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Atualização do site: Resolução CONTRAN 989/2022
Acidente de trânsito - responsabilidade do proprietário
STJPROCESSO CIVIL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO. 08/05/2013
O proprietário é solidariamente responsável pelos danos causados pelo uso do seu veículo, ainda que conduzido por terceiro. Agravo regimental desprovido.
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