domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.246 CTB


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.) 

Art.246. Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 2x

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód.716-12)

O responsável que obstrui a via, impedindo a livre circulação de veículos e/ou de pedestres, sem autorização.

O responsável que obstrui a via, impedindo a livre circulação de veículos e/ou de pedestres, em desacordo com a autorização.

Quando não Autuar:

O responsável que utiliza a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização, utilizar enquadramento específico: 714-50, art. 245

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS