Infração de Trânsito Art.244 I CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Esta Resolução foi alterada pela Resolução 497/2014, já atualizada em nosso site!

Art.244 I. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança.

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir
Medida administrativa: Recolhimento do documento de habilitação.

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.703-01)

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado sem usar o capacete de segurança.

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado usando capacete tipo coquinho, ciclístico ou EPI.

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com capacete não encaixado na cabeça.

Quando não Autuar: 

Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção; ou, com capacete e utilizando: viseira ou óculos de proteção sem boas condições de uso; 

viseira ou óculos de proteção em posição que não dê proteção total aos olhos; viseira ou óculos de proteção com película; 

viseira em padrão diverso do cristal, no período noturno; óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI), em substituição ao óculos de proteção; ou, com capacete: sem estar devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior; do tipo modular, sem que a queixeira esteja totalmente abaixada e travada, utilizar enquadramento específico: 520-70, art. 169

Campo Observações:

Descrever a situação observada: Ex: "capacete no cotovelo do condutor" "capacete do tipo ciclístico".