domingo, 27 de abril de 2014

AULA 5 - FISCALIZAÇÃO POR MEIO DE SISTEMAS AUTOMÁTICOS NÃO METROLÓGICOS

VÍDEO-AULA

AULA 5

SISTEMAS AUTOMÁTICOS NÃO METROLÓGICOS

TEMPO : 20min




O respeito às leis de trânsito - Os sistemas não-metrológicos


11 comentários:

  1. A respeito da validade dos aparelhos não metrológicos (Registro automático do avanço do semáforo) a legislação não contempla prazos, poderão funcionar eternamente sem a fiscalização periódica do INMETRO?.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      A Resolução 174/2005 alterou o Art.2º da Resolução 165:

      "Art. 2º. O sistema automático não metrológico de fiscalização deve:

      I – ter sua conformidade avaliada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, ou entidade por ele acreditada";

      Logo, deve ser submetido a sua inspeção metrológica para que seja comprovado que este é fidedigno à verdade. Normalmente a inspeção destes aparelhos são feitas anualmente, de acordo com a recomendação do fabricante e norma técnica do INMETRO. Todos devem possuir um certificado de calibração metrológica, onde constará a sua data de validade.

      Abraço !

      Excluir
  2. Anônimo21/7/14

    BOM DIA FUI MULTADO POR AVANÇO DE SINAL DUAS VEZES E POR EXCESSO DE VELOCIDADE TAMBÉM POR DUAS VEZES.CABE RECURSO, E SE CABE QUAL É O PROCEDIMENTO CORRETO QUE DEVO TOMAR,HAJA VISTO QUE NENHUMA DAS QUATROS NOTIFICAÇÕES CHEGARAM NA MINHA RESIDÊNCIA,EU SÓ SOUBE POR TINHA QUE FAZER A VISTORIA DO CARRO E LÁ NA HORA CONSTAVA ESSAS MULTAS QUE POR SINAL JÁ TE PASSOU DO PRAZO DE VENCIMENTO JÁ QUE AMBAS OCORRERÃO NO PERÍODO DE FEVEREIRO E MARÇO,DESDE JÁ AGRADEÇO PELA AJUDA.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Quanto ao auto de infração, de não ter chegado na sua casa, deve ser verificado no auto de infração a data de expedição do mesmo. Se foi superior a 30 dias( 30 dias da data do cometimento da infração), nesse caso, o AI deve ser cancelado.

      No entanto, se houve mudança de endereço ou algum problema nos correios que fez com que a notificação não chegasse a tempo, o AI é válido para todos os efeitos. Assim nos diz a legislação:

      CTB Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

      Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

      II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

      Abraço !

      Excluir
  3. Bom dia, como poderia consultar se um SAnMFT está com as suas verificações de acompanhamento em dia, e consequentemente, liberado para funcionamento?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Basta comparecer ao órgão autuador responsável e pedir uma cópia do certificado de calibração metrológica do aparelho.

      Abraço!

      Excluir
  4. Ola. Recebi uma multa por avanço de sinal vermelho a data foi em 31/07/15. A data de aferição foi em 28/02/14. Entrei com recurso e foi indeferido. A validade não é de 12 meses? Devo entrar com outro recurso ou no juizado de pequenas causas? Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo25/11/15

      Todo equipamento não metrológico, que é o seu caso, tem de ser aferido a cada 5 anos conforme nova determinação do CONTRAN, antes eram de 3 anos. Somente os equipamento METROLÓGICOS são aferidos anualmente e a calibração a cada 5 anos. Espero ter ajudado.

      Excluir
  5. FUI MULTADO PELO SISTEMA AUTOMÁTICO NÃO METROLÓGICO POR NÃO USAR O CINTO DE SEGURANÇA. PORÉM AO SOLICITAR A IMAGEM , A MESMA NÃO FOI FORNECIDA E NO SEU LUGAR APENAS UMA CÓPIA DA PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DA EMPRESA POR 2 ANOS, COM BASE NA PORTARIA 1279, DE 23.12.2010, DO DENATRAN.
    MINHA PERGUNTA: MESMO PEDINDO A IMAGEM E A MESMA SENDO NEGADA, PODEM MULTAR?

    ResponderExcluir
  6. Recebi uma multa de avanço de sinal vermelho, estava em carater de urgencia pois o passageiro avia sofrido um AVC tenho o relatorio medico e a data e hora da entrada no pronto socorro é o suficiente para anular a multa?
    welerson04@gmail.com

    ResponderExcluir
  7. Esse sistema consegue aplicar multa de ultrapassagem? fui multado incrivelmente por ultrapassagem pelo acostamento, por esse aparelho, aí pergunto bom se ele captou por que não recebi notificação com foto? Foi agora dia 29 meu carro estava com toda minha familia, nem trafeguei pelo acostamento nem tiha motivo pra isso, estava sem pressa alguma , estava de ferias. #Indignado por não poder fazer nada, pois não tenho a tal da fé publica.

    ResponderExcluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS