quinta-feira, 27 de março de 2014

COMPETIÇÃO ESPORTIVA - "Racha"

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          STJ

05/11/2013
Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem mesma condenação
Não é possível condenar dois motoristas por “racha” ou “pega”, com base nos mesmos fatos e circunstâncias, em coautoria, como se um agisse de forma culposa e o outro com dolo eventual. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a um motorista condenado por homicídio doloso a mesma pena do outro envolvido no acidente, condenado por homicídio culposo na direção de veículo.

A acusação atribuiu aos motoristas a participação em corrida ilícita, conhecida como “racha” ou “pega”. Ao fazê-lo, eles teriam assumido o risco de causar a morte da vítima. Um dos carros a derrubou da motocicleta e o outro a atropelou. Daí a denúncia por homicídio intencional, na modalidade de dolo eventual.

Os jurados, porém, afastaram o dolo de um dos motoristas. Por isso, ele foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo e recebeu pena final de três anos de detenção em regime aberto e suspensão da habilitação pelo mesmo período.

O outro motorista, no entanto, foi condenado por homicídio doloso simples e recebeu pena final de sete anos de reclusão em regime semiaberto e inabilitação para dirigir por cinco anos.


TJ-RS - Recurso Crime RC 71004097994 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/02/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 308 DO CÓDIGO PENAL . RACHA.INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Prova carreada aos autos que não demonstra, estreme de dúvidas, a existência de dano potencial à incolumidade pública ou privada, elementar do tipo penal em comento, sendo impositiva a manutenção da absolvição. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004097994, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 25/02/2013)


TJ-RS - Recurso Crime RC 71003463825 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/2012

APELAÇÃO CRIME. PARTICIPAR DE CORRIDA AUTOMOBILÍSTICA (ARTIGO 308 DO CTB). RACHA .sentença condenatória MANTIDA.

- A participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, realizada em via pública, com dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o delito previsto no art. 308 do CTB.

- Depoimento de policial militar coerente e isento é válido para ensejar a condenação. Autoria comprovada, assim como risco de dano à incolumidade pública diante do intenso movimento de pedestres e veículos no local.

- Sentença que não procede à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em função da reincidência comum. Ausência de fundamentação quanto ao não-cabimento da substituição, uma vez que a lei o permite quando for “socialmente recomendável”. Suprimento de ofício, sem readequação de pena, por incabível, na espécie, porquanto o réu já tinha sido condenado à pena restritiva de direitos, tornando à recidiva, o que denota que essa espécie de sanção penal não foi, para o agente, adequada e suficiente.

RECURSO IMPROVIDO.


STJ - HABEAS CORPUS HC 120175 SC 2008/0247429-0 (STJ)

Data de publicação: 29/03/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121 , § 2.º , INCISOIV, DO CÓDIGO PENAL . "RACHA". QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. COMPATIBILIDADECOM O DOLO EVENTUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Consoante já se manifestou esta Corte Superior de Justiça, aqualificadora prevista no inciso IV do § 2.º do art. 121 do CódigoPenal é, em princípio, compatível com o dolo eventual, tendo emvista que o agente, embora prevendo o resultado morte, pode, dadasas circunstâncias do caso concreto, anuir com a sua possívelocorrência, utilizando-se de meio que surpreenda a vítima.Precedentes. 2. Na hipótese, os réus, no auge de disputa automobilística em viapública, não conseguiram efetuar determinada curva, perderam ocontrole do automóvel e o ora Paciente atingiu, de súbito, a vítima,colidindo frontalmente com a sua motocicleta, ocasionando-lhe amorte. 3. Nesse contexto, não há como afastar, de plano, a qualificadora emquestão, uma vez que esta não se revela, de forma incontroversa,manifestamente improcedente. 4. Ordem denegada.


TJ-RS - Recurso Crime RC 71004526315 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 308 DO CTB. PARTICIPAÇÃO EM "RACHA". SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1- A participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, realizada em via pública, com dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o delito previsto no art. 308 do CTB. 2- Validade do depoimento dos policiais para embasar a condenação porque, até prova em contrário, tratam-se de pessoas idôneas e que merecem credibilidade, não se verificando, ainda, que tivessem qualquer motivo para realizar uma falsa imputação contra os réus. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004526315, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 21/10/2013)


TJ-SC - Recurso Criminal RC 20110356846 SC 2011.035684-6 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO ( CP , ART. 121 , CAPUT). PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CORRÉUS. RECURSOS DISTINTOS. TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO NÃO LOCALIZADA. DESISTÊNCIA. INSISTÊNCIA NA OITIVA PELA DEFESA. NÃO CABIMENTO. DOLO EVENTUAL. INDÍCIOS. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. "RACHA" OU "PEGA". PARTICIPAÇÃO. CONCORRÊNCIA PARA O RESULTADO. 1. Não localizada, por duas vezes, testemunha arrolada pela acusação, e homologada a desistência de sua oitiva, não tem cabimento a insistência do defensor do acusado em ouvi-la, notadamente se não a arrolou em tempo adequado, tampouco trouxe indicativos de onde pudesse ser finalmente encontrada. 2. Compete ao tribunal do júri conhecer dos crimes dolosos contra a vida. Os indícios de autoria autorizadores da pronúncia referem-se, portanto, a indícios de autoria dolosa, seja direta ou eventual. Somente a prova concreta, lídima e estreme de dúvidas, autoriza o magistrado a, monocraticamente, classificar a conduta como culposa, afastando-a da apreciação dos jurados. Havendo indícios de dolo do agente, mesmo que eventual, deve pronunciá-lo. 3. "Não se pode generalizar a exclusão do dolo eventual em delitos praticados no trânsito. Na hipótese de" racha ", em se tratando de pronúncia, a desclassificação da modalidade dolosa de homicídio para a culposa deve ser calcada em prova por demais sólida" (Recurso Especial n. 249.604, rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. em 24.9.2002). 4. Sendo crível a ocorrência do "racha" - e, por consequência, do dolo eventual - cumpre ao conselho de sentença dar a completa avaliação das provas. 5. Afirmar-se a possibilidade de disputa automobilística não autorizada ("racha" ou "pega"), sendo ela relevante para o evento danoso, implica afirmar-se a possibilidade de todos os participantes da corrida terem concorrido para o resultado, ainda que sem praticar o verbo do tipo ( CP , art. 29 ). RECURSOS NÃO PROVIDOS.


TJ-RS - Apelação Cível AC 70056738685 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E CAMIONETA. TENTATIVA DE TRAVESSIA DA RODOVIA RS 122. CONDUTOR DA CAMIONETA SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. PARTICIPAÇÃO DO AUTOR EM CORRIDA DE AUTOMÓVEIS, CONHECIDA "RACHA". CULPA CONCORRENTE. 1. Erro material no quantum indenizatório. Correção, conforme pleiteado pelos apelantes. 2. Acidente e culpa. Embora incontroverso que o motorista da camioneta GM D10, ora demandado, estava sob efeito de álcool, conforme atestado em exame alveolar realizado pelos policiais que atenderam à ocorrência, bem como que tenha cortado a frente do veículo GM Astra, conduzido pelo autor, quando tentava atravessar a pista de rolamento da rodovia RS 122, Município de Farroupilha, a participação do demandante no acidente também foi decisiva, porque participava de "racha" com outro veículo em alta velocidade. As avarias no veículo Astra, o qual teve a frente totalmente destruída, revelam o forte impacto na lateral da camioneta, causando, inclusive, a morte de um de seus passageiros (irmão do réu). Concorrência de culpa evidenciada pela prova testemunhal, na proporção de 50% para cada parte. Danos materiais a serem suportados pelos réus na ordem de R$ 11.047,67. Sentença modificada no ponto, a qual havia reconhecido a culpa exclusiva dos réus. 3. Juros de mora. Fluem à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC, combinado com o art. 161, § 1º, do CTN, e não pela taxa SELIC, como pretende os demandados. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70056738685, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 05/12/2013)


STF - HABEAS CORPUS HC 101698 RJ (STF)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. “PEGA” OU “RACHA” EM VIA MOVIMENTADA. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DE DESEMBARGADORA NO SEGUNDO JULGAMENTO DO MESMO RECURSO, ANTE A ANULAÇÃO DO PRIMEIRO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM NO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA PRONÚNCIA NÃO CONFIGURADO. DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE. PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO NÃO AUTORIZADA EM VIA PÚBLICA MOVIMENTADA. FATOS ASSENTADOS NA ORIGEM. ASSENTIMENTO QUE SE DESSUME DAS CIRCUNSTÂNCIAS. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVALORAÇÃO DOS FATOS. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ordinário revela sua utilização promíscua e deve ser combatido, sob pena de banalização da garantia constitucional, tanto mais quando não há teratologia a eliminar, como no caso sub judice. I - DA ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRONÚNCIA 2. A fundamentação da sentença de pronúncia deve observar os limites inerentes ao juízo de admissibilidade da acusação, restringindo-se a declinar as razões para o convencimento acerca da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria. Precedentes : HC 94274/SP , rel. Min. Carlos Britto, 1ª Turma, DJ de 4/2/2010; AI 458072 - ED /CE rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 15/10/2009; RE 521813 /PB, rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ªTurma, DJ de 19/3/2009. 3. A fórmula ideal para a fundamentação da sentença de pronúncia encontra-se no art. 413 , § 1º do CPP , na redação da Lei nº 11.689 /2008, que aperfeiçoou a redação outrora disposta no art. 408 do CPP , atentando para o problema do excesso de linguagem discutido amplamente na doutrina e para os julgados do Supremo e do STJ acolhendo a tese. 4. In casu, o Juízo pronunciante acautelou-se o quanto possível para não incidir em excesso de linguagem, e indicou os elementos que motivaram o seu convencimento acerca


TJ-DF - APR APR 146005820088070007 DF 0014600-58.2008.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRIDA AUTOMOBILÍSTICA EM VIA PÚBLICA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. 'RACHA'. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBANTE HARMÔNICO. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. I. O CRIME DE 'RACHA'PÕE EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA, DEVENDO, PARA TANTO, RECEBER ATENÇÃO ESPECIAL DO JULGADOR, A FIM DE EVITAR A IMPUNIDADE. II. DEVIDAMENTE COMPROVADA A PRÁTICA DO 'RACHA' PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS, HARMÔNICOS À DINÂMICA DELINEADA PELO CORRÉU, A CONDENAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. III. OS POLICIAIS SÃO REPRESENTANTES DO PODER ESTATAL E PARA ESTE MISTER TÊM FÉ PÚBLICA, ASSIM, SEUS DEPOIMENTOS, DESDE QUE COESOS ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS E NÃO HAVENDO INDICAÇÃO DE QUALQUER INTERESSE PESSOAL NA CONDENAÇÃO DO RÉU, GOZAM DE TOTAL CREDIBILIDADE. IV. RECURSO DESPROVIDO.


TJ-SE - APELAÇÃO CRIMINAL APR 2003302293 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 19/12/2006

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - "RACHA" - LEI FEDERAL nº 9.503 /97 - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - MANUTENÇÃO SENTENCIAL.Mostra-se descabida a pretensão absolutória por argumentada inexistência de materialidade do delito, quando esta e também a autoria restaram plenamente demonstradas nos autos. Configurada, à saciedade, a prática da disputa não autorizada comumente denominada de "racha" ou "pega", prevista no art. 308 da Lei nº 9.503 /97, que é de perigo concreto e se apresentou mediante a potencialidade lesiva, tanto que houve a morte da vítima, resta afastada a pretensão absolutória, não merecendo reparo a sentença atacada. Condenação amparada na prova dos autos.Apelo defensivo totalmente improvido. Decisão unânime.


TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 925629005 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/04/2008

Ementa: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULOS - RACHA - CULPA CONFIGURADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PROCEDÊNCIA - Age com culpa os motoristas que participam de racha e com suas condutas contribuem para o acidente. Culpa concorrente dos motoristas. Sentença que reconheceu responsabilidade somente do motorista diretamente envolvido no acidente. Sentença que deve ser reformada em parte para estender a responsabilidade a todos participantes do racha. Dou provimento ao recurso.

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