Atualização do site: Resolução CONTRAN 989/2022

Infração de Trânsito Art.181 XVII

Conforme Resolução Contran 925/2022


Tipificação Resumida: Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização.

Código de Enquadramento: 554-11

Amparo Legal: Art. 181, XVII.

Tipificação do Enquadramento: Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado).

Gravidade: Grave

Penalidade: Multa

Medida Administrativa: Remoção do veículo. (Vide Parte Geral deste Manual)

Pode Configurar Crime de Trânsito: NÃO

Infrator: Condutor

Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

Pontuação: 5

Constatação da Infração: Possível sem abordagem.

Quando Autuar:

1. Veículo estacionado em local regulamentado com placa R6b (Estacionamento Regulamentado), exceto rotativo, ponto de táxi, idoso, deficiente, carga e descarga e curta duração.
2. Veículo estacionado em desacordo com o estabelecido nas informações complementares da sinalização de regulamentação R6b (Estacionamento Regulamentado).

Quando NÃO Autuar:

1. Veículo estacionado em local regulamentado como:
1.1. Estacionamento rotativo pago, utilizar enquadramento específico: 554-12, art. 181, XVII;
1.2. Ponto ou vaga de táxi, utilizar enquadramento específico: 554-13, art. 181, XVII;
1.3. Vaga de carga/descarga, utilizar enquadramento específico: 554-14, art. 181, XVII;
1.4. Vaga de Pessoa com Deficiência (PcD), utilizar enquadramento específico: 762-51, art. 181, XX;
1.5. Vaga de Idoso, utilizar enquadramento específico: 762-52, art. 181, XX;
1.6. Vaga de curta duração utilizar enquadramento específico: 554-17, art. 181, XVII.

Definições e Procedimentos:

1. ESTACIONAMENTO - imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

Exemplos do Campo de Observações do AIT:

1. Local sinalizado com R6b/ ambulância.
2. Local sinalizado com R6b/ estacionamento em ângulo.
Informações Complementares:
1. Placa R6b e R6b com informação complementar.



Comentários

  1. Boa noite,
    Fui autuado neste artigo e assinei a multa mas minha carta é provisória e vence no dia 14/03...a possibilidade de eu transferir esta multa para outro condutor para não perder minha cnh?Isso apesar de ter assinado a multa no local.

    Desde já agradeço

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,
      Impossível a transferência, visto que o auto foi feito com abordagem.

      Excluir
  2. O que significa esses códigos colocados após algumas situações (Ex. 554-14...)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Trata-se de um código de infração. Cada infração de trânsito possui um código específico, que é utilizado pelo agente fiscalizador para confecção do auto de infração de trânsito.

      Abraço!

      Excluir
  3. Fui autuado nesse artigo, mas só fiquei sabendo quando recebi a multa direto em casa, não assinei nada, nesse caso há a obrigação de constar uma notificação no carro informando que fui autuado?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Não é obrigatório. Se o condutor estiver ausente do local o Auto de infração será lavrado sem abordagem. O fato do agente deixar a via do condutor no para-brisas é apenas um fato costumeiro entre os agentes, "educativo" não obrigatório e não previsto na legislação de trânsito, informando indiretamente ao condutor que este foi autuado.

      Abraço!

      Excluir
    2. Neste caso, o veículo não deveria ser removido?

      Excluir
  4. Fui autuado 554-14 e queria saber se há como recorrer. Na multa, colocada no para-brisa do veículo, o agente diz que permaneceu 33 minutos no local, porém eu demorei por volta de 30 minutos (que era o tempo escrito na placa de carga/descarga. Há recurso para esse tipo de multa? Na postagem diz Quando não autuar, o que significa isso?
    Obrigado pela atenção.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Não trabalhamos com recursos. Nosso interesse é no estudo da Legislação de trânsito.

      Abraço!

      Excluir
  5. Olá,

    Fui autuado com infração de código 551-13 (ponto ou vaga de Táxi).
    No dia cheguei a testemunhar o ocorrido, e tentei argumentar com o agente da Guarda Municipal, pois havia parado rapidamente em frente à minha casa para poder descer com as malas, visto que eu viajaria em seguida, mas ele não cedeu.
    .
    A notificação (não a infração, em si) chegou hoje à minha residência, porém o auto veio com erro de localização da infração: nele falava que o ocorrido tomou parte no encontro da minha rua com outra que fica a um quarteirão de distância. Para explicar melhor: o agente identificou erradamente as ruas que determinavam a esquina na qual a infração ocorreu - o encontro de ruas que o agente usou para descrever o local, em verdade, sequer existe.

    Sei que vocês não trabalham com recursos, porém, nesse caso, acreditam que cabe recurso?
    O meu pleito é a nulidade do auto da infração a partir do não cumprimento do inciso II, artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, onde fica instituído que:

    Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
    (...)
    II - local, data e hora do cometimento da infração;
    (...)

    Obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Situação difícil de ser comprovada. No entanto, se não há vaga de táxi no entroncamento de ruas descrito no AI, o auto torna-se irregular, passível de anulação em grau de recurso. Boa sorte!

      Excluir
  6. Boa noite,

    No caso de estacionamento irregular (ponto de táxi), quando o condutor estava presente (dentro do veículo) e não foi abordado, e nem orientado a retirar o veículo, a autuação está correta?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      O Auto sem abordagem não é recomendado, pois o AI com abordagem possui uma função educativa muito maior. No entanto, tecnicamente é possível sua confecção em caso de condutor ausente, devendo ser preenchido no AI o motivo da nao-abordagem.

      Abraço!

      Excluir
  7. Um estudo realizado pelo Hospital das Clínicas da faculdade de medicina da USP, constatou que motoristas com um pouco mais de idade tem o tempo de reação a frenagem geralmente 40% mais devagar do que adultos mais jovens.
    FONTE: http://www.youtube.com/watch?v=8CR_YRZG5dA afiliado 5750

    ResponderExcluir
  8. Bom dia,

    tive meu carro guinchado por ter parado numa vaga destinada para Táxi, Isto tá em qual código de transito?


    Obrigado


    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      O Código de infração correto a ser utilizado é o 554-13.

      Abraço!

      Excluir
  9. Uma pessoa idosa que estaciona na vaga de idoso sem usar a credencial pode entrar com recurso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Mesmo a pessoa sendo idosa, deverá estar com a sua credencial exposta no veículo, sob penalidade de multa. Se ainda não tem credencial, sem sucesso. Se possui e se esqueceu de colocá-la à amostra, poderá tentar impetrar um recurso.

      Abraço!

      Excluir
  10. Bom dia.
    Estacionei num sábado a noite, 19:50h numa vaga supostamente de taxi. No entanto a rua estava escura e a marcação no piso da "vaga de taxi" está gasta sendo impossível a identificação. Fora que haviam outros carros estacionados não sendo nenhum de taxi. Tinha uma placa de taxi mais a frente onde constava 5 vagas p/ tatxi, porém estava bem na frente e se estacionaei foi na última, já quase numa vaga de carga ou descarga. Posso ser multada diante da ineficácia da sinalização?

    Rua escura e as vagas

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Segundo o CTB:

      Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

      Abraço!

      Excluir
  11. fui atuado 55411 de estacionamento ,mas nao tinha sinalização no local,filmei tudo .... mas o que devo fazer? e a primaira vez que levei uma multa..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Segundo o CTB:

      Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

      Abraço!

      Excluir
  12. Boa tarde

    Fui autuado por estacionar em local reservado para idoso. Veiculo sem credencial.

    Sou idoso porem não tenho a credencial de estacionamento em local especial para idoso, tem como recorrer da multa.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Mesmo sendo idoso (mais de 60 anos) , o Sr. deverá ter a credencial emitida pelo município, senão deverá sim ser lavrado o auto de infração. Desse modo, esta credencial é de uso pessoal , intransferível e deverá estar posicionada sobre o painel do veículo.

      Abraço!

      Excluir
  13. Fui autuado em local demarcado exclusivamente para idoso ,porém a placa do município está com horário das 6 h as 19h de Seg a sexta feira , e o horário que consta na multa foi as 20h e58min, em qual artigo cabe provimento de recursos , pois as placas conforme a resolução do contram não consta horário e dias específicos e sim uma mudança municipal , estacionei por causa da placa e já era mais de 19h obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Situação sanável mediante recurso administrativo. Recomendável tirar fotos do local e demonstrar que realmente foi injustiçado.

      Abraço!

      Excluir
  14. Boa tarde! fui autuado e carro guinchado numa vaga de Taxi, porem neste lugar não existe táxi, as vagas existe mas ninguem faz ponto no local, a prefeitura de Palmas ta criando uma industria de multa

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Não é indústria da multa, apenas a sinalização que não foi respeitada. Se em frente da sua casa houver uma garagem e o sr. não tiver carro....no entanto, chega um da que o seu cunhado irá visitá-lo de carro e advinha: Há um outro veículo estacionado na sua garagem. Certamente o Sr. iria ficar chateado, não é mesmo? Se há sinalização indicando vaga de táxi, o auto foi lavrado corretamente.

      Abraço!

      Excluir
  15. Fui autuado 55500, local desembarque terminal Tietê existia uma placa de proibido estacionar mas eu apenas parei para desembarcar algumas malas e retornei e fiquei cerca de 5 min dentro do veículo. E autuação consta que o "condutor não foi identificado no ato da autuação" agora não entendi como foi feito essa multa...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Se o tempo de parada foi o estritamente necessário para o desembarque de passageiros é parada. Caso contrário, estacionamento. 5 min dentro do veículo já caracteriza estacionamento, logo, autuação aplicada corretamente de acordo com a legislação.

      Abraço!

      Excluir
  16. ola boa noite fui atuado na 554-1 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização 181 * XVII infração leve neh, nao tenho risco de perder a provisoria? e o valor q consta no site do detran eh de 127,69 que eh o valor da multa grave, existe erro ou o valor

    ResponderExcluir
  17. 554-1 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização 181 * XVII fui atuado, e veio a multa de 127,69 isso eh grave nao eh? nao ta errado esse valor, nao seria 53 reais, posso perder minha provisoria?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Aconteceu o mesmo comigo. Será que posso recorrer da gravidade da multa?

      Excluir
    2. Olá meu caro,

      A lei 13.146/2015 alterou a natureza desta infração de leve para grave.

      CTB Art.148 § 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

      Abraço!

      Excluir
  18. Boa noite. Fui autuado com o código 55411. Porém ocorre que meu veículo se encontrava em uma cidade a 200 km de distância do local na hora da infração. No entanto, não tenho vídeos ou outras imagens que poderiam comprovar. O que eu poderia fazer? Minha suspeita é de que o agente de trânsito anotou alguma informação errada ou na pior das hipóteses minha placa ter sido clonada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Justifique esta situação em recurso administrativo. Certamente o órgão terá como avaliar esta situação por meio de videomonitoramento.

      Abraço!

      Excluir
  19. Taxista ñ tem direito ao cartão de idoso? Fui multado por estar em uma vaga de idoso mesmo com o cartão de idoso estar no painel o policial disse que taxi ñ pode parar em vaga de idoso como ñ? antes de ser taxista eu sou idoso, ou ñ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Se o Sr. possui a credencial de idoso para o seu veículo, não poderá ser autuado. Situação facilmente sanada mediante recurso administrativo.

      Abraço!

      Excluir
  20. Recebi a notificação da autuação de trânsito com o código a infração 55417 em fev/2016. Minha carteira ainda e provisória. Só terei direito a definitiva em agosto de 2016.
    Consultei no código e não entendi. Ela pode ser leve ou grave?
    Poderia me explicar.
    O que posso fazer para não perder a carteira.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A lei 13.146/2015 alterou esta infração de leve para grave.

      Art.148 § 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

      Abraço!

      Excluir
  21. OLA FUI AUTUADA NESSE ARTIGO, MAS ESTÁ COMO INFRAÇÃO GRAVE DE 5 PONTOS. POR QUE?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Aconteceu a mesma coisa comigo.

      Excluir
    2. A lei 13.146/2015 alterou esta infração de leve para grave. Abraço!

      Excluir
  22. Fui autuada nesse mesmo artigo, porém veio como infração grave (5 pontos). Nesse caso a infração é grave ou leve?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A lei 13.146/2015 alterou esta infração de leve para grave. Abraço!

      Excluir
  23. Fui multado por estacionar em Lugar Irregular Art. 181 XVII do CTB.
    Boa Noite Fui Autuado no dia 12/12/2015(SABADO) as 21:45 da noite, Tinha Duas Vagas Livres a de DEFICIENTE e a De Carga e Descarga 1,8 a 7 toneladas, Estacione na de Frete e Descarga(PLACA LARANJA), pois a Placa Constava Estar das 09 ate as 19 horas dias Uteis e 09 as 13 horas Sabados, como estacionei depois das 21 horas, acreditei que já havia vencido o horário especificado na placa, pois em lugar algum consta que a vaga seja 24 horas. " Sinceramente Falando achei um absurdo a aplicação da mesma, eu estava na loja em frente e não vi nenhum Guarda me multando, foi o único dia que fui a esta cidade de Curitiba." Se estou errado pago com maior seriedade e fico quieto, não ligo se estou errado pago e assumo os pontos, meu problema não é pagar a multa, mas sim levar os pontos. O que posso Fazer para recorrer desta multa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bata uma foto da sinalizacao existente no local e entre com recurso, existe grande possibilidade do recurso ser provido,isto e, aceito.

      Excluir
  24. Fui autuado em estacionar e desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de taxi. Havia apenas uma vaga destinada À carros de passeio, porém um taxista estacionou antes e por ali ficou. Logo à frente existiam 4 vagas destinadas à taxi, do qual não haviam nenhum quando cheguei. Perguntei ao taxista o porque dele não estacionar onde ele tem direito, "o mesmo me respondeu que agora não,pois ele iria tirar um cochilo". Isso me revoltou, visto que, o local onde iria era o hospital que fica em frente a vaga e por conta das circunstâncias de emergência, estacionei na ultima vaga destina aos taxis. E quando me retirei do local 1h após, não se encontravam nenhum táxi. Ou seja, por mais que eu estivesse em desacordo, não atrapalhei o serviço de nenhum deles. Há como recorrer, principalmente por conta da falta de ética e argumento do taxista? Att

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A lei nao estabelece que um veiculo taxi fora do servico tenha que estacionar no seu ponto, entao temos que obedecer as leis de transito independentemente de as vagas de taxi estarem sendo usadas ou nao. Recorrer e um direito do cidadao. Abraco.

      Excluir
  25. Olá Boa noite! Hoje estava com o carro na vaga de idoso da empresa que trabalho fiquei nem 5 mim no local, só fiquei para atender o celular. Em seguida apareceu um agente da cet,mas não vi se ele me multou. A minha pergunta é, posso ter tomado multa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode sim, o estacionamento na vaga de idoso ficou configurado, mesmo que para atender o telefone celular. Abraco.

      Excluir
  26. Olá Boa noite! Hoje estava com o carro na vaga de idoso da empresa que trabalho fiquei nem 5 mim no local, só fiquei para atender o celular. Em seguida apareceu um agente da cet,mas não vi se ele me multou. A minha pergunta é, posso ter tomado multa? Obrigado.

    ResponderExcluir
  27. Existe multa para quem estacionar en posto de gasolina no local desabastecimento do caminhão tanque?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A lei nao regulamenta estacionamentos dentro de areas privadas, portanto, nao passivel de autuacao.

      Excluir
  28. Olá. Na rua em que trabalho um condomínio local colocou cones no meio da rua e placas na grade do predio (em frente ao espaço destinado a vagas publicas) de modo a evitar que "pessoas não vinculadas ao edifício" estacionem na mesma. Eles alegam que as vagas seriam do condomínio, no entanto as mesmas estão na rua, não possuindo algum vinculo ao mesmo. A quem devo recorrer/denunciar? obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, a fiscalizacao de transito e executada nas vias publicas desde que a vaga de estacionamento esteja colocada do alinhamento da edificacao em direcao ao meio da via, nao sendo considerado vaga publica do alinhamento para dentro, mesmo que abertas a circulacao. No caso em questao as vagas estao dentro da area de atuacao da fiscalizacao de transito, inclusive a colocacao de cones para a reserva de vagas e proibida pela legislacao vigente.Faça denuncia a fiscalizacao do municipio. Abraço.

      Excluir
  29. fui contemplado com o codigo 5541-1, mas quando a notificação chegou contava o endereco correto mas o bairro nao. deovo fazer minha defesa baseada no artigo 280 inciso II

    ResponderExcluir
  30. Recebi uma notificação que fui multada na zona azul, não recebi nenhuma notificao no para-brisa do carro. no local existe uma placa. multa veio escrito que foi grave 5 pontos. existe alguma justificativa que posso usar para me livrar da multa ? o problema não é pagar mais sim pq minha carteira é provisoria. ficarei agradecida se obter resposta.

    ResponderExcluir
  31. Olá, estacionei em uma vaga zona azul, coloquei os cartões e recebi uma multa dizendo que são cartões reutilizados, e que podem ter sido apagados com caneta apagável!!! Como o agente pode chegar a uma conclusão dessas sem fazer um pericia ou analisar o cartão? é possivel de dentro do carro?:

    ResponderExcluir
  32. Ola, a alteração da multa do art 181, XVII do CTB de leve para grave é apenas para o caso de estacionar em vaga de deficiente, uma vez que tal mudança decorre tão somente da lei 13.146/15 (estatuto do deficiente fisico) ou vale para os casos de zona azul, ponto de taxi e afins?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A Lei 13146/2015 alterou as infraçoes do Art. 181 XVII, a pontuacao para multas da zona azul sao graves agora, e as de deficientes fisicos e idosos passaram para gravissimas a partir de 2016. Abraço.

      Excluir
  33. Hoje tomei uma multa , estava estacionado na vaga de idoso , mas o agente não menciona e o cartão de idoso estava no para brisa , como faço ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, faça um recurso tentando provar a inconsistencia do auto de infraçao por falta de informaçoes basicas, desde que voce esteja com a razao, isto e, seja uma pessoa idosa.

      Excluir
  34. Fui autuado por estacionamento irregular em ponto de Taxi.

    Diariamente paro no ponto de taxi para exclusivamente desembarcar minha esposa no metro.
    Em momento algum fui abordado por qualquer agente. O desembarque não dura 30segundos.

    Cabe recurso neste caso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, se voce parou o veiculo na vaga do taxi pelo tempo necessario para efetuar o desembarque dela,voce esta correto, mas a palavra do agente de transito tem fe publica,acredito que ele constatou um tempo superior ao necessario para o desembarque. Entrar com recurso e um direito seu. Abraco.

      Excluir
  35. boa tarde
    Fui autuado no artigo 181 inciso XVII, código 5541 desd. 2. Deixei meu carro em um estacionamento rotativo mas efetuei o pagamento da cartela azul e não tenha mais o papel comprovando. Estava com pressa e depois de um tempo recebi a multa. Não fui abordado quando saí com o carro. Na multa não consta porque não fui abordado.
    Existe algo que eu possa fazer para pedir pelo menos a nulidade dos pontos?

    ResponderExcluir
  36. Boa tarde,

    Fui autuado sob o código 554-11. Faz mais de um ano que não levo multa alguma. Existe a possibilidade de transformar esta multa em uma ocorrência ou aviso? Nao sei ao certo o nome disso, mas é quando nao se cobra o valor da multa, mas apenas recebo uma especie de aviso.

    Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, isto se chama advertencia por escrito, um procedimento muito pouco utilizado pelas autoridades de transito, apesar de a lei oferecer esse tipo de "beneficio", mas somente se for cometida infracao de natureza leve ou media,sem reincidencia,portanto,no seu caso nao cabe, pois sua infracao e de natureza grave. Abraço.

      Excluir
  37. olá boa noite, fui autuada por estacionar o veiculo em local de carga e descarga, a placa não informa horário de restrição ao estacionamento. e na autuação no campo OBSERVAÇÃO esta em branco, sem justificar o motivo da autuação, não informando que o condutor não foi identificado, também não fui abordada para assinar a autuação, meu veiculo também não foi removido do local. Cabe recurso neste caso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ola, o recurso e um direito do cidadao, portanto, se entender que o ato infracional nao esta bem configurado no historico da autuaçao utilize-o, alegando falta de consistencia. A identificaçao do condutor nao e obrigatoria, nem a abordagem, mas a medida administrativa sim,e que nao foi realizada pelo agente de transito. Talvez por aí voce encontre um caminho para desconstituir o auto de infraçao. Abraço.

      Excluir
  38. bom dia!
    estacionei meu carro perto do banco , e no local onde estava escrito valores , estava demarcado com uma faixa branca, cerca de 5 metros da esquina,não tinha placa,hidrante, rebaixamento, era 6:50 da manhã de domingo. os agente de trânsito estavam olhando no celular algo a respeito, nem eles sabiam de era irregular ou não. cheguei na hora, não falaram nada e nem eu.
    gostaria saber se estou passível de multa, estou em dúvida pela marcação de valores na via.

    ResponderExcluir
  39. estacionar perto de banco no local demarcado "valores"?

    ResponderExcluir
  40. Boa tarde!

    Em caso de cometimento da infração disposta no art. 181, XVII, é necessário que conste no auto de infração o tempo excedido do permitido? Ou o tempo em que o infrator ficou estacionado? Há alguma norma sobre isso?

    Estacionei o veículo em um local cujo o tempo máximo era 15min. Todavia, não excedi o tempo limite. Ocorre que,um fiscal, ao passar com a viatura na rua, me notificou nos termos do art. acima mencionado. Não existe nenhuma prova de que excedi o tempo permitido. Com medo, assinei a notificação. Por isso, gostaria de saber se existe alguma norma que dispõe sobre isso.

    Desde já agradeço.
    Atenciosamente.

    ResponderExcluir
  41. FUI NOTIFICADO COD. 5541-5 - ESTACIONAR EM LOCAL DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PORÉM HAVIA UMA ÚNICA PLACA E NÃO ESTAVA ENTRE PLACAS. HAVIA UMA VAGA DEMARCADA COM UMA PLACA NO MEIO DA VAGA. TEM QUE HAVER DUAS OU NÃO?

    ResponderExcluir
  42. Bom dia
    Fui multado no art.º 541-00 ESTACIONAR EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO PELO CÓDIGO ART 181, IV MEDIA

    Sendo que diariamente todas as pessoas que vão ao supermercado estacionam da mesma for todos os dias e horários na hora em que eu sai do supermercado eles estavão multando falei que iria retirar o veiculo mas mesmo assim me deram a multa . poço recorrer desta multa

    ResponderExcluir
  43. Bom dia
    Fui multado no art.º 541-00 ESTACIONAR EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO PELO CÓDIGO ART 181, IV MEDIA

    Sendo que diariamente todas as pessoas que vão ao supermercado estacionam da mesma for todos os dias e horários na hora em que eu sai do supermercado eles estavão multando falei que iria retirar o veiculo mas mesmo assim me deram a multa . poço recorrer desta multa

    ResponderExcluir
  44. Eu estacionei a minha moto na vaga para motos de aluguel... Mas como na minha cidade cobra área azul para moto, eu paguei a mesma sem cer que havia parado no local errado. recebi a multa mas nao conta nada no campo "observação".
    Está correto isso?

    ResponderExcluir
  45. Eu estacionei a minha moto na vaga para motos de aluguel... Mas como na minha cidade cobra área azul para moto, eu paguei a mesma sem cer que havia parado no local errado. recebi a multa mas nao conta nada no campo "observação".
    Está correto isso?

    ResponderExcluir
  46. Olá. Recebi um auto de infração cod 554-12. No campo de obervação consta "aviso 062916-7 c.a. prazo. Placa estar 2h". Eu não deveria ter recebido apenas um aviso que pode ser regularizado nas casas lotéricas? Como proceder? Obrigada.

    ResponderExcluir
  47. Olá em uma rua onde não há vagas destinadas à idosos, posso parar na vaga de táxi?

    ResponderExcluir
  48. Boa tarde, Multa de estacionamento rotativo, pode gerar ponto na carteira? Ou tem algum entendimento jurisprudencial que impede a pontuação na CNH?

    ResponderExcluir
  49. boa noite fui autuado em frenta ao meu trabalho sendo que o local nao esta sinalizado com aplaca de regulamentaçao o que devo fazer obrigado

    ResponderExcluir
  50. boa noite fui autuado em frenta ao meu trabalho sendo que o local nao esta sinalizado com aplaca de regulamentaçao o que devo fazer obrigado

    ResponderExcluir
  51. boa noite fui autuado nesta infração seguindo a placa de orientação mas encima de uma faixa apagada amais de um carro e meio de distancia da referida placa o recurso é valido com prova fotográfico ?

    ResponderExcluir
  52. Bom dia!!! Recebi pelo correio a multa 554.1.4 com código de barras para pagamento inclusive com desconto de R$ 53,20 para R$ 42,56(até 11/11/2016. No site do Bradesco o valor é outro, R$ 127,69. Já li aqui mesmo que houve alteração da classificação de leve para grave. Mas como posso receber com o valor antigo? Já efetuei o pagamento. Vale o que está escrito?

    ResponderExcluir
  53. Boa tarde...Moro em Campinas e tenho uma filha que é especial com dificuldade de locomoção...Aqui na cidade tem uma feira cultural com apenas uma vaga para pessoas com deficiência e sempre está ocupada por alguém que não é, mas que deve ser amigos da agente de trânsito. Nesta vaga consta que posso para apenas 30 minutos...Isto é correto?? Minha filha com dificuldade de locomoção leva este tempo às vezes apenas para percorrer uma das ruas da feira. Onde consigo saber se esta restrição de tempo é correta ou não. Neste País não basta ser especial, tem é mesmo que sofrer.

    ResponderExcluir
  54. Recebi uma notificação de multa pelo código 554-1-1(estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização. Eu costumo estacionar no local com frequência desde 2013, pois estudo em uma cidade e resido em outra, mas nunca fui multado. Mas oque me intriga mais é que na data da infração eu sequer estive na cidade onde fui multado, pois não tenho aula. Estive lá no dia anterior e num horário diferente do que consta na multa. Então tenho algumas perguntas: qual exatamente é o motivo da multa? Poi sei que as vagas tem restrição de horário mas eu nunca estaciono no horário restrito(até 18 horas), até porque só estou lá durante a noite. Outra pergunta é: o agente pode colocar a data e hora que quiser na multa?
    Obrigado.

    ResponderExcluir
  55. Boa noite! Meu acontecimento nessa infração ocorreu antes desse novo reajuste. Terei que pagar o valor antigo ou o valor já atualizado?

    ResponderExcluir
  56. Boa noite! Encostei meu carro com pisca alerta em uma rua, após perceber uma luz de emergência se acender em meu painel. Não estacionei ou sai do carro, e nem mesmo demorei mais do que um sinal de trânsito que havia na via. Vi um carro da CET-SP vindo na rua logo atrás, multando os carros estacionados. No mesmo momento em que ele se aproximava, como meu carro andava, sai com ele, com o pisca alerta ainda ligado, fazendo sinal de que estava com problemas (polegar para baixo) e parei num posto de gasolina mais a frente. Eis que para minha surpresa, me multaram por estar parado/ estacionado em lugar proibido. Cabe recurso? Para constatação, ao deslligar e ligar meu carro naquela dia, a luz se apagou e como já estava perto de casa, voltei para meu domicílio, mas três dias depois troquei a bateria do meu veículo, já que a mesma apresentou problema.

    ResponderExcluir
  57. Fui autuado no codigo 554-12 no mesmo local, mas em dois horários distintos: as 10:15 e 13:54 h.
    É uma duplicidade de multa?

    ResponderExcluir
  58. Fui autuado no codigo 554-12 através de um aviso/auto de infração lavrado por um orientador de estacionamento. É legal a imposição dessa multa?

    ResponderExcluir
  59. Bom dia, meu pai foi atuado no código 55414, só que o mesmo se encontrava no veiculo, como o condutor e na notificação vem como se o próprio se encontra-se como passageiro , como devo recorre-la ?

    ResponderExcluir
  60. Boa tarde, fui autuado por estacionar em uma possivel vaga de carga e descarga,pois parei bem longe da placa sai 3 minutos so foi o tempo de deixar minha esposa gravida na porta da clinica pois estava com dificuldade de andar e quando voltei la estava a multa no meu vidro.. OBS somente eu fui autuado outros carros inclusive um abaixo da placa nada aconteceu minha placa e de um município vizinho.. fui autuado no 181 INC XVII, não houve remoção do veiculo;.; como posso recorrer ja que era para guinchar cerrto? posso fazer a justificativa de qual forma..

    ResponderExcluir
  61. PEIXINHO - Gostaria de saber se há um número de vagas especifica para estacionamento de táxi no RJ, pois verifiquei onde fui multado que a placa de sinalização está com as numéricas em discordância com a formatação da placa?

    ResponderExcluir
  62. bom dia , fui autuado por estacionar em vaga de taxi, gostaria de saber, se cabe recurso, por ter o agente não especificado o tipo de sinalização, da placa , como por exemplo, permitido estacionar da hora tal a hora tal, etc. sendo que depois desse horário so´ pode estacionar taxi?

    ResponderExcluir
  63. Bom Dia

    Primeiramente quero parabenizar o site, por excelentes poster, que me tiraram muitas dúvidas.
    Recentemente fui autuado por estacionar em desacordo com a regulamentação - ESTAC ROTATIVO(R6B). Entretanto o auto da inflação está no horário de 15:21. O bilhete do AUTOPARQUE (azulzinho) de regulamentação do veículo está no horário de 15:17.
    Gostaria de saber se é viável recorrer, e quais as chances de ganhar essa pequena causa, se posso recorrer sem a notificação que chega em minha residência,
    Obs: O agente informou na na notificação que; O condutor chegou com o tíquete; Que eu estava à proucura de moedas.

    ResponderExcluir
  64. Bom dia,recebi quatro autuações, no mesmo dia, hora e local, sem abordagem, na BR 101 em São José SC, sou moradora da Grande Florianópolis. No espaço onde constam observações, não tem nada descrito, nenhuma característica do veículo apenas alega que não havia segurança para o policial fazer a abordagem e pelo que li segundo o Contran deveria constar alguns dados do veículo.Sei que não foi eu que cometi as infrações porque na data, hora e local eu estava em um evento a trabalho, tenho como comprovar onde eu estava mas não tenho como comprovar que meu veículo estava no mesmo local pois não havia câmera nem cancela de estacionamento. Estava no pátio da UFSC. Vou entrar com recurso mas todos me dizem que não vai ser deferido. Alguém pode me auxiliar

    ResponderExcluir
  65. Boa tarde!
    Um ponto de TV com 6 vagas, todas elas sem carros. Parei na última, por falta de lugar para eu estacionar. Chegou um taxista e exigiu que eu saísse da vaga. Tenho que sair?

    ResponderExcluir
  66. Boa tarde fui autuada por estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas - estacionamento rotativo, cód 554-12 , onde não vi sinalização e na hora da multa estava ausente, isso esta correto ou devo recorrer?

    ResponderExcluir
  67. Boa tarde fui autuado com aviso de tolerância onde o cartão não estava preenchido, como posso recorrer desta autuação. Segundo Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

    ARAUJO, Julyver Modesto de. O estacionamento rotativo pago (zona azul) e a ilegalidade de aplicação da multa baseada em aviso de irregularidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1181, 25 set. 2006. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2017.

    em seu texto afirma irregularidade nesta autuação.

    ResponderExcluir
  68. Ola fui autuado pela infracao de art 181, XVII por estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de taxi. Porem acontece que a vaga que parei é uma vaga normal de estar de 2h. como recorrer?

    ResponderExcluir
  69. Boa tarde. Recebi uma multa de transito, estacionar em desacordo - vaga de curta duração. Só que no momento não apareceu nenhum guardador que fica com a cartela obrigatória, ainda olhei pra ver, e nenhum sequer apareceu. O que fazer?

    ResponderExcluir
  70. prezados: BOm Dia
    Meu pai, sr de 81 anos, foi autuado em base no art 181, inciso XVII Enquadramento 55412.
    No entanto, ele foi buscar ajuda para a ZONA AZUL DIGITAL, pois nao utiliza celular, muito menos aplicativo.
    Há algo que possa ser feito como recurso? Não parecia, segundo ele, haver nenhuma fiscalização visivel.

    ResponderExcluir
  71. Boa noite, estacionei o veiculo em vaga de deficiente físico, coloquei o cartão sobre o pinel como sempre faço e recebi o auto de infração de transito constando base legal 181*XVII c/ Lei13146 código 5541-2
    Solicito informação de como devo proceder.Desde já agardeço a atenção . Antonio Carlos

    ResponderExcluir
  72. Boa Tarde,
    Fui autuada por estacionar em lugar em desacordo com a regulamentação, em outras palavras, meu chaveiro estava danificado e não pude acionar o tempo/pagamento relacionado. No momento, não tinha nenhum fiscal para a compra avulsa das horas estacionadas. Acho um absurdo isso, uma fábrica de fazer dinheiro, como posso proceder?

    ResponderExcluir
  73. Oldemar 19/04/2017
    INFRAÇÃO 5541-1. Logo após estacionar, fui abordado pelo policial (posto policial próximo ao local do estacionamento) sendo que retirei imediatamento o veículo do local. Mesmo assim fui autuado.
    A infração registra o nome da rua, porém não o número que possa identificar o local.

    ResponderExcluir
  74. Fui autuada e eu estava presente no momento mas os agentes não me deram opção de retirar o veículo. Multaram de uma vez. Tenho como recorrer?

    ResponderExcluir
  75. Boa tarde!!
    Ontem (01/05/2017) fui consultar o detran para saber se tinha alguma multa, por mera curiosidade. Porém, constatei que havia uma multa notificada, referente ao dia 21/03/2017 "ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO- ESTACIONAMENTO ROTATIVO" a infração é 554-12, conforme art. 181, XVII. O problema é que, quando fui até meu carro naquele dia, não havia nenhum papel de notificação e não recebi nenhuma correspondência. Tem como recorrer? Pelo que entendi, tudo que fiz foi deixar de colocar o 'papel' preenchido no painel do carro, mas se assim o fosse, eles teriam deixado algo para que eu efetuasse o pagamento em alguns dias, sem que se transformasse em uma infração grave com 5 pontos!!!! Por favor, me ajudem!! Fui gerar uma guia no DETRAN e saiu com o vencimento para amanhã (dia 03/05/2017). Desde já, obrigada!

    ResponderExcluir
  76. BOM DIA!

    Estacionar em desacordo com a regulamentação, pergunto de ONDE VEM ESTA REGULAMENTAÇÃO?

    Por exemplo, nas ruas municipais, para estipular vagas para taxistas, carga/descarga etc. A Guarda municipal coloca as placas a revelia, sem publicação publica ou algo assim?

    ResponderExcluir
  77. Bom dia, fui autuado neste artigo código 55411, porém eu so parei nesse lugar porque minha moto tinha estragado, deixei ela ali por 10 minutos e fui até a rua de cima onde tava o guincho que chamei, ele não tava me achando então fui ate ele, quando voltei tinha um AIT no banco da minha moto, caberia algum recurso?

    ResponderExcluir
  78. Estacionei meu veiculo no Estacionamento rotativo, onde coloquei o bilhete informando que utilizaria o estacionamento por uma hora e fui ao banco, quando lembrei que o bilhete já havia vencido, voltei imediatamente ao carro, e ali ja estava uma comunicação que já havia esgotado o prazo, onde fui na maquina e retirei outro bilhete e estava colocando no envelope amarelo, qdo um funcionario do estac. rotativo olhou e disse que havia passado um minuto, e que eu seria multado, mesmo assim pus outro bilhete no envelope, e pra surpreza recebi a notif. de autuação por infração, infringindo o art. 181XVII, nat. GRAVE, E 5 PONTOS NA CARTEIRA, por apenas UM MINUTO?!!!..., ONDE ESTÁ A GRAVIDADE NESTA INFRAÇÃO. Não cabe recurso?.,

    ResponderExcluir
  79. Estacionei meu veiculo no Estacionamento rotativo, onde coloquei o bilhete informando que utilizaria o estacionamento por uma hora e fui ao banco, quando lembrei que o bilhete já havia vencido, voltei imediatamente ao carro, e ali ja estava uma comunicação que já havia esgotado o prazo, onde fui na maquina e retirei outro bilhete e estava colocando no envelope amarelo, qdo um funcionario do estac. rotativo olhou e disse que havia passado um minuto, e que eu seria multado, mesmo assim pus outro bilhete no envelope, e pra surpreza recebi a notif. de autuação por infração, infringindo o art. 181XVII, nat. GRAVE, E 5 PONTOS NA CARTEIRA, por apenas UM MINUTO?!!!..., ONDE ESTÁ A GRAVIDADE NESTA INFRAÇÃO. Não cabe recurso?.,

    ResponderExcluir
  80. Fui multado em um domingo, 16:51 em uma vaga de curta duração, comércios fechado sem movimento nenhum, não sabia que multavam aos domingos, tem como recorrer??

    ResponderExcluir
  81. Fui atuado nesse código d infração 554-1 1 ? Isso é um erro ? Nunca tive muita nesse sentido eu não deveria ser comunicado antes da autuação?

    ResponderExcluir
  82. Olá a todos, fui autuado cód. 55412 e gostaria de saber se há como recorrer. Em frente a minha casa é zona azul (estacionamento rotativo) onde a placa indica que o horário é das 09:00 às 18:00, e que tem um tempo máximo que é de 2 horas. Estacionei meu carro (GM CELTA) às 17:30, e o mesmo permaneceu até o outro dia às 06:40 (horário que utilizo meu carro todos os dias para ir e voltar do trabalho é 06:40 às 17:30).
    Obs.:
    - Na notificação de autuação diz que a infração ocorreu às 17:35;
    - Saio do trabalho e tenho o espelho do horário e data de saída do dia da infração, que é 17:15;

    Gostaria de saber se há como recorrer. Obrigado desde já.

    ResponderExcluir
  83. Bom dia!
    Fui autuada por ter estacionado o veículo em um estacionamento rotativo (da prefeitura municipal), tendo como observação no auto de infração "veículo estacionado com cartela virada condutor ausente". Sem que o agente de trânsito ter deixado nenhuma notificação no para-brisa.
    A multa foi entregue em casa, praticamente, um mês após o ocorrido.
    Como posso recorrer?

    ResponderExcluir
  84. Olá, recebi uma multa no dia 27/04/2017, na praça roosevelt 56 (Rua Eng Schamber) o qual consta na infração que eu estacionei em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração ART 181, XVII DO CTB. Porém por eu saber que a vaga é parada rápida eu deixei o carro com o pisca alerta ligado, e não demorei para retornar ao carro. Porém quando eu retornei ao carro, havia uma multa. Quero entrar com recurso. Poderiam me dar um embasamento para o meu requerimento? Sei que a placa não difere do estabelecimento, porém é um equivoco haver uma placa com parada rápida em um estabelecimento a qual está desativado à muitos anos, não é mesmo?

    ResponderExcluir
  85. bom dia. Recebi uma multa em um estacionamento rotativo em que deixam cartões informando que o veiculo foi multado. Mas no dia em questão não deixaram nada informando. Então chegou a multa na minha residencia no valor de 195,23 e com infração grave (5 pontos na carteira). Tem algum recurso que possa ser utilizado?
    Muito obrigado.

    ResponderExcluir
  86. bom dia. Recebi uma multa em um estacionamento rotativo em que deixam cartões informando que o veiculo foi multado. Mas no dia em questão não deixaram nada informando. Então chegou a multa na minha residencia no valor de 195,23 e com infração grave (5 pontos na carteira). Tem algum recurso que possa ser utilizado?
    Muito obrigado.

    ResponderExcluir
  87. Olá, fui multado em minha cidade, onde aqui tem os agentes de área azul. Estacionei meu carro, em local de área azul, mas nesta rua não tinha nenhum agente de área azul para me vender e colocar o bilhete de área azul no veículo. Tentei comprar em estabelecimentos comerciais nas proximidades, mas não vendiam. Quando voltei cerca de 30 minutos depois já havia a notificação de multa, porém não havia nenhum agente de área azul, ou mesmo guarda de transito no local. Isto está correto?

    ResponderExcluir
  88. ola recebi uma multa esse mes so fui ver porque fui vender o caro nao havia nada no veiculo de multa se nao visse na hora de vender nao saberia para recorrer,
    a multa e ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENT ESPECIFICADA PELA SINALIZACAO, ESTACIONEI POR 3 MINUTOS NO MAXIMO DEIXEI O ALERTA LIGADO E FUI NA UNIMED PEGAR RESULTADOS DE EXAMES PARA LEVAR AO MEDICO. TENHO ALGUMA CHANCE DE RECORER.

    ResponderExcluir
  89. Não se trata de um comentário e sim de uma pergunta. Recebi uma notificação de multa na Rua Jardel Jercolis 50. Essa rua é aquela do MUSEU DE ARTE MODERNA, ali no SDU. Sai da Av Infante D. Henrique ( aterro do Flamengo ) e parei rapidamente para atender uma ligação de minha esposa Regina a qual encontra-se com sérios problemas de coluna e não posso deixar de atendê-la. Bem, sem ser avisado que seria autuado pelo agente que sequer utilizou o apito para mandar-me adiante. Muito menos dirigiu-se a mim para mandar-me sair, antes de me autuar. Pergunto se posso e como fazer uma defesa nesse caso. WGG

    ResponderExcluir
  90. boa tarde ! ganhei um multa por parar a moto na vaga de um carro.. estou com a habilitaçao provisoria , essa multa pode impedir que eu pegue a habilitaçao ?

    ResponderExcluir
  91. Olá Boa tarde, parei meu carro na vaga rotativa conhecida como zona azul, cheguei no carro e tinha uma notificação dando um prazo de 24 horas para pagar uma taxa de 20 reais. Isso é certo? Eu tenho que pagar? Isso virá multa?

    ResponderExcluir
  92. Boa tarde. Hoje pela manhã parei meu carro na vaga rotativa conhecida como zona azul, sem o ticket e quando voltei tinha uma notificação dando um prazo 24 horas para pagar uma taxa de 20 reaia. Devo pagar essa taxa? Se não pagar vira multa?

    ResponderExcluir
  93. Olá. Fui entregar uma encomenda (um produto) para um cliente no Centro Antigo do Recife, que dispoe de inumeras vagas de Zona Azul de 2 horas e de 1 hora. Estacionei meu carro de passeio em uma rua distante e sem movimento, na Zona Azul, na primeira vaga das 5 (cinco) vagas existentes nesta rua com indicação "Carga e Descarga - Permanencia Máxima 1 hr." , nesta rua, colocando e escrevendo corretamente a hora ( 11:00 )
    na folha do Talão de Zona Azul. Como precisei demonstrar o uso do produto e percebendo que ultrapassaria 1 hora, desci do predio e fui até o meu veiculo e TROQUEI a folha de Zona Azul por uma NOVA folha colocando o novo horario inicial ( 12:00 ). Terminei o serviço e sai da vaga as 12:45. Mesmo assim, recebi uma Multa onde fui notificado que eu havia estacionado o veiculo em vaga de carga-descarga às 12:20. A Lei prevê que eu NÂO posso RENOVAR mais 1 (uma) hora estacionado nessa vaga, já que eu troquei (renovei) o cartão por um novo?? É possivel recorrer dessa multa ?? Baseado em quê ??

    ResponderExcluir
  94. Fui multada por esse art. 181*XVII. Na notificação, no campo infração/código/descrição está escrito 554-1-2, que está no site do detran como multa leve, mas na notificação veio multa grave. Sabe me informar se posso fazer alguma coisa para alterar isso, por favor?

    ResponderExcluir
  95. bom dia, fui multada com base no art. 181 XVII, uma área demarcada como zona azul, via pública que cobra estacionamento, porém era um dia chuvoso e não encontrei qualquer agente da zona azul para poder trocar meu dinheiro, porque so possui parquímetro e o mesmo so aceita moeda. Não recebi qualquer autuação no carro, entrei no mesmo e não observei os funcionários da Zona Azul, o local estacionado não e exclusivo ou demarcada para qualquer tipo de restrição, como posso recorrer a esse assunto?

    ResponderExcluir
  96. Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida. Recentemente fui autuado na av t-10 número 1300 em Goiânia, de frente ao Goiânia shopping. Constantemente estacionada minha moto ali, nunca recebi multas. Entretanto existe uma placa de proibido estacionar e parar no meio da quadra, mas não equivale a toda ela, pois existe diversas motos estacionados ali, a placa é aplicada anteriormente na saída e entrada de pessoas. Porém a autuação que chegou até mim é de estacionar em desacordo com a regulamentação, mas eu não estacionei em nenhuma vaga de idoso,táxi, moto táxi, ambulatório e outros. Eu posso recorrer a este auto e ele será provavelmente deferido?

    ResponderExcluir
  97. Boa tarde, fui autuado por esse esse CTB 181 XVll cod 554, porem não há no auto a placa de sinalização no qual me efetuaram o auto. Estacionar em desacordo com a regulamentação especifica pela sinalização, entretanto não estacionei nesse local no qual eles alegam, e ainda não há citação da placa no qual dizem eu ter estacionado, apenas o cod e a descrição sem placa.

    ResponderExcluir
  98. fui autuado nesse código (554-11) não estava presente ha como recorrer? pois a medida administrativa é a remoção do veiculo.

    ResponderExcluir
  99. estacionar a moto em vaga de carro em supermercado ou na via. existe algum enquadramento que proíba?

    ResponderExcluir
  100. Fui autuada no código 554-15, mas sou portadora de deficiência e milha filha apenas pôs o cartão virado sobre o painel. Tem algum recurso, afinal o cartão estava visível.

    ResponderExcluir
  101. Fui autuado nesse enquadramento porém observando o local há uma vaga pra deficiente acima do local estacionado por mim, pela numeração a sinalização é faixa branca, posso recorrer? Posso apresentar a inversão do ônus da prova já que não existe foto, nem notificação?

    ResponderExcluir
  102. Olá, fui autuado por estacionar em local de carga e descarga, porém a placa foi posta a pouco tempo e o guarda não me pediu para retirar o veículo,nem pois a informação de que eu estava no local.

    ResponderExcluir
  103. Ola!! Boa noite
    Eu fui autuado por estacionar na zona azul após as 19 horas em vaga de deficiente, porém eu não tinha visto a placa. Nesse caso, pelo fato do horário a autuação será cabivel?

    ResponderExcluir
  104. Boa tarde, fui autuado no código 55417 e o horário era de trabalho. Sou motorista em App de mobilidade, consta na multa a autuação às 17:28h porém nos registros de viagem deixei um passageiro às 17:27h e iniciou outra viagem as 17:27h. Portanto não permaneci no local por tempo superior ao desembarque e embarque dos passageiros.
    Poderia expressar uma ideia de recurso, se possível? Apenas o ponto principal, por favor

    ResponderExcluir
  105. Boa noite
    Tire-me uma dúvida no caso de estacionarem na linha de bordo branca (sinalização horizontal)qual infração deve ser aplicada ?

    ResponderExcluir
  106. boa noite, tomei uma multa 181 XVII em frente a uma farmácia, só que foi um domingo e a farmácia não abre , essa multa é válida mesmo assim?

    ResponderExcluir
  107. fui notificado de multa por estar estacionado em lugar de idoso.tenho 61 anos e cartao de idoso o qual estava no painel do carro.
    a multa diz estacionar em desacordo c/ a regul-estacionamento rotativo.como fico sabendo que o local é rotativo se esta sinalizado vaga p idoso

    ResponderExcluir
  108. Fui autuado com multa por estacionar em local de taxi (nem taxi mais para la) porem, agente colocou como condutor ausente, mesmo estando no local eu e varios condutores passamos pela mesma situaçao, tenho ate selfie com o agente. isso cabe recurso?

    ResponderExcluir
  109. Fui autuada com o enquadramento 55417 vaga de curta duração, mas nesse caso meu veículo não teria que ser removido como fala o Artigo 181 XVII do CTB?
    Pode ser feito sómente a multa sem a remoção do veículo?

    ResponderExcluir
  110. Olá, bom dia! Poderiam me ajudar com uma dúvida? Ao realizar o pagamento de licenciamento do meu veiculo, fui surpreendido com duas notificaçoes de 5541-2 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO, acontece que não recebi a notificação dentro do prazo de 30 dias estipulado pelo Código de Trânsito, o veiculo estava estacionado em vaga correta (destinada para deficirente físico e sou credenciado para tal estacionamento), o veiculo estava também com a devida Zona Azul adiquirida e comprada (possuo o comprovante), ou seja, dentro do prazo. Esta autuação é procedente? Grato pela atenção.

    ResponderExcluir
  111. Fui multado em uma vaga de 15 mn com alerta ligado após 21:h por não estar fom alerta ligado! Essa obritoriedade não seria somente em horário comercial?

    ResponderExcluir
  112. Boa tarde!
    Fui multado no 554-17. art 181, VXII do CTB com o local Sinalizado com placa R6b, vaga de curta duração, 15 minutos com pisca alerta ligado. Veiculo estacionado no local sem o pisca alerta ligado e condutor Ausente.
    A dúvida é. O evento ocorreu no domingo, mesmo assim é passível de multa?

    ResponderExcluir
  113. Fui multado pelo art 181, XVII Código Nacional de Transito estacionamento irregular, porém ao meu ver houve requisitos para irregularidade de tal punição, requisitos estes: parei em local proibido(vaga destinada a veiculo oficial) pelo motivo de que eu fui prestar socorro a minha vó, que tem 88 anos de idade, e a unica vaga disponivel naquela ocasião foi a que eu parei, mas nao estacionei, parei apenas para desembarca-la, leva-la aos cuidados médicos, nesse periodo curto de tempo, fui autuado, so fiquei sabendo pelas pessoas, pois sem nenhum sinal de advertencia e a NÃO REMOÇÃO do veículo o agente apenas multou, sem emitir qualquer silvio de apito, ou alerta de sirene ou algo assim, e conforme o art mencionado na punição da infração, a lei determina que deve ser removido o veiculo do loca, porém ele colocou na observação da multa que: o veiculo nao foi removido por nao trazer prejuízo a livre circulação da via. Qual o embasamento legal e pontos de brechas devo alegar no meu recurso prévio para cancelamento da multa? Ressalto que tenho documentos que comprovam a motivação que me fez parar no local, laudos, e exames realizados à pessoa no qual levei para ser atendida no PS ( pronto socorro). Poderia me ajudar e aconselhar na questao acima dita?

    ResponderExcluir
  114. Qual o prazo máximo para a confecção do auto de infração de trânsito por estacionamento rotativo no aplicativo.
    Ou seja, estacionei em local de estacionamento rotativo não efetue o pagamento no local e recebi uma notificação no aplicativo.
    Qual o prazo máximo que a prefeitura tem para a confecção do AIT.

    ResponderExcluir
  115. Ola fui autuado duas vezes dentro de 33 minutos na mesma rua e número no art.181 XVll CTB pelo mesmo agente, chegaram duas multas do mesmo local só muda a hora é possivel recorrer

    ResponderExcluir
  116. Senhores, parei em frente a um edificio, apenas para minha esposa desembarcar e se dirigir ao hospital para realizacao de exames. Poucos minutos. Depois da entrada para a garagem de carros, cerca de 15 metros, desse edificio existe um poste onde tem a placa que me ocasionou o enquadramento 55412. O que dá o entendimento que apartir daquele poste é que não pode estacionar. Parei apenas por minutos em frente aquele edificio, até por me sentir mais seguro tendo em vista que havia porteiro. Cabe confeccionar um recurso? me ajudem.

    ResponderExcluir
  117. Olá! Tenho uma dúvida, em local com placa escrito pisca alerta ligado no máximo 15 minutos, sem especificar se é carga e descarga, o motorista tem que ficar no carro? ou pode deixar ele sozinho sem ninguém?

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Obrigado pelo comentário, em breve será publicado. Veja as regras de uso do site.