domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.246 CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Art.246. Obstaculizar a via indevidamente - agravamento - 4x

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa 4x

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Còd.718-82)

O responsável que obstrui a via, impedindo a livre circulação de veículos e/ou de pedestres, sem autorização.

O responsável que obstrui a via, impedindo a livre circulação de veículos e/ou de pedestres, em desacordo com a autorização.

Quando não Autuar:

O responsável que utiliza a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização, utilizar enquadramento específico: 714-50, art. 245.

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada.

Um comentário:

  1. Como saber qual enquadramento utilizar devido ao agravamento ser realizado pela autoridade e não pelo agente, tendo em vista que o erro do enquadramento pode cancelar o auto pela formalidade.

    ResponderExcluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS