domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.244 VIII CTB


Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.) 

Art.244 VIII. Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando carga incompatível.

Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida administrativa: retenção para regularização

Constatação:

A abordagem não será obrigatória nas seguintes situações:
. transporte de gás de cozinha ou galão de água fora do side car;
. transporte de qualquer galão que não seja de água.

Quando Autuar: ( Cód.710-21)

Motocicleta ou motoneta, registrada na categoria particular, ou ciclomotor, transportando carga incompatível com suas especificações.

Quando não Autuar:

Motocicleta ou motoneta efetuando transporte remunerado dos seguintes tipos de cargas: . combustível; . produtos inflamáveis ou tóxico; . galões; . gás de cozinha ou galões de água mineral, no carro lateral (side car), acima do permitido, utilizar enquadramento específico: 710-23

Motocicleta ou motoneta registrada na espécie passageiro e categoria aluguel (mototaxi), transportando gás de cozinha ou galões de água mineral, utilizar enquadramento específico: 755-22.

Campo Observações:


Obrigatório descrever a situação observada, informando o tipo e local da carga transportada: Ex: . "botijão de gás em cima da grelha" . " galões de água mineral em suporte lateral"

Um comentário:

  1. Nos casos de transporte de gás no carro lateral ou semi-reboque, um extintor passa a ser equipamento obrigatório? Ao condutor da motocicleta será exigido o curso MOPP?

    Caso sim, quais seriam as infrações detectadas nesses casos?

    Desde já, agradeço!

    ResponderExcluir

Obrigado pela postagem ! Em breve será publicado.

RECOMENDAMOS

SITES PARCEIROS