quarta-feira, 12 de novembro de 2014

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - VÍDEO-AULA 02 - Art. 191.Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem


INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

VÍDEO-AULA 02
Ao Agente Fiscalizador

www.viacertanatal.com




Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) 

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014).


15 comentários:

  1. Anônimo14/11/14

    Sem dúvida alguma, eu admiro muito o empenho com que vocês nos passam seus conhecimentos... e o que é melhor! com muita riqueza e, detalhamentos importantes e descomplicado.... parabéns!!! Estou sempre me informando e adquirindo conhecimentos....

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  2. Anônimo17/11/14

    Vcs são muito show!!!

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  3. Anônimo19/2/15

    Adorei a aula. Parabéns!!!

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  4. parabens muito bom mesmo

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  5. Obrigado meus caros, nesta vídeo-aula ainda não tínhamos a tecnologia HD de imagem. Mas creio que o conteúdo foi satisfatório.

    Abraço a todos.

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  6. Anônimo27/3/15

    Quanto tempo a suspensão do direito de dirigir?

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    1. Olá meu caro,

      A lei 12.971/14 nos deixou esta lacuna. A resolução 182/05 previu os tempos de suspensão para infrações até 5X o valor da gravíssima. A lei 12.760, colocou o tempo de suspensão para embriaguez ao volante ( X10) ppr exatos 12 meses no próprio artigo 165. Para as novas infrações com multiplicador 10x nada foi regulamentado. Acreditamos que enquanto não houver regulamentação, o tempo que deverá ser aplicado é o tempo mínimo previsto na legislação, 1 mês.

      Abraço!

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  7. Aula Muito bom, Fantástica explicação ...

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  8. Anônimo19/5/15

    É possível eu ser multado por esse artigo, em uma via de duplo sentido em que destina-se uma via para cada mão, assim tendo um canteiro dividindo as duas vias (a via que vai e a via que vem). Trata-se de uma avenida dentro da cidade.

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    1. Olá meu caro,

      Havendo canteiro central dividindo os fluxos opostos, impossível a caracterização desta infração, visto que não ofereceu situação de risco ou à segurança dos veículos que seguiam no fluxo oposto.

      Abraço!

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  9. Anônimo27/7/15

    Olá , é possivel ser multado por forçar ultrapassagem na cidade em ruas de dupla circulação , mas que não tenha linhas divisorias , uma bicleta motorizada é considerada veiculo?

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    1. Olá meu caro,

      Sim, plenamente possível que ocorra a infração do Art.191 em vias urbanas. A existência da linha de divisão de fluxos opostos é indiferente nesta infração. A bicicleta motorizada é sim considerada veículo automotor.

      Abraço!

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  10. GOSTEI E MUITO DESTE SITE DE VOCEIS EU ESTOU ABISMADO COM O QUE EU ESTO VENDO NESTE SITE E VOU SUGESTIONAR LA NA STTTU PARA QUE DE 6 EM 6 MESES SEIJA FAITA UMA RECICLAGEM PARA O PESSOAL QUE TRABALHA NA RUA COM O POVO PARA QUE TODOS ELES ESTEJA APTO A RESPONDER QUALQUER PERGUNTA SOBRE TRANSITO PORQUE MUITO SO ESTAR ALI PARA RECEBER SALARIO E MAIS NADA AQUI EM NATAL TEM MUITA MAQUINAS PARA FOTOGRAFAR E MULTAR E DAI POR DIANTE NADA MAIS DE MAURICIO EM 01-10-2015 AS 00H13 MINUTOS ESTÃO DE PARABENS;

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  11. Olá, primeiramente parabéns por auxiliar e esclarecer questões que nos torna ser um melhor profissional. Atuo como Motorista de Transporte Coletivo e me envolvi em um acidente que gerou uma colisão sem vitimas e tenho duvida referente a situação. Vinha em uma Via Local, Ingrede com o ônibus e ao sinalizar e abrir um pouco devido ser uma bifurcação a direita fui cortado pela mesma faixa da direita por um outro veiculo pequeno que ocasionou a colidir com o para-choque dianteiro direito do ônibus e a porta traseira esquerda do outro veiculo. Não visualizei o outro veiculo nos retrovisores. Acredito na minha maneira de pensar que o outro não deveria me cortar pela direita ou se assim fizesse buzinasse ou esperasse eu completar a manobra. No boletim de outro veiculo alega que eu transitei pela contra mão e sem sinalizar adentrei a direita. Não fiz acordo devido não me sentir errado. Além disso o proprietário do outro veiculo sem mesmo comunicar fez o conserto pela seguradora dele e trouxe apenas o valor a ser pago. Estou errando em algo, nunca me envolvi em situação parecida. Pode me dar alguma dica.

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  12. Olá, se no campo de observações não estiver constando a situação observada, descrevendo a situação, resumindo a autoridade policial em somente descrever que a conduta se deu no posto da PRF, é possível pedir o cancelamento ou anulação da multa?

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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