terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Infração de Trânsito Art. 175

Conforme Resolução CONTRAN 561/2015 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2



Art. 175 - Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/ desliz/arrast pneus

Infração: Gravíssima

Penalidade:
Multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo
Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;( Lei 12.971/2014)
Medida administrativa: Recolhimento CNH e Remoção do veículo

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: (Cód. 527-42)

Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Quando não Autuar:

Motocicleta, motoneta ou  ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-61, art. 244, III

Ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-62, art. 244, III c/c § 1º

Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa mediante arrancada brusca, utilizar enquadramento específico: 527-41.

Campo Observações:  ----------------

Observações Importantes: 

Art.175, Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)

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