Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)
Art.218 II. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%.
Infração: Grave
Penalidade: Multa
Constatação: Possível sem abordagem
Quando Autuar: ( Cód.746-30)
Veículo transitando em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%, medida por instrumento ou equipamento hábil, do tipo móvel, portátil ou estático.
Quando não Autuar:
Veículo transitando: . em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, enquadramento específico: 745-50, art. 218, I . em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, enquadramento específico: 747-10, art. 218, III
Campo Observações:
Sempre que possível informar se o local esta sinalizado de acordo com a legislação vigente.
Art.218 II. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%.
Infração: Grave
Penalidade: Multa
Constatação: Possível sem abordagem
Quando Autuar: ( Cód.746-30)
Veículo transitando em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%, medida por instrumento ou equipamento hábil, do tipo móvel, portátil ou estático.
Quando não Autuar:
Veículo transitando: . em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, enquadramento específico: 745-50, art. 218, I . em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, enquadramento específico: 747-10, art. 218, III
Campo Observações:
Sempre que possível informar se o local esta sinalizado de acordo com a legislação vigente.
Um laudo pericial expedido por uma entidade de transito onde indica uma frenagem, não seria um instrumento de medição?
ResponderExcluirOlá meu caro,
ExcluirExiste um cálculo físico realizado pela perícia para estimar a velocidade considerada no momento de uma colisão, com base no comprimento das marcas de frenagem existente no asfalto ( quando são utilizados os freios). Para efeitos criminais é meio de prova válido. No entanto, para efeitos administrativos para confecção da Notificação de Autuação, não. O aparelho de medição de velocidade deve ser HOMOLOGADO pelo INMETRO, e estar devidamente calibrado mediante inspeção metrológica realizado por entidade acreditada pelo INMETRO.
abraço !
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ResponderExcluirsp070 km 30. notificação realizada por estar a 20% acima da máxima permitida, sendo que a a rodovia em seu âmbito geral a velocidade máxima permitida é de 120Km/h e apenas neste local a velocidade cai bruscamente para 80Km/h não dando tempo de reduzir a velocidade.(local onde posicionaram o radar móvel). Eu estava no exato momento a 117Km/h. Tenho como me defender?
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