segunda-feira, 16 de junho de 2014

Infração de Trânsito Art.253


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)


Art.253 - Bloquear a via com o veículo.

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar ( Cód.737-40)

Veículo utilizado para bloquear intencionalmente o leito viário, impedindo a circulação.

Quando não Autuar:

Veículo imobilizado na área de cruzamento de vias (área de conflito veicular), prejudicando a circulação de veículos, utilizar enquadramento específico: 563-00, art. 182, VII

Veículo estacionado ou parado na via, utilizar os enquadramentos previstos nos Art. 181 e 182 do CTB, conforme o caso.

Veículo com autorização do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.

Veículo bloqueando a via em razão de acidente.

Campo Observações:

Descrever a situação observada: Ex.: "bloqueio em razão de manifestação, sem autorização"

OBS.

BLOQUEAR A VIA - impedir a circulação, interpondo o veículo na corrente de trânsito, sem qualquer motivação justificável (RIZZARDO, Arnaldo. Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, 6ª ed. p. 502 São Paulo: RT, 2007).

6 comentários:

  1. Bom dia! Fui alvo de uma guarda municipal, não sei por quais razões fui autuado, não me chamou, não sinalizou e muito menos orientou, cabe saber se estamos sendo punidos por falta de treinamento ou total incapacidade destes de avaliar tal situação, pois apenas parei antes da faixa de segurança, dando total disponibilidade de passagem aos pedestres, sabendo que o local é de altíssimo fluxo e ao mesmo tempo sempre engarrafado, agora desde quando somos multados para dar passagem a pedestres? Como devo proceder?

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    1. Olá meu caro,

      Realmente é uma situação não muito recomendada quando o condutor não é abordado no momento do cometimento da infração.Justamente pelo fato do auto de infração feito com abordagem ser muito mais educativo ao condutor, para que este não volte a cometer a infração. Por isso é necessário que o campo observações do auto seja devidamente preenchido com a situação observada para que o condutor se lembre da infração ou que, pelo menos, possa visualizar o que o agente autuador observou para que possa exercer o seu direito de defesa. De repente, pode ser uma outra situação ocorrida no trânsito que o condutor não se lembra. Quando o auto de infração é considerado injusto pelo condutor, existem os procedimentos administrativos para que possa se defender, como a defesa prévia, recurso em 1º e 2º instância. Claro, com a criação do Estatuto das Guardas Municipais, estes passam a ter exercício da função de fiscalização de trânsito, mediante convênios. Treinamento e capacitação são preceitos básicos que devem passar todos os servidores da fiscalização do trânsito para que possam atuar de forma justa e coerente.

      Abraço!

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  2. Olá, boa tarde,
    Minha cunhada recebeu uma multa do artigo 253-A, estava estacionada na lateral de uma rua de terra,afastada da cidade, pouquíssimo movimentada, bem encostada no barranco, não obstruiu a passagem, dava pra passar pela rua normalmente, na porta de uma festa; horário noturno, local sem meio-fio, sem sarjeta, sem nenhum tipo de placa de sinalização, sem pintura de nenhum tipo de sinalização no chão (estrada de terra) e sem acostamento; multa expedida pela Polícia Militar, gravíssima, 7 pontos, R$ 5.700,00.
    Como escrito acima não seria mais correto o autuador ter autuado pelo artigo 181 ou 182 da CTB no máximo?
    Cabe Recurso?
    qual a chance de ganhar?
    desde já obrigado pela atenção.

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    1. Boa noite gostaria de salientar que estrada de terra ou Estrada Vicinal é uma via aberta ao público uma vez sendo uma via aberta ao público ela incorre nos artigos do Código de Trânsito Brasileiro a sua informação logicamente dá pra recorrer e vai dia agente atuador para a gente poderia simplesmente haver uma orientação antes de atuar ele tem o poder discricionário para o que eu faço porém ele jogou que caberia o não fazer mas fica a dica Cabe recurso e mesmo sendo estrada de terra Estrada Vicinal deve ser obedecidas como leis de trânsito você disse que não há calçadas nem meio filhos porém o código de trânsito então diante de tal fato ele entende que toda a via toda a extensão da Via é uma rua o fato de não possuir sinalização diz o código de trânsito Via não sinalizada deve ser respeitada pelas normas de trânsito espero ter ajudado

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  3. Está autuação do art. 253 a, pode se aplicar a pessoas que bloqueiam a via com seus veículos para fazer bailes funk?

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  4. faço parte de um clube de motociclistas e tenho uma dúvida.
    Quando o comboio esta circulando pela cidade e existe a necessidade do grupo cruzar uma via ou entrar no fluxo, para facilitar a passagem dos demais condutores, um ou dois destes dão passagem ao grupo, posicionando o veículo no sentido da via, sinalizando o fluxo e permitindo que o comboio siga junto em uma mesma direção. a atitude de adentrar a via com o veículo(motocicleta) e dar passagem a o comboio pode ser caracterizado por bloqueio da via ou pode ser interpretada como a ação de simplesmente dar a referencia?

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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