quarta-feira, 11 de junho de 2014

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 495 de 05/06/2014 - Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas.

RESOLUÇÃO N° 495, DE 5 DE JUNHO DE 2014

Comentada pelo Prof, Fábio Silva

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas.

VÍDEO-AULA: http://www.mestresdotransito.com.br/2014/07/blog-post.html

Foto: www.redesulnoticias.com.br - Secom Prefeitura


Comentário: Esta Resolução foi criada considerando a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia dos pedestres nas vias públicas, a necessidade de propiciar aos condutores maior visibilidade da travessia de pedestres e a necessidade de padronização das soluções de engenharia de tráfego, conforme determina o artigo 91 do CTB, bem como o disposto nos artigos 69 a 71, do CTB, que regulamentam a circulação dos pedestres

Art.1° A faixa elevada para travessia de pedestres é aquela implantada no trecho da pista onde o pavimento é elevado conforme critérios e sinalização definidos nesta Resolução, respeitando os princípios de utilização estabelecidos no Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN.

Comentário:

Art.2° A implantação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas depende de autorização expressa do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Comentário: Na verdade, a construção deste tipo de arquitetura já existia em algumas cidades do interior e, até mesmo, em alguns locais onde se fazia a necessidade de uma redução brusca de velocidade, em razão da segurança viária dos pedestres. A resolução veio a regulamentar a construção destas faixas elevadas, de forma a padronizar e evitar que a altura seja superior à segurança, de acordo com as normas técnicas da ABNT e da engenharia de tráfego.

Art.3° A faixa elevada para travessia de pedestres deve atender a projeto-tipo constante do ANEXO I da presente Resolução e apresentar as seguintes dimensões:

I - Comprimento: igual à largura da pista, garantindo as condições de drenagem superficial;

II - Largura da superfície plana (plataforma): no mínimo 4,00m e no máximo 7,00m, garantindo as condições de drenagem superficial. Larguras fora desse intervalo poderão ser admitidas, desde que devidamente justificadas pelo órgão de trânsito;

III - Rampas: o comprimento das rampas (H no anexo I) deve ser calculado em função da altura da faixa elevada, com inclinação entre 5% e 10% em função da composição do tráfego e da velocidade desejada;

IV - Altura: deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15 cm. Em locais em que a calçada tenha altura superior a 15 cm, a concordância entre o nível da faixa elevada e o da calçada deve ser feita por meio de rebaixamento da calçada, conforme estabelecido na norma ABNT NBR 9050.

V - Inclinação da faixa elevada: no sentido da largura deve ser de no máximo 3% e no sentido do comprimento deve ser de no máximo 5%.

Art. 4º A faixa elevada para travessia de pedestres pode ser implantada somente em trechos de vias que apresentem características operacionais adequadas para tráfego em velocidade máxima de 40 km/h, seja por suas características naturais, seja por medidas para redução de velocidade.

Art.5° A faixa elevada para travessia de pedestres não pode ser implantada em trecho de via em que seja observada qualquer uma das seguintes características:

I - rampa com declividade superior a 6%
II - curva ou interferência que impossibilite a boa visibilidade do dispositivo ou de sua sinalização;
III - pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas;
IV - ausência de iluminação pública ou específica.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá implantar faixa elevada para travessia de pedestres em trecho de via com declividade superior à citada no inciso I deste artigo, desde que devidamente justificado por estudo de engenharia de tráfego.

Art. 6° A implantação de faixa elevada para travessia de pedestres deve ser acompanhada da devida sinalização, contendo, no mínimo:

I - placa de Regulamentação "Velocidade Máxima Permitida", R-19, limitando a velocidade até um máximo de 40 km/h, sempre antecedendo a travessia, devendo a redução de velocidade da via ser gradativa, seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN;



II - placas de Advertência "passagem sinalizada de pedestres", A-32b, nas áreas comuns de pedestres ou "passagem sinalizada de escolares", A-33b, nas proximidades das escolas, acrescidas da informação complementar "faixa elevada", antes e junto ao dispositivo, devendo esta última ser complementada com seta de posição, conforme desenho constante no ANEXO II da presente Resolução.




III - demarcações em forma de triangulo na cor amarela sobre o piso da rampa de acesso da faixa elevada para travessia de pedestres, conforme Anexo I. Para garantir o contraste, quando a cor do pavimento for clara, o piso da rampa deve ser pintado de preto;


IV - demarcação de faixa de pedestres na área plana da Faixa elevada para travessia de pedestres, conforme critérios estabelecidos no Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito do CONTRAN;


V - a área da calçada próxima ao meio fio deve ser sinalizada com piso tátil, de acordo com a norma ABNT NBR 905, conforme mostra o Anexo I da presente Resolução;

VI - linha de retenção, implantada de acordo com o disposto no Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN, respeitada uma distância mínima de 0,50 m antes do início da rampa.

Art. 7° A colocação de faixa elevada para travessia de pedestres sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às penalidades previstas no § 3° do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Comentário:


CTB. Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
§ 3º A inobservância do disposto neste artigo será punida com multa que varia entre cinqüenta e trezentas UFIR, independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis.


Art. 8° O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via deve adotar as providências necessárias para remoção ou adequação da faixa elevada para travessia de pedestres que estiver em
desacordo com o determinado nesta Resolução no prazo de 360 dias após sua publicação.

Art. 9º O Anexo desta Resolução encontra-se disponível no sítio eletrônico www.denatran.gov.br.

Art. 10 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

2 comentários:

  1. Mário Cezar da Silveira19/6/14

    Minha sugestão é que a inclinação da rampa não ultrapasse a 8,33%, que é a inclinação máxima para rampas de acessibilidade.
    É para quando houver necessidade de cadeirantes circularem pela via, seja em caso de obras na calçada ou pra sua participação em desfiles, passeatas, etc..

    ResponderExcluir
  2. A inclinação, o tamanho da rampa e o tamanho do patamar. --- a inclinação tem que ser minima, associada a uma longa extensão de rampa, ou seja, ela limita a velocidade do carro elevando-o sem que pareça uma lombada (quebra-molas). O fluxo tem sua velocidade limitada e não barreirada por um tachão (essa sandice que danifica pneus e suspensões e ainda para o fluxo) Conforme a velocidade que se queira limitar, aumenta-se ou diminui-se o tamanho da rampa. A estrada Rio Teresópolis tem (ou tinha) três lombadas que limitavam a 100km/h, antes do entroncamento com a Rio Petrópolis. Também, como o Mario já mencionou, facilita a acessibilidade. Outra coisa é o tamanho da patamar alto, que deve ter espaço para comportar os dois eixos do veículo, ou seja, rodas traseiras e dianteiras antes de iniciar a descida. -- em baixa velocidade é extremamente confortavel, tornando-se incomodo apenas quando atravessada em velocidade acima do previsto na alavancagem da rampa de subida.

    ResponderExcluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS