Resolução CONTRAN 654/2017 - Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017.

RESOLUÇÃO Nº 654, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 

Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT); Considerando o que consta do processo nº 80000.127585/2016-19, 

RESOLVE: Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017 e as mensagens a serem utilizadas, nacionalmente, em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

ANEXO 

a) Tema para as Campanhas Educativas de Trânsito para 2017: "MINHA ESCOLHA FAZ A DIFERENÇA NO TRÂNSITO" 

b) Cronograma 2017 das Campanhas Educativas de Trânsito de âmbito nacional: 

Janeiro e Fevereiro - Ações de apoio à Campanha RODOVIDA do Governo Federal; 

Março - Campanha de volta às aulas; 

Abril - Campanha de conscientização sobre o uso de motocicletas e ciclomotores; 

Maio - Ações de apoio ao Maio Amarelo, campanha da sociedade por um trânsito seguro;

Junho - Campanha de conscientização sobre o respeito ao pedestre e ciclista;

Julho - Campanha de orientação para as férias escolares;

Agosto - Campanha de conscientização sobre uso do celular ao volante;

Setembro - Campanha da Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro de 2017);

Outubro - Campanha de conscientização sobre consumo de álcool e direção; 

Novembro - Campanha do Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito; e

Dezembro - Ações de apoio à Campanha RODOVIDA do Governo Federal. 

c) Mensagens a serem veiculadas em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins, no ano de 2017: 

"Minha escolha faz a diferença no trânsito"; 

“Escolha viver. Decida pelo trânsito seguro”; 

“Pela família. Escolha o trânsito seguro”; e 

"Pela vida. Escolha o trânsito seguro".