domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.246 CTB


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.) 

Art.246. Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 5x

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa 5x

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar: ( Cód. 719-62)

O responsável que obstrui a via, impedindo a livre circulação de veículos e/ou de pedestres, sem autorização.

O responsável que obstrui a via, impedindo a livre circulação de veículos e/ou de pedestres, em desacordo com a autorização.

Quando não Autuar:

O responsável que utiliza a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização, utilizar enquadramento específico: 714-50, art. 245.

Campo Observações:

Obrigatório descrever a situação observada.


Um comentário:

  1. O talão de multa é o mesmo q se usa pra notificar um veículo ou há um específico!?
    Está obstrução é somente com veículo ou com contra, caixas e outros objetos q as pessoas posicionam na via para reservar vagas.

    ResponderExcluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS