domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.246 CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.246. Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/ segurança calçada/ pista - agravamento 4x

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa 4x

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.718-81)

O responsável que deixar de sinalizar, na via, qualquer obstáculo à livre circulação e/ou à segurança de veículo e pedestres.

Quando não Autuar:

Responsável que deixar de sinalizar obra autorizada que perturbe ou interrompa a livre circulação ou coloque em risco a segurança de veículos e pedestres, enquadramento específico: 752-81, art. 95, § 1º.

Campo Observações:
Obrigatório descrever a situação observada.

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