sábado, 22 de fevereiro de 2014

Infração de Trânsito Art. 230, XIV

Conforme Resolução CONTRAN 561/2015 -  Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT Vol. 2


Art. 230, XIV - Conduzir veíc c/ registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituoso

Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização.

Constatação: Mediante abordagem

Quando Autuar: ( Cód. 668-80)

Veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo (cronotacógrafo), que não registre ou apresente erro quanto à velocidade desenvolvida, à distância percorrida e/ou ao tempo de movimentação e de
parada.

Quando não Autuar:

Veículo sem o cronotacógrafo, quando obrigatório, utilizar enquadramento específico: 663-71, art. 230, IX

Veículo com cronotacógrafo:

- sem lacre;
- sem estar aprovado na verificação metrológica realizada pelo INMETRO ou entidade credenciada;
- que não dispõe de disco ou fita diagrama, inclusive reserva, para manter o seu funcionamento até o final da
operação do veículo;
- com disco ou fita diagrama que não apresenta a identificação do veículo, dos condutores, da data e hora do início da operação e de abertura do compartimento que contém o disco ou de emissão da fita diagrama;
utilizar enquadramento específico: 664-50, art. 230, X

Campo Observações:

Descrever a situação observada.

Ex: "Cronotacógrafo com a agulha de registro de velocidade inoperante"

Obrigatório informar os procedimentos adotados.

Ex:
- "disco diagrama vistado pelo Agente, conforme Res. 92/99 -CONTRAN";

- "CRLV nº x retido conforme recibo nº x".

Observações especiais:

Res. 92/99, art. 3º § 2º 

É obrigatório que no verso do disco ou fita diagrama o agente registre:

- o nº do Auto de Infração (se houver a autuação);

- identificação e assinatura do agente;

- local, data e hora da fiscalização.


Veículos que necessitam utilizar cronotacógrafo:

. Veículo de transporte e de condução escolar;
. Veículo de transporte de passageiros, ou de uso misto, com mais de dez lugares, registrado na categoria aluguel e que realize transporte remunerado de pessoas;
. Veículo de carga com PBT superior a 4.536kg, fabricado a partir de 01/01/91;
. Veículo de carga com CMT igual ou superior a 19t.

3 comentários:

  1. Qual a infração p/ a falta de disco diagrama ou falta do disco tacógrafo?

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    Respostas
    1. Olá meu caro,

      Art. 230. Conduzir o veículo:

      IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

      Infração - grave;
      Penalidade - multa;
      Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

      Abraço!

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    2. KLEBER OLIVEIRA7/8/16

      6645-0 art.230 , IX.

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Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

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