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Resolução Contran:407/2012-utilização temporária de sinalização COPA DO MUNDO 2014 e FIFA 2013


REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONTRAN 906/2022

                                  RESOLUÇÃO Nº 407 DE 12 DE JUNHO DE 2012


                                                 Comentada pelo Prof. Fábio Silva


         Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a“Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.


    A sinalização indicativa, executada de acordo com as normas do CONTRAN, poderá ser complementada por sinalização de orientação de destino, específica para os eventos “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, seguindo os critérios estabelecidos nesta Resolução.




     Art. 1º A sinalização de que trata o caput deste artigo deverá ser utilizada para orientar condutores e pedestres a destinos de especial interesse para o público do evento, como aeroportos e estádios em que sejam realizados jogos e, também, para orientar o acesso a estacionamentos ou a eventos paralelos, diretamente relacionados aos jogos.

           §1º A sinalização específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014”deverá ser implantada e permanecer em vias públicas no período compreendido entre 12 de maio de 2014 e 31 de julho de 2014 e, em qualquer caso, não poderá conflitar com o restante da sinalização viária implantada no mesmo local ou trecho de via.

Comentário:
Alterado pela Resolução.448/201:
 § 2º A sinalização específica para a "Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014" e

"Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013" poderá ser implantada e permanecer em vias públicas no período compreendido entre 15 de maio de 2013 e 31 de julho de 2014 e, em qualquer caso, não poderá conflitar com o restante da sinalização viária implantada no mesmo

local ou trecho de via."

Art. 2º A sinalização específica de que trata esta Resolução deverá:

I – ter legendas, setas, pictogramas, orlas e tarjas inscritos na cor preta sobrefundo branco;
II – ter legendas escritas em português, seguindo os padrões de tipos, dimensões e espaçamentos de letras e algarismos estabelecidos pelo CONTRAN para a sinalização de orientação de destino;

III – conter, no máximo, três legendas no mesmo sentido ou quatro legendas comdois ou três sentidos por placa;
IV – utilizar os pictogramas estabelecidos pelo CONTRAN ou, na inexistênciadestes, aqueles constantes no Guia Brasileiro de Sinalização Turística, exceto nos casosexpressamente estabelecidos nesta Resolução;
V – utilizar os padrões de setas estabelecidos pelo CONTRAN para a sinalizaçãode orientação de destino;
VI – ter orlas e tarjas, quando utilizadas, dimensionadas de acordo com os padrõesestabelecidos pelo CONTRAN para a sinalização de orientação de destino;

VII – obedecer aos padrões de diagramação estabelecidos pelo CONTRAN para a sinalização de orientação de destino, exceto nos casos expressamente estabelecidos nesta Resolução.

     A sinalização específica de que trata o caput deste artigo deverá conter a identidade visual do evento “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014”, conforme especificação fornecida pelo Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 no “Manual de Aplicação” anexo a esta Resolução.

     As legendas serão repetidas em inglês, abaixo das legendas em português,com a utilização do mesmo tipo, dimensões e espaçamento de letras e algarismos, porém em itálico, exceto quando não houver tradução para a mensagem da sinalização, nomes próprios e localidades.


     As placas destinadas a orientar acessos a estacionamentos específicos, dentro da área restrita no entorno dos estádios, identificados por cores ou por números, contarão com pictogramas diferenciados em relação àquele estabelecido pela Resolução CONTRAN nº160/04 para áreas de estacionamento, bem como, posicionamento diferenciado dos elementos das placas, conforme exemplos apresentados no ANEXO desta Resolução.

      Nas placas de orientação com a legenda “FIFA FAN FEST”, não haverá tradução dessa legenda que será acompanhada por pictograma constante do primeiro exemplo do ANEXO desta Resolução, conforme especificação fornecida pelo Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 no “Manual de Aplicação” anexo a esta Resolução.

      Nos demais casos em que não existam pictogramas padronizados pelo CONTRAN ou constantes do Guia Brasileiro de Sinalização Turística para as mensagens específicas da sinalização, pictogramas específicos para o evento poderão ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, em comum acordo com o Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

      A sinalização de que trata a presente Resolução poderá ser implantada em placas fixas convencionais, placas móveis, painéis de mensagens variáveis e/ou faixas, cujo posicionamento na via deve obedecer às normas do CONTRAN, à Norma ABNT NBR9050 e, no que couber, à legislação de posturas específica de cada Município.

Comentários

  1. Parabéns a todos profissionais e Mêstres do Trânsito, pela organização do Guia brasileiro em sinalização turística da Copa do mundo Fifa Brasil . O povo brasileiro agradece a competência técnica ,compromisso pelo trabalho de excelência realizado para 2014, e Fifa 2013.

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