domingo, 19 de janeiro de 2014

Infração de Trânsito Art.244 II CTB

Conforme Resolução Contran 371/2010 ( M.B.F.T.)

Esta Resolução foi alterada pela Resolução 497/2014, já atualizada em nosso site!

Art.244 II. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete.

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa e suspensão do direito de dirigir
Medida administrativa: Recolhimento do documento de habilitação

Constatação: Possível sem abordagem

Quando Autuar:
( Cód.704-81)

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado transportando passageiro sem usar o capacete de segurança.

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado transportando passageiro usando capacete tipo coquinho, ciclístico ou EPI.

Condutor que dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado transportando passageiro com capacete não encaixado na cabeça.

Quando não Autuar: 

Transportar passageiro em motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado de cabine aberta e quadriciclo motorizado que esteja com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção; ou, com capacete e utilizando: viseira ou óculos de proteção sem boas condições de uso; viseira ou óculos de proteção em posição que não dê proteção total aos olhos; viseira ou óculos de proteção com película; viseira em padrão diverso do cristal, no período noturno; óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI), em substituição ao óculos de proteção; ou, com capacete: sem estar devidamente fixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior; do tipo modular, sem que a queixeira esteja totalmente abaixada e travada, utilizar enquadramento específico: 520-70, art. 169

Campo Observações:

Descrever a situação observada: Ex: . "capacete no cotovelo do passageiro" . "passageiro utilizando capacete do tipo ciclístico"

Observações especiais:

Capacete motociclístico: tem a finalidade de proteger a calota craniana, o qual deve ser calçado e fixado na cabeça do usuário, de forma que fique firme, com o tamanho adequado.

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