Resoluções CONTRAN ( 1 ) - COMENTADAS

             

                         RESOLUÇÕES CONTRAN COMENTADAS

                                 

Caros alunos, segue a lista de Resoluções !

 Bons estudos !

CLASSIFICAÇÃO POR ORDEM CRONOLÓGICA:

Resolução Contran nº498 de 29/08/2014 ( Comentada): Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados

Resolução Contran nº 495 de 05/06/2014 ( Comentada VÍDEO-AULA) Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas.

Resolução Contran 488 de 07 de maio de 2014
( Comentada)  - Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1977, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito.

Resolução Contran nº 483 de 29/04/2014 -( Dispensa Comentários) Aprova o Volume V: Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o anexo da Resolução Contran 160/2004.

Resolução Contran nº 482, de 09/04/2014 ( Comentada): Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.

Resolução Contran  nº 471, de 18/12/ 2013:(Comentada + VÍDEO-AULA): Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran Nº 468, DE 11/12/2013 (Comentada): Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.

Resolução Contran Nº 466 DE 11/12/2013: Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.

Resolução Contran Nº 464, DE 27/11/2013:(Comentada) Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC.

Resolução Contran Nº 461 DE 12/11/2013:(Comentada)  Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV.

Resolução Contran: 460/2013: (Comentada): acrescenta o exame toxicológico de larga janela de detecção , que passará a ser exigido na hipótese de adição ou renovação para as categorias C, D e E previstas no art.143 da Lei nº 9.503/97

Resolução Contran: 456/2013(Comentada): Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo.

Resolução Contran 455/2013:(Comentada) Concede prazo de 180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Resolução Contran 453/2013(ComentadaVÍDEO-AULA - Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Resolução Contran: 452/2013(Comentada) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Resolução Contran 445/2013 (Comentada) - Requisitos de segurança para o transporte público de passageiros

Resolução Contran:441/2013(Comentada VÍDEO-AULA) - Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.

Resolução Contran:439/2013(Comentada) - Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares.

Resolução Contran:432/2013 (Comentada + VÍDEO-AULA) - Inclui a "Lei Seca". Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resolução Contran:429/2012(Comentada) - Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)

Resolução Contran:426/2012(Comentada)- Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites.

Resolução Contran:425/2012(Comentada) - Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:417/2012(Comentada) - Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Resolução Contran:416/2012(Comentada) - Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.

Resolução Contran:412/2012(Comentada) -Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.

Resolução Contran:410/2012(Comentada) - Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Resolução Contran:407/2012(Comentada)-utilização temporária de sinalização COPA DO MUNDO 2014 e FIFA 2013

Resolução Contran:405/2012(Comentada) - Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Resolução Contran:404/2012 (Comentada) -Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

Resolução Contran:402/2012 (Comentada)-Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.

Resolução Contran:400/2012 - (Comentada VÍDEO-AULA) Cor predominante em caminhão-trator e semirreboque

Resolução Contran:398/2011 -(Comentada VÍDEO-AULA) Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Resolução Contran:396/2011 -(Comentada VÍDEO-AULA) Radar de Velocidade

Resolução Contran:390/2011 (Comentada)- Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

Resolução Contran:382/2011 -(Comentada) Notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.

Resolução Contran:380/2011 -(Comentada)- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema anti travamento das rodas – ABS

Resolução Contran:371/2010 (Dispensa Comentários)- Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

Resolução Contran:370/2010 -(Comentada) Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular

Resolução Contran:362/2010 -(Comentada) Classificação de danos em veículos

Resolução Contran:360/2010 -(Comentada) Habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.

Resolução Contran:359/2010 - (Comentada) competência transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros

Resolução Contran:358/2010 -(Comentada) credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais

Resolução Contran:356/2010 -(Comentada) Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta

Resolução Contran:354/2010 -Comentada): Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

Resolução Contran: 351/2010 (Comentada) Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins

Resolução Contran:349/2010 -(Comentada VÍDEO-AULA) Transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos

Resolução Contran:348/2010 - (Comentada) Equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Resolução Contran:346/2010 - (Comentada VÍDEO-AULA) Carroçaria intercambiável (Camper)

Resolução Contran:341/2010 -(Comentada): Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5%

Resolução Contran:339/2010 -(Comentada) Contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores

Resolução Contran:335/2009 -(Comentada)  Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Resolução Contran:334/2009 -(Comentada) Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007.

Resolução Contran:332/2009 - (Comentada) Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional

Resolução Contran:331/2009 (Comentada)- Realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito

Resolução Contran:330/2009 -(Comentada)  Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Resolução Contran:324/2009 -(Comentada) Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos.

Resolução Contran:323/2009 - (Comentada) Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga

Resolução Contran:321/2009 - (Comentada) Exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores

Resolução Contran:320/2009 - (Comentada) Dispõe sobre o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor

Resolução Contran:318/2009 - (Comentada) Estabelece os limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.

Resolução Contran:317/2009 -(Comentada) Retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.

Resolução Contran:315/2009 - (Comentada) Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.

Resolução Contran:314/2009 - (Comentada) Esta resolução estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Resolução Contran:311/2009 -  (Comentada) Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Resolução Contran:310/2009 -(Dispensa Comentários) Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV.

Resolução Contran:306/2009 -(Comentada)  Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.

Resolução Contran:305/2009 -(Comentada) Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.

Resolução Contran:304/2008 -(Comentada): Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Resolução Contran:303/2008 -(Comentada): Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.

Resolução Contran:302/2008 -(Comentada): Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos

Resolução Contran:300/2008 -(Comentada): Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:299/2008 -(Comentada):  Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.

Resolução Contran:296/2008 -(Comentada): Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.

Resolução Contran:293/2008 - (Comentada): Fixa requisitos de segurança circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.

Resolução Contran:292/2008 -(Comentada VÍDEO-AULA): Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Resolução Contran:291/2008 -(Comentada): Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Resolução Contran:290/2008 -(Comentada): Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros

Resolução Contran:289/2008 -(Comentada): Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Resolução Contran:287/2008 -(Comentada): Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Resolução Contran:286/2008 - (Comentada): Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores –RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira,aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional.

Resolução Contran:282/2008 - ( Dispensa comentários) Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Resolução Contran:280/2008 (Comentada) - Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Resolução Contran:278/2008 (Comentada)- Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança,

Resolução Contran:277/2008 -(Comentada): Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Resolução Contran:275/2008 -(Dispensa Comentários): Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:273/2008 -(Comentada):  Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Resolução Contran:268/2008 -(Comentada): Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.

Resolução Contran:265/2007 -(Dispensa comentários) Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.

Resolução Contran:258/2007 -(Comentada):  Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências

Resolução Contran:254/2007 - (Comentada): Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Resolução Contran:253/2007 -(Comentada) : Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Resolução Contran:245/2007 -(Comentada): Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório,denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Resolução Contran:242/2007 -(Comentada): Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Resolução Contran:238/2007 - (Comentada) Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Resolução Contran:231/2007 -(Comentada VÍDEO-AULA)  Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Resolução Contran:227/2007 (Comentada) . Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Resolução Contran:226/2007 (Comentada) - Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores

Resolução Contran:225/2007 (Comentada). Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, Indicadores e lâmpadas piloto.

Resolução Contran: 224/2006 (Comentada). Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do para-brisa para fins de homologação de veículos automotores.

Resolução Contran:221/2007 -(Comentada). Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Resolução Contran:220/2007 -(Comentada). Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.

Resolução Contran:218/2006 -(Comentada). Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Resolução Contran: 217/2006 -(Dispensa comentários) Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Resolução Contran:216/2006 -(Comentada). Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em para-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Resolução Contran:215/2006 -(Comentada). Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.

Resolução Contran:213/2006 -(Comentada). Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Resolução Contran:211/2006 -(Comentada). Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.

Resolução Contran:210/2006 -(Comentada) Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

Resolução Contran:209/2006 -(Comentada) Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo – CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Resolução Contran:208/2006 -(Comentada) Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.

Resolução Contran:207/2006 -(Comentada) Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.

Resolução Contran:205/2006 -(Comentada VÍDEO-AULA) Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Resolução Contran:204/2006(Comentada VÍDEO-AULA) Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Resolução Contran:197/2006(Comentada) Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Resolução Contran:196/2006(Comentada). Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Resolução Contran:192/2006(Comentada) Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo layout e requisitos de segurança.

Resolução Contran:191/2006(Comentada)  Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:182/2005 - Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Resolução Contran:181/2005 -(Comentada) Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.

Resolução Contran:180/2005 -(Dispensa Comentários) Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Resolução Contran:168/2004 -(Comentada)  Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Resolução Contran:166/2004 -(Dispensa Comentários) Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito

Resolução Contran:165/2004 -(Comentada VÍDEO-AULA) Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:160/2004 -(Dispensa Comentários) Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:158/2004 -(Comentada) Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Resolução Contran:157/2004 -(Comentada) Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:155/2004 -(Dispensa Comentários) Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF e determina outras providências.

Resolução Contran:152/2003 -(Comentada) Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de para-choque traseiro para veículos de carga.

Resolução Contran:151/2003 -(Comentada)  Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.

Resolução Contran:145/2003 -(Comentada) Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Resolução Contran:143/2003( Comentada) Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT, destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Resolução Contran: 142/2003 -( Comentada) Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades.

Resolução Contran:136/2002( Comentada) Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.

Resolução Contran:132/2002 -( Comentada) Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação

Resolução Contran 130/2002( Dispensa Comentários) Revoga a Resolução CONTRAN nº 126, que estabelecia as cores do Certificado de Registro de Veículo –CRV e do Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.

Resolução Contran:129/2001 -( Comentada) Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas.

Resolução Contran:128/2001 -( Comentada) Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

Resolução Contran:115/00 -( Comentada) Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga.

Resolução Contran:110/99( Dispensa Comentários) Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.

Resolução Contran:108/99 -( Comentada) Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.

Resolução Contran:092/99 -( Comentada) Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:088/99( Dispensa Comentários) Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências.

Resolução Contran: 082/98( Comentada) Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.

Resolução Contran:078/98( Comentada) Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos.

Resolução Contran:066/98( Dispensa Comentários) Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

Resolução Contran:063/98 -( Comentada) Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, conforme o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:062/98( Comentada) Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso de acordo com o Parágrafo único do art. 100 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:061/98( Comentada) Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual.

Resolução Contran:060/98 ( Comentada) Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos constantes do artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:056/98( Comentada) Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção, conforme dispõe o art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:053/98( Comentada) Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:048/98( Comentada) Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança de acordo com o inciso I do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:046/98( Comentada) Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas conforme disciplina o art. 105, VI do Código de Trânsito Brasileiro e art. 5° da Resolução 14/98.

Resolução Contran:044/98( Comentada) Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça, de acordo com art. 105, III do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:043/98( Dispensa Comentários) Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.

Resolução Contran:039/98( Comentada) Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro

Resolução Contran:038/98( Comentada) Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.

Resolução Contran:037/98( Comentada VÍDEO-AULA) Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores, na forma do art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:036/98( Comentada) Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, conforme o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:035/98 -( Comentada VÍDEO-AULA) Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar a que se referem os arts. 103 e 227, V do Código de Trânsito Brasileiro e o art. 1º da Resolução 14/98 do CONTRAN

Resolução Contran:032/98( Comentada) Estabelece modelos de placas para veículos de representação, de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:031/98( Comentada) Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, conforme estabelece o art. 181, VI do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:030/98 ( Comentada) Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito a que se refere o art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro

Resolução Contran:028/98( Comentada)  Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino, a que se refere a Resolução 14/98

Resolução Contran:026/98( Comentada) Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros a que se refere o art. 109 do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:024/98 ( Comentada) Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro

Resolução Contran:022/98( Comentada) Estabelece, para efeito da fiscalização, forma para comprovação do exame de inspeção veicular a qual se refere o art. 124, c.c. art. 230, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução Contran:021/98( Dispensa Comentários) Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos.

Resolução Contran:019/98( Dispensa Comentários) Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores e do RENACH – Registro Nacional de Carteiras de Habilitação

Resolução Contran:018/98 ( Comentada VÍDEO-AULA)- Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia, e dá outras providências

Resolução Contran:016/98( Comentada) Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL.

Resolução Contran:014/98 -(Comentada)  Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

Resolução Contran:011/98( Comentada) Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.

Resolução Contran:005/98(Comentada) Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências
(Revogada pela Resolução 496/14)

Resolução Contran 04/98 (Comentada)- Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais e importados antes do registro e licenciamento.



RESOLUÇÕES ANTERIORES A 1998.

Nota:

        ALGUMAS Resoluções do Contran anteriores a 1998 estão oficialmente REVOGADAS e outras foram declaradas INSUBSISTENTE pelo lançamento de uma outra resolução mais atual sobre o mesmo assunto sem revogar a antiga.

       O "Novo" Código de Trânsito Brasileiro, sancionado no dia 23/09/1997 dispõe em seu Art. 314 no parágrafo único estabelece que "As resoluções do CONTRAN, existentes até a data de publicação deste Código, continuam em vigor naquilo em que não conflitem com ele".

        A fim de facilitar nossos estudos, a lista abaixo não será contemplada com as Resoluções que caíram em desuso (insubsistentes e revogadas).

Bons estudos !

Resolução Contran 507/76 - Estabelece requisitos de controle de emissão de gases do Cárter de motores veiculares, movidos a gasolina.

Resolução Contran: 533/78 - ( Comentada) Dispõe sobre a substituição de rodas de veículos automotores e dá outras providências.

Resolução Contran:  538/78 -( Comentada) Disciplina o licenciamento do veículo tipo "motor casa" e define a categoria dos seus condutores.    

Resolução Contran n.558/1980 -( Comentada). Fabricação e reforma de pneumático com indicadores de profundidade.

Resolução Contran n.561/80 -  ( Comentada). Sinalização complementar de obras nas vias públicas e consolidação das resoluções nºs 402/68 e 482/74 

Resolução Contran n.571/81-  ( Comentada). Remessa de prontuário à repartição do domicílio do condutor habilitado em outra repartição

Resolução Contran n.675/86 - Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos e dá outras providências. 

Resolução Contran 724/88 - Define veículo inacabado ou incompleto, para efeito de trânsito nas vias públicas

Resolução Contran n.741/89 - Publicidade em Táxis.

Resolução Contran Nº 805/95 (Comentada) Estabelece os requisitos técnicos mínimos do para-choque traseiro dos veículos de carga.


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