COMPLEMENTO DA RESOLUÇÃO 87/1999:

    "Fica mantida a obrigatoriedade do uso do registrador inalterável de velocidade e tempo para os veículos de transporte de cargas de produtos perigosos, escolares e de passageiros com mais de 10 (dez) lugares (ônibus e micro-ônibus)"

    Procure a Resolução 14/98 aqui no site e veja com mais detalhes.

    Grande abraço, Prof. Fábio Silva.

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  3. Professor, numa situação em que o condutor ao esperar passagem em um cruzamento o fazer sobre a faixa de pedestre, mas não houver embarque/desembarque, caracteriza como infração?

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    Respostas
    1. Olá! Se não há embarque/desembarque de pessoas, caracteriza estacionamento :)

      Art. 181. Estacionar o veículo:VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:Infração - grave;
      Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

      Abraço!

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