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domingo, 19 de janeiro de 2014

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)


Art.244 I. Conduzir motocicleta/ motoneta/ ciclomotor com capacete sem viseira ou óculos de proteção.

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir
Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação

Constatação: Possível sem abordagem

Comentário:
Observação: Esta norma do MBFT está tacitamente revogada em virtude da edição da resolução 453/2013. Veja nossos comentários e considerações através do link abaixo:

Norma definitivamente revogada pela Resolução 497/2014, veja comentários no link abaixo:
http://www.mestresdotransito.com.br/2013/10/resolucao-contran-4532013.html


Quando Autuar: ( Còd.703-02)

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção.

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com capacete de segurança, sem usar viseira ou óculos de proteção na frente dos olhos.

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado com viseira ou óculos de proteção em desacordo com o estabelecido pelo Contran.


Quando não Autuar: ----------

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada: Ex.: . "Usando viseira fume no período noturno"; . "Usando óculos de sol sem óculos de proteção"; . "Viseira levantada".


5 comentários:

  1. Bom dia! Fui autuada por estar com a viseira do capacete aberta no dia 16/04/2014 porém sem abordagem, consultei em um CFC e estarem entrando em processo administrativo para suspensão do direito de dirigir... afinal esse tipo de infração é passível do processo?

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    Respostas
    1. Olá minha cara,

      Com a edição da Resolução 453/13 e a Resolução nº 497/2014 (que altera o Manual brasileiro de Fiscalização de Trânsito) do CONTRAN, a infração de viseira aberta passa a ser de natureza leve, sendo considerada "falta de atenção", Art.169 do CTB, com outro código de infração.

      Abraço!

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Boa noite, gostaria de saber em qual codigo de multa se aplica as motocicletas que transportam gas de cozinha sem o auxilio de seft car ou teiciculo???

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